Resumo do edital: Escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para Contratação de veículos com motoristas para atendimento as Secretarias Saúde
Pregão - Eletrônico PE - Locação carro 07/2026 · MUNICIPIO DE SANTA INES · Santa Inês/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de veículos com motoristas.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2026 – REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação de veículos com motoristas para as Secretarias de Saúde e Assistência Social.
“Registro de Preços para Contratação de veículos com motoristas para atendimento as Secretarias Saúde e Assistência Social do Município de Santa Inês/PB.”
A sessão pública ocorre em 16/10/2026 às 09:00 horas.
“Data da Sessão Pública: 16/10/2026 Hora Inicial: 09:00 horas/min”
O critério de julgamento é menor preço.
“modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de veículos com motoristas para as Secretarias de Saúde e Assistência Social.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para Contratação de veículos com motoristas para atendimento as Secretarias Saúde e Assistência Social do Município de Santa Inês/PB.”
O item 1 é uma caminhonete 4x4 com motorista para a Secretaria de Assistência Social.
“01 (um) veículo, tipo caminhonete 4x4, com motorista, com no mínimo 204vc, categoria aluguel ou particular, capacidade de condução mínima de 04 (quatro) passageiros + motorista, movido a diesel, para atender a Secretaria de Assistência Social do Município em tempo integral no transporte eventual de pessoas, funcionários ou assistidas, em função do programa Criança Feliz.”
O item 2 é uma caminhonete compacta com motorista para a Secretaria de Saúde.
“01(um) Veículo, tipo caminhonete compacta, suspensão elevada, com motorista, com no mínimo 80 cv, categoria particular ou aluguel movido a gasolina ou álcool, para prestar serviços a Secretaria de Saúde do Município, no transporte eventual de pessoas ou objetos, da zona urbana de Santa Inês.”
O item 3 é um veículo de passeio com motorista para a Secretaria de Saúde.
“01(um) Veículo, tipo passeio, com motorista, com no mínimo 65cv, categoria aluguel ou particular, capacidade de condução mínima de 04 (quatro) passageiros, flex, movido a gasolina ou álcool, para atender a Secretaria de Saúde do Município em tempo integral no transporte”
O item 4 é um sedan com motorista para a Secretaria de Saúde com necessidade de atendimento médico.
“01(um) Veículo, tipo sedan, com motorista, com no mínimo 80cv, categoria aluguel ou particular, capacidade de condução mínima de 04 (quatro) passageiros, flex, movido a gasolina ou álcool, para atender a Secretaria de Saúde do Município em tempo integral no transporte eventual de pessoas da zona urbana de santa Inês, com necessidade de atendimento médico.”
O item 5 é um SUV com motorista para a Secretaria de Saúde.
“01(um) Veículo, tipo SUV, com motorista, com no mínimo 100cv, categoria aluguel ou particular, capacidade de condução mínima de 04 (quatro) passageiros, flex, movido a gasolina ou álcool, para atender a Secretaria de Saúde do Município em tempo integral no transporte eventual de pessoas da zona urbana de santa Inês.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O orçamento estimado não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“Para fins do disposto no item anterior, o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O caráter sigiloso do orçamento não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“O caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
O custo estimado da contratação está indicado no processo e disponível após a fase de lances.
“O custo estimado da contratação está indicado no processo e disponível a qualquer interessado, após da fase de lances, conforme Decreto 10.024/19.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 16/10/2026 às 09:00 horas.
“Data da Sessão Pública: 16/10/2026 Hora Inicial: 09:00 horas/min”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário tem até 5 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados do(a) assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
No modo de disputa aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“No modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 5 centavos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 5 (cinco) centavos.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Em se tratando de microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Exige-se cópia da Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou documento equivalente.
“Cópia da Cédula de Identidade e CPF dos Sócios ou Documento Equivalente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por meio de atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
No caso de atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado, a assinatura deve ser reconhecida em cartório.
“No caso de Atestado emitido por pessoa jurídica de Direito PRIVADO, a assinatura deverá ser reconhecida em cartório.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
O Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação de balanço patrimonial e da assinatura de profissional de contabilidade.
“O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da apresentação de Balanço Patrimonial e da assinatura de profissional de contabilidade nas declarações deste edital”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Comissão de Amostras, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, a Comissão de Amostras analisará a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Comissão de Amostras analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
A empresa fornecedora é responsável pela substituição, troca ou reposição de veículos com defeito, danificados ou não compatíveis com as especificações.
“A empresa fornecedora dos bens ou pessoa física será responsável pela substituição, troca ou reposição dos veículos porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do Termo.”
Na substituição de veículos defeituosos, a reposição será por outro com especificações iguais ou superiores, com aprovação prévia da Contratante e sem custo adicional.
“Na substituição de veículos defeituosos, a reposição será por outro com especificações técnicas iguais, ou superiores com aprovação prévia da Contratante, sem custo adicional para a Contratante.”
Os serviços devem ter garantia mínima de 12 meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo.
“Os serviços deverão ter a garantia mínima de 12 (doze) meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer pra o superior ao acima mencionado, sem custo a Administração.”
A Contratada deve comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A entrega do objeto deve ocorrer em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e anexos, acompanhada da nota fiscal.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de garantia ou validade se for o caso;”
O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato com vícios, defeitos ou incorreções.
“O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de veículos nela empregados.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado pelo Pregoeiro.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, modelos de declarações, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços do Pregão Eletrônico nº 00007/2026.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2026”
O Anexo III é a Declaração de Sujeição às Condições Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IX MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo X é a minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO X (Processo Administrativo n° xxxxx . xxxxxx / xxxx - xx ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº xx / xxxx , QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB”
O Anexo I é o Termo de Referência, que define o objetivo da contratação de veículos com motoristas.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1.0. OBJETIVO. 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para Contratação de veículos com motoristas”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PREGÃO ELETRÔNICO 00007-2026 - EDITAL - VEIC COM MOTORISTA.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.