O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à implantação de iluminação decorativa natalina na rua são bernardino, centro, no município de são bernardino/SC, para o natal luz 2026, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, montagem, instalação, testes, manutenção e desmontagem, bem como todos os demais insumos e serviços necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos integrantes da contratação

ANEXO – I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 19/2026 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA NA RUA SÃO BERNARDINO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, PARA O NATAL LUZ 2026, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, TESTES, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, BEM COMO TODOS OS DEMAIS INSUMOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO. Nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Os serviços deverão ser executados de acordo com o cronograma estabelecido pela Administração, devendo a montagem e a instalação da ornamentação e da iluminação natalina serem concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de modo que a solução esteja integralmente instalada, testada e em perfeitas condições de funcionamento até 11/12/2026, data prevista para a abertura oficial da programação do Natal Luz 2026. A partir da conclusão da instalação e durante o período compreendido entre 11/12/2026 e 07/01/2027, a contratada permanecerá responsável pela manutenção e conservação da iluminação e dos elementos instalados, sem prejuízo das demais obrigações contratuais. Deverá realizar, sempre que necessário, os ajustes, reparos, substituições, reposições ou reinstalações decorrentes de falhas, queima de lâmpadas ou elementos luminosos, defeitos em cascatas de LED, problemas em conexões, cabos ou demais componentes relacionados aos materiais fornecidos ou aos serviços executados, de modo a assegurar o adequado funcionamento e a conservação da decoração durante toda a programação, sem ônus adicional para o Município, quando a ocorrência estiver sob responsabilidade da contratada.

A contratada deverá atender às solicitações da fiscalização em prazo compatível com a natureza da ocorrência, especialmente quando a falha comprometer o funcionamento, a segurança ou a apresentação da decoração natalina. Encerrado o período de utilização da decoração natalina, a contratada deverá realizar a desmontagem, retirada e remoção de todos os elementos instalados, incluindo ornamentações, cabos, postes, estruturas, sistemas de fixação e demais componentes, bem como a limpeza e organização dos locais de execução. As atividades de desmontagem e retirada deverão ser iniciadas após o encerramento da programação natalina, em data e horário previamente definidos pela Administração, A execução deverá observar o projeto, o memorial descritivo, a planilha orçamentária, o cronograma e os demais documentos técnicos integrantes da contratação, bem como as orientações da fiscalização. O cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias refere-se à montagem, instalação e testes da solução, não abrangendo o período posterior de manutenção e conservação nem o prazo destinado à desmontagem, retirada e limpeza, os quais deverão ser cumpridos nos períodos e condições estabelecidos neste item. Os serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações 1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 1.1. A Justificativa e objetivo da contratação tem por finalidade atender a demanda do setor requisitante, conforme descrição detalhada, visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas, dando suporte às tarefas e ações operacionais, nas atividades desenvolvidas pelo setor. A presente contratação justifica-se pela necessidade de o Município de São Bernardino/SC promover a implantação de iluminação decorativa natalina para a programação do Natal Luz 2026, no local definido no projeto e memorial descritivo, situado na Rua São Bernardino, Centro, São Bernardino/SC, proporcionando

adequada ambientação do espaço público e suporte à programação cultural e festiva promovida pelo Município. A solução pretendida não se limita ao fornecimento de elementos decorativos, abrangendo a execução de serviços de engenharia relacionados à instalação elétrica em baixa tensão, montagem e fixação de elementos luminosos, instalação de cabos, postes e estruturas de sustentação, estaiamento, conexões, proteção e aterramento, além dos serviços de montagem, testes, manutenção e posterior desmontagem. A contratação de empresa especializada mostra-se necessária em razão da natureza técnica dos serviços e da necessidade de execução por profissionais qualificados, com observância das normas técnicas e de segurança aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas às instalações elétricas, trabalhos em altura e execução dos serviços em área pública. A adequada execução também exige atenção às instalações elétricas existentes e às condições de segurança relacionadas à rede de distribuição de energia elétrica. A solução deverá compreender, de forma integrada, o fornecimento dos materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, montagem, instalação, testes, manutenção durante o período de utilização e desmontagem dos elementos ao término da programação, de modo a assegurar a funcionalidade, segurança e adequada conservação da instalação durante todo o período previsto. Durante a programação do Natal Luz 2026, a contratada deverá manter as instalações sob sua responsabilidade em condições adequadas de funcionamento, realizando os reparos, substituições ou reposições decorrentes de falhas relacionadas aos materiais fornecidos ou aos serviços executados, conforme as condições estabelecidas no instrumento contratual. Dessa forma, a contratação busca assegurar que a iluminação decorativa natalina seja implantada e mantida de forma segura, funcional, organizada e tecnicamente adequada, em conformidade com o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, normas aplicáveis e demais documentos que integram a contratação, garantindo a adequada execução da solução e o atendimento da finalidade pública vinculada à programação do Natal Luz 2026 1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS COMUNS O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço de engenharia , envolvendo a execução de serviços de instalação elétrica em baixa tensão, montagem e fixação de elementos luminosos, instalação de cabos, postes e estruturas de sustentação, estaiamento, conexões, proteção e aterramento, bem como montagem, testes, manutenção e posterior desmontagem dos elementos instalados. Considerando as características e a complexidade dos serviços a serem executados, bem como a necessidade de observância das normas técnicas aplicáveis e de responsabilidade técnica por profissional legalmente habilitado, a contratação

