Resumo do edital: Execução de obra de infraestrutura viária para pavimentação asfáltica em trecho da rua dos índios (continuação da pavimentação projetada) e
Concorrência - Eletrônica CE 12/2026 · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · Entre Rios/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica em Entre Rios/SC.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”
A sessão de abertura e disputa de lances ocorre em 04/11/2026 às 09h00.
“HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO E DA DISPUTA DE LANCES: 04/11/2026 – 09h00min”
O critério de julgamento é menor preço global.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor estimado da contratação é de R$ 140.008,56.
“O valor estimado da contratação é de R$ 140.008,56 (cento e quarenta mil, oito reais e cinquenta e seis centavos)”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Municipal nº 133/2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange trechos da Rua dos Índios e da Rua Pedro Júlio Farrapo, com área total de 1.328,25 m.
“ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA DOS ÍNDIOS (CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PROJETADA) E EM TRECHO DA RUA PEDRO JÚLIO FARRAPO, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, COM ÁREA TOTAL DE 1.328,25 M”
A obra será paga com recursos de emenda impositiva nº 468/2026 e contrapartida municipal.
“A SEREM PAGOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 468/2026 E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL”
A licitação é dividida em um único item.
“A licitação será dividida em um único ITEM”
O item inclui serviços iniciais, movimentação de terra, drenagem pluvial, meio-fio, sub-base, base e sinalização vertical.
“EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INICIAIS, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL”
O objeto é caracterizado como obra comum de engenharia.
“O objeto caracteriza-se como obra comum de engenharia (art. 6º, incisos XII e XXI)”
A subcontratação parcial é admitida até 25% do valor do contrato.
“É admitida a subcontratação parcial , limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato”
Valor estimado
O valor global do item é de R$ 140.008,56.
“Serv. 1 R$ 140.008,56”
O valor estimado é de R$ 140.008,56, conforme planilha orçamentária da AMAI.
“O valor estimado da contratação é de R$ 140.008,56 (cento e quarenta mil, oito reais e cinquenta e seis centavos) , conforme planilha orçamentária da AMAI”
A emenda impositiva nº 468/2026 é de R$ 87.653,89 e a contrapartida municipal de R$ 52.354,67.
“no valor de R$ 87.653,89 (oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), e com recursos próprios do Município de Entre Rios no valor de R$ 52.354,67”
O BDI é de 22,00% e a data-base é SINAPI 04/2026.
“Data-base: SINAPI 04/2026 (não desonerado, Florianópolis/SC); BDI 22,00%.”
O valor global não pode ser superior a R$ 140.008,56.
“a) valor global não superior a R$ 140.008,56”
A garantia exigida é de 5% do valor inicial do contrato.
“Será exigida garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
Prazos e sessão
A sessão de abertura e disputa de lances ocorre em 04/11/2026 às 09h00.
“HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO E DA DISPUTA DE LANCES: 04/11/2026 – 09h00min”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A proposta readequada deve ser enviada no prazo de 2 horas.
“solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
O prazo de execução da obra é de 30 dias corridos.
“Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço”
A vigência do contrato é de 120 dias a contar da assinatura.
“O prazo de validade do contrato decorrente desta licitação será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do mesmo”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o MODO DE DISPUTA ABERTO, em”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL .”
O intervalo entre um lance e outro não pode ser inferior a R$ 10,00.
“O intervalo entre um lance e outro não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez) reais.”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado”
São consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, acompanhado das alterações ou consolidação e documentos dos administradores.
“Habilitação jurídica (art. 66): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, acompanhado das alterações ou da consolidação, e documentos dos administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
“b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao objeto;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada prova de registro da empresa junto ao CREA/CAU com jurisdição no Estado da sede.
“Prova de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/CAU, com jurisdição no Estado em que está sediada a empresa”
A capacidade técnico-operacional exige atestados registrados no CREA/CAU de sub-base e/ou base granular de 166,03 m³ e rede de drenagem com tubos de concreto Ø ≥ 400 mm de 26,50 m.
“Comprovação de capacidade técnico-operacional: A empresa licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais atestados devidamente registrados no CREA/CAU”
Deve ser apresentada prova de registro dos responsáveis técnicos da empresa junto ao CREA/CAU.
“Prova de registro dos responsáveis técnicos da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/CAU, com jurisdição no Estado em que está sediada a empresa”
A aptidão do profissional exige atestados de capacidade técnica com CAT registrada no CREA/CAU.
“Comprovação de aptidão do profissional de ter executado a qualquer tempo, serviços de obras compatíveis com o objeto desta licitação, através de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica”
Deve ser comprovado o vínculo dos profissionais técnicos com a empresa por CTPS, contrato de prestação de serviços ou condição de proprietário/sócio.
“Comprovação que os profissionais técnicos pertencem ao quadro de pessoal da empresa, comprovando o vínculo na forma abaixo estabelecida, conforme o caso:”
A empresa de outra jurisdição deve obter visto junto ao CREA/SC como condição de assinatura do contrato.
“Se a empresa licitante vencedora tiver CREA/CAU de outra jurisdição, deverá obter visto junto ao CREA/SC, como condição de assinatura do contrato.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício financeiro, com comprovação de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a 1 (um)”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano de recuperação.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro.
“Qualificação econômico-financeira (art. 69): a) balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício financeiro (art. 69, I, e § 6º);”
A empresa com índice inferior a 1 deve comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, isto é, R$ 14.000,86.
“a empresa que apresentar resultado inferior a 1 em qualquer dos índices deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado, isto é, R$ 14.000,86 (art. 69, § 4º);”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (art. 69, II).”
Entrega e execução
O prazo de entrega integral da obra é de 30 dias, conforme cronograma físico-financeiro.
“O prazo de entrega integral da obra é de 30 (trinta) dias, conforme cronograma físico financeiro da obra, com início em no máximo 10 (dez) dias a contar da emissão da ordem de serviço.”
O prazo de execução é de 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço, conforme cronograma físico-financeiro (Anexo VI).”
O início da execução deve ocorrer em até 10 dias corridos da emissão da Ordem de Serviço.
“Início: em até 10 (dez) dias corridos da emissão da Ordem de Serviço, que será emitida após a assinatura do contrato, a apresentação da garantia contratual e da ART de execução.”
A contratada deve registrar ART de execução no CREA/SC antes do início dos serviços.
“A contratada registrará ART de execução no CREA/SC antes do início dos serviços e manterá engenheiro civil responsável técnico”
O recebimento provisório será feito pelo fiscal em até 15 dias da comunicação escrita de conclusão.
“provisório, pelo fiscal, mediante termo detalhado, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita de conclusão”
A contratada deve dar garantia da obra pelo prazo de 5 anos a contar do recebimento.
“Contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 (cinco) anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados 15 dias corridos, a multa passa a ser de 1% ao dia, limitada a 30 dias corridos.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem”
Após 30 dias corridos fica caracterizada a inexecução total.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 17.1.1.1. cumulativamente a este.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis)”
A multa compensatória por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor total do contrato.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no :”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Sistema de Negociação Eletrônica – SIGNE no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo no caso do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A petição de impugnação deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações, minuta de contrato e projetos.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O Anexo VI contém projetos, memorial descritivo e planilhas.
“ANEXO VI – PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS.”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III é a declaração do porte da empresa, que deve vir acompanhada da Certidão Simplificada da Junta Comercial.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Esta declaração deverá estar acompanhada da Certidão Simplificada da Junta Comercial)”
O Anexo IV é o modelo de declaração de visita técnica.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA (MODELO)”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO Nº /20”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL1532026CONCORRENCIA132026 OBRA SERVIC” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.