Resumo do edital: Execução dos serviços de perfuração de poços tubulares profundos, totalizando 3.000 metros de profundidade, no Município de São Miguel do Fi
Concorrência - Eletrônica 007/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO · São Miguel do Fidalgo/PI · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da concorrência eletrônica nº 007/2026 do Município de São Miguel do Fidalgo - PI.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para perfuração de poços tubulares profundos.
“Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração de poços tubulares profundos, totalizando 3.000 metros de profundidade, no Município de São Miguel do Fidalgo – PI.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.125.000,00.
“Valor Total: R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais)”
A sessão eletrônica inicia em 08/09/2026 às 09:00 horas.
“Início da Sessão Eletrônica: 08/09/2026 às 09:00 Horas”
O critério de julgamento é menor preço, com intervalo de R$ 100,00.
“MENOR PREÇO: Intervalo de R$ 100,00”
Os esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 02/09/2026 às 23:59 horas.
“Esclarecimentos e Impugnações: Até 02/09/2026 às 23:59 Horas no Portal de Compras Públicas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração de poços tubulares profundos.
“Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração de poços tubulares profundos, totalizando 3.000 metros de profundidade, no Município de São Miguel do Fidalgo – PI.”
A natureza do objeto é serviço.
“NATUREZA DO OBJETO: ☐ AQUISIÇÃO ☒ SERVIÇO ☐ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”
O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas após o recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da Ordem de serviços.”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n° 14.133/2021.”
Não será admitida a subcontratação do objeto.
“Não será admitida a subcontratação do objeto deste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.125.000,00.
“Valor Total: R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais)”
A fonte de recursos é FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
“FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS”
O valor unitário do item é de R$ 1.125.000,00 e o total é de R$ 1.125.000,00.
“01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, TOTALIZANDO 3.000 METROS DE PROFUNDIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO – PI. SVÇ 01 R$ 1.125.000,00 R$ 1.125.000,00”
Prazos e sessão
O início da sessão eletrônica é em 08/09/2026 às 09:00 horas.
“Início da Sessão Eletrônica: 08/09/2026 às 09:00 Horas”
O prazo para envio da proposta/documentação é até 08/09/2026 às 08:59 horas.
“Prazo para envio da proposta/documentação: até 08/09/2026 às 08:59 Horas”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 120 dias.
“O prazo de validade da proposta será de no mínimo 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.”
O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas após o recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da Ordem de serviços.”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“O fornecedor será convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente, ocasião em que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável uma vez por igual período, para a realização do ato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, com intervalo de R$ 100,00.
“MENOR PREÇO: Intervalo de R$ 100,00”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ☒ ABERTO ☐ ABERTO E FECHADO ☐ FECHADO E ABERTO”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem indicar responsável pela administração com poderes para assumir obrigações.
“indicar o responsável pela administração com poderes para assumir obrigações e assinar documentos em nome do licitante; apontar a sua sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado registro no CNPJ atualizado com data de expedição não superior a 60 dias.
“Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizada, ou seja, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, de antecedência da data de abertura das Propostas”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS acompanhada do histórico do empregador.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), acompanhado do histórico do empregador, com a finalidade de análise da empresa com suas obrigações sociais”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, emitida até 30 (trinta) dias antes da data de entrega dos envelopes”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, emitida até 30 (trinta) dias antes da data de entrega dos envelopes”
Qualificação técnica
Deve ser comprovado registro da licitante e de seu responsável técnico junto ao CREA.
“Comprovação de Registro da licitante, bem como de seu(s) responsável (is) técnico(s), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade”
Deve ser apresentada Certidão de Acervo Técnico emitida por região do CREA.
“Certidão de Acervo Técnico – CAT emitida por qualquer uma das regiões do CREA, comprovando a execução pelo profissional indicado de serviços similares de complexidades tecnológica e operacional equivalente ao objeto ora licitado”
Deve ser apresentada declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e relação de máquinas e equipamentos.
“Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e relação explicita da disponibilidade de máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação;”
Deve ser apresentada a equipe técnica disponível com qualificação de cada membro.
“Apresentação da Equipe Técnica disponível para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitação, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificação de cada um dos seus membros”
A comprovação de vínculo profissional se fará por certidão de registro da pessoa jurídica ou contrato particular com firma reconhecida.
“A comprovação de vínculo profissional conforme dispõe o Art. 67 da lei 14.133/2021 se fará através da apresentação da certidão de registro da pessoa Jurídica ou contrato particular com firma reconhecida.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data de apresentação da documentação de habilitação”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstração contábil dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração contábil dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.”
O balanço patrimonial deve comprovar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1, e Grau de Endividamento Geral (GEG) e Grau de Endividamento Corrente (GEC) iguais ou inferiores a 0,5;”
Deve ser apresentado capital social mínimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratação.
“capital social mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.”
Deve ser apresentada garantia de manutenção da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação.
“A empresa participante deverá oferecer a título de garantia/caução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, a importância correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da presente contratação.”
A garantia de manutenção da proposta terá prazo mínimo de validade de 60 dias corridos.
“A garantia de manutenção da proposta terá o prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias corridos a contar da data da entrega das propostas de preços.”
Entrega e execução
O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas a contar do recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da Ordem de serviços.”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n° 14.133/2021.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os serviços/produtos serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os serviços/produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O prazo de execução do serviço é contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente.
“O prazo de execução do serviço é de (...dias/meses), contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto”
O contrato se extinguirá 5 dias após o recebimento definitivo da obra.
“O contrato se extinguirá 5 (cinco) dias após o recebimento definitivo da obra.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o responsável pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 1% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“multa compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,5% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso, até o limite de 60 dias.
“Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 02/09/2026 às 23:59 horas no Portal de Compras Públicas.
“Esclarecimentos e Impugnações: Até 02/09/2026 às 23:59 Horas no Portal de Compras Públicas.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o edital, entre outros, o Anexo I - Projetos, Planilhas Orçamentárias e Especificações Técnicas.
“a) ANEXO I - Projetos, Planilhas Orçamentárias e Especificações Técnicas;”
Integram o edital, entre outros, o Anexo II - Modelo de Declaração sobre Empregados Menores.
“b) ANEXO II - Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;”
Integram o edital, entre outros, o Anexo III - Declaração de enquadramento como ME/EPP.
“c) ANEXO III - Declaração de enquadramento como ME/EPP;”
Integram o edital, entre outros, o Anexo IV – Declaração de Conhecimento e Aceitação dos Termos do Edital.
“d) ANEXO IV – Declaração de Conhecimento e Aceitação dos Termos do Edital;”
Integram o edital, entre outros, o Anexo IX – Minuta do Contrato.
“i) ANEXO IX – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “CE 007.2026 - Poços Tubulares.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.