será realizada na modalidade Concorrência , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha da modalidade decorre da natureza do objeto e da necessidade de seleção de empresa que demonstre capacidade técnica e operacional compatível com a execução dos serviços, assegurando a adequada instalação, funcionamento, segurança e posterior desmontagem das estruturas e instalações elétricas previstas. 1.3. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação decorre da necessidade de viabilizar a implantação de iluminação decorativa e ornamentação natalina na Rua São Bernardino, Centro, e na Praça Central do Município de São Bernardino/SC, como parte da programação do Natal Luz 2026, proporcionando condições adequadas para a realização das atividades previstas e para a utilização dos espaços públicos pela população e visitantes durante o período festivo. A necessidade identificada envolve a execução de serviços de natureza técnica, abrangendo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, montagem, instalação, infraestrutura elétrica, sistemas de sustentação e fixação, testes, manutenção, desmontagem e retirada dos elementos previstos no Projeto de Engenharia, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária. A contratação de empresa especializada mostra-se necessária em razão da natureza dos serviços e dos requisitos técnicos e de segurança envolvidos, especialmente quanto à execução de instalações elétricas em baixa tensão, montagem de estruturas e elementos de sustentação, aterramento, trabalhos em altura, utilização de equipamentos e ferramentas adequados e observância dos afastamentos e condições de segurança em relação às instalações elétricas existentes. Além disso, o Município não dispõe, para a execução direta do objeto, de estrutura operacional, materiais, equipamentos e mão de obra especializada em quantidade e condições suficientes para realizar integralmente os serviços, tornando necessária a contratação de empresa com capacidade técnica e operacional compatível com a solução pretendida. A solução deverá assegurar que a montagem, instalação e testes de funcionamento sejam concluídos até 11/12/2026, data prevista para a abertura oficial

do Natal Luz 2026. Durante o período de utilização da decoração, a contratada deverá manter os elementos instalados em adequadas condições de funcionamento e conservação, realizando os reparos, ajustes, substituições ou reposições necessárias quando decorrentes de materiais fornecidos ou serviços executados sob sua responsabilidade. Após o encerramento da programação natalina, a contratada deverá realizar a desmontagem, retirada e remoção dos elementos instalados, bem como a limpeza e organização dos locais de execução, em data e horário previamente definidos pela Administração. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a execução integral da solução prevista, com observância dos requisitos técnicos, de segurança, qualidade e funcionalidade, bem como dos prazos estabelecidos para a realização do Natal Luz 2026, em conformidade com o Projeto de Engenharia, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos que integram a contratação. 1.4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução consiste na contratação de empresa especializada para a execução integral dos serviços de engenharia destinados à implantação de iluminação decorativa natalina, conforme o Projeto de Engenharia, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos integrantes da contratação. A solução será executada na Rua São Bernardino, Centro, e na Praça Central do Município de São Bernardino/SC, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à execução integral do objeto. Os serviços compreenderão, de forma integrada: a) fornecimento e transporte dos materiais e componentes especificados no Projeto de Engenharia e na Planilha Orçamentária; b) montagem e instalação dos elementos de iluminação e ornamentação natalina, incluindo cabos, estruturas de sustentação, postes, sistemas de fixação, conexões e demais componentes previstos; c) execução e adequação das instalações elétricas necessárias ao funcionamento da solução, incluindo circuitos, proteção, conexões e aterramento, observadas as

especificações técnicas e as normas de segurança aplicáveis; d) realização dos testes e verificações necessários para assegurar o adequado funcionamento, segurança e estabilidade dos elementos instalados, com correção de eventuais falhas ou não conformidades atribuíveis à execução ou aos materiais fornecidos; e) conclusão da montagem, instalação e testes até 11/12/2026, garantindo que a iluminação esteja integralmente instalada e em condições adequadas de funcionamento para a abertura do Natal Luz 2026; f) manutenção e conservação da iluminação e dos elementos instalados durante o período de utilização da decoração, compreendendo ajustes, reparos, substituições, reposições ou reinstalações necessárias quando decorrentes de falhas relacionadas aos materiais fornecidos ou aos serviços executados sob responsabilidade da contratada; g) após o encerramento da programação natalina, desmontagem, retirada e remoção dos elementos instalados, incluindo ornamentações, cabos, postes, estruturas, sistemas de fixação e demais componentes, bem como limpeza e organização dos locais de execução, em data e horário previamente definidos pela Administração. A solução deverá ser executada de forma integrada, observando as condições e especificações estabelecidas no Projeto de Engenharia, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, ART e demais documentos técnicos, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis às instalações elétricas em baixa tensão, trabalhos em altura, estruturas de sustentação e demais atividades envolvidas. A contratada deverá assegurar a qualidade, segurança, funcionalidade e adequado desempenho da solução durante todo o período de utilização, responsabilizando-se pela correção das falhas que estejam relacionadas aos materiais fornecidos ou aos serviços executados sob sua responsabilidade, sem prejuízo das demais obrigações previstas na contratação 1.5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 1.6. Estarão aptas a participar do processo licitatório todas as empresas que acorrerem aos documentos exigidos e explicitados no Edital. Para fornecimento dos serviços a empresa vencedora deverá comprovar que atua no ramo da atividade compatível com o objeto a ser licitado, bem como apresentar os documentos necessários para sua habilitação. A contratação será feita através de Licitação, na

modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. Validade da proposta: mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública. A contratação deverá assegurar a execução integral dos serviços em conformidade com o Projeto de Engenharia, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, cronograma e demais documentos técnicos integrantes da contratação, garantindo a adequada montagem, instalação, funcionamento, manutenção, desmontagem e retirada da iluminação decorativa natalina. A contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com o objeto, disponibilizando profissionais qualificados, equipamentos, ferramentas, instrumentos, veículos e demais recursos necessários à execução dos serviços, bem como apresentar a documentação de responsabilidade técnica exigível para a execução, inclusive ART ou documento equivalente, quando aplicável. Os materiais, equipamentos e componentes empregados deverão ser novos, adequados ao uso previsto, compatíveis com o projeto e de qualidade compatível com as condições de instalação, atendendo às especificações estabelecidas na Planilha Orçamentária e no Memorial Descritivo e às normas técnicas e de segurança aplicáveis. A execução das instalações elétricas deverá observar as normas técnicas e regulamentares pertinentes, especialmente a ABNT NBR 5410, a NR-10 e a NR-35, sem prejuízo das demais normas aplicáveis às atividades executadas, devendo ser observadas as condições previstas no projeto quanto à instalação, proteção, fixação, aterramento, segurança e funcionamento dos circuitos e elementos luminosos. A contratada deverá assegurar a estabilidade e segurança dos cabos, postes, estruturas de sustentação, elementos decorativos, conexões, circuitos, dispositivos de proteção e sistemas de aterramento, observando as alturas, afastamentos e demais condições previstas no projeto, especialmente nos pontos próximos à rede de distribuição de energia elétrica existente. Antes do início da execução, a contratada deverá verificar as condições dos locais de instalação, compreendendo a Rua São Bernardino, Centro, e a Praça Central, identificando eventuais interferências, impedimentos ou incompatibilidades que possam comprometer a execução. Qualquer situação dessa natureza deverá ser

comunicada à fiscalização, sendo vedada a alteração unilateral do projeto ou das especificações. Eventuais alterações ou adequações necessárias deverão ser previamente submetidas à Administração e, quando aplicável, ao responsável técnico pelo projeto e à concessionária de energia elétrica, observada a correspondente responsabilidade técnica e as autorizações necessárias. Durante a execução em áreas públicas, deverão ser adotadas todas as medidas de segurança necessárias à proteção dos trabalhadores, pedestres, veículos, instalações e patrimônio público, incluindo sinalização, isolamento das áreas de risco e utilização dos equipamentos de proteção individual e coletiva adequados às atividades realizadas. A contratada será responsável pela organização e limpeza dos locais de execução, pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade, pela adequada destinação dos resíduos gerados e pela reparação dos danos eventualmente causados ao patrimônio público ou a terceiros em decorrência da execução dos serviços, observadas as responsabilidades legal e contratualmente estabelecidas. Antes da disponibilização da iluminação para utilização, deverão ser realizados os testes e verificações necessários, abrangendo, conforme aplicável, circuitos, elementos luminosos, conexões, dispositivos de proteção, aterramento e demais componentes da instalação, devendo eventuais falhas, defeitos ou não conformidades atribuíveis à execução ou aos materiais fornecidos ser corrigidos pela contratada. A contratada deverá concluir a montagem, instalação e testes até 11/12/2026, assegurando que a solução esteja integralmente instalada e em perfeitas condições de funcionamento para a abertura do Natal Luz 2026. Durante o período de utilização da decoração, compreendido entre a abertura da programação e seu encerramento, a contratada deverá manter a iluminação e os elementos instalados em adequadas condições de funcionamento e conservação, realizando, quando sob sua responsabilidade, os ajustes, reparos, substituições, reposições ou reinstalações necessários, sem ônus adicional ao Município. Encerrada a programação natalina, a contratada deverá realizar a desmontagem, retirada e remoção dos elementos instalados, bem como a limpeza e organização dos locais, em data e horário previamente definidos pela Administração.

Todos os custos necessários à perfeita execução do objeto deverão estar contemplados na proposta, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, montagem, instalação, testes, manutenção, desmontagem, retirada, limpeza, encargos e demais despesas necessárias à execução integral dos serviços. 2. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 2.1 Os serviços deverão ser executados de acordo com o cronograma estabelecido pela Administração, devendo a montagem e a instalação da ornamentação e da iluminação natalina serem concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de modo que a solução esteja integralmente instalada, testada e em perfeitas condições de funcionamento até 11/12/2026, data prevista para a abertura oficial da programação do Natal Luz 2026. A partir da conclusão da instalação e durante o período compreendido entre 11/12/2026 e 07/01/2027, a contratada permanecerá responsável pela manutenção e conservação da iluminação e dos elementos instalados, sem prejuízo das demais obrigações contratuais. Deverá realizar, sempre que necessário, os ajustes, reparos, substituições, reposições ou reinstalações decorrentes de falhas, queima de lâmpadas ou elementos luminosos, defeitos em cascatas de LED, problemas em conexões, cabos ou demais componentes relacionados aos materiais fornecidos ou aos serviços executados, de modo a assegurar o adequado funcionamento e a conservação da decoração durante toda a programação, sem ônus adicional para o Município, quando a ocorrência estiver sob responsabilidade da contratada. A contratada deverá atender às solicitações da fiscalização em prazo compatível com a natureza da ocorrência, especialmente quando a falha comprometer o funcionamento, a segurança ou a apresentação da decoração natalina. Encerrado o período de utilização da decoração natalina, a contratada deverá realizar a desmontagem, retirada e remoção de todos os elementos instalados, incluindo ornamentações, cabos, postes, estruturas, sistemas de fixação e demais componentes, bem como a limpeza e organização dos locais de execução. As atividades de desmontagem e retirada deverão ser iniciadas após o encerramento da programação natalina, em data e horário previamente definidos pela Administração,

A execução deverá observar o projeto, o memorial descritivo, a planilha orçamentária, o cronograma e os demais documentos técnicos integrantes da contratação, bem como as orientações da fiscalização. O cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias refere-se à montagem, instalação e testes da solução, não abrangendo o período posterior de manutenção e conservação nem o prazo destinado à desmontagem, retirada e limpeza, os quais deverão ser cumpridos nos períodos e condições estabelecidos neste item. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação justificativa 2.1. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02(dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 2.2. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02(dois) dias corridos ou de acordo com a necessidade do contratante, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 2.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 2.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do serviço. 3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1. São obrigações da Contratante: 3.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos; 3.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 3.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 3.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;