Resumo do edital: Assessoria de comunicação, compreendendo produção de conteúdo, registros fotográficos e audiovisuais, divulgação das ações institucionais e
Pregão - Eletrônico 05/2026 · MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · Bandeirantes do Tocantins/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 005/2026, tipo menor preço por item, exclusivo ME/EPP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM EXCLUSIVO ME/EPP”
O objeto é a prestação de serviços de assessoria de comunicação para a Secretaria Municipal de Comunicação de Bandeirantes do Tocantins.
“Prestação de serviços de assessoria de comunicação, compreendendo produção de conteúdo, registros fotográficos e audiovisuais, divulgação das ações institucionais e cobertura de eventos e atividades oficiais do Município”
A sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação ocorrerá em 19/10/2026 às 08:30h.
“Data: 19/10/2026 Horário: 08:30h (horário local)”
O valor estimado da contratação é de R$62.034,96.
“O valor estimado da contratação é de R$62.034,96 (sessenta e dois mil e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
“EXCLUSIVIDADE ME/EPP - A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM, na forma ELETRÔNICA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de assessoria de comunicação com produção de conteúdo, registros fotográficos e audiovisuais, divulgação institucional e cobertura de eventos.
“Prestação de serviços de assessoria de comunicação, compreendendo produção de conteúdo, registros fotográficos e audiovisuais, divulgação das ações institucionais e cobertura de eventos e atividades oficiais do Município”
O objeto inclui visitas técnicas presenciais obrigatórias no mínimo duas vezes por semana e comparecimento aos eventos quando solicitado.
“com visitas técnicas presenciais obrigatórias, no mínimo 02 (duas) vezes por semana, e comparecimento aos eventos sempre que solicitado pela Administração”
O objeto visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação de Bandeirantes do Tocantins.
“visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação de Bandeirantes do Tocantins”
O objeto da licitação é a prestação de serviços de assessoria de comunicação conforme condições e exigências do termo de referência e edital.
“O objeto da presente licitação é a Prestação de serviços de assessoria de comunicação, compreendendo produção de conteúdo, registros fotográficos e audiovisuais, divulgação das ações institucionais e cobertura de eventos e atividades oficiais do Município”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$62.034,96.
“O valor estimado da contratação é de R$62.034,96 (sessenta e dois mil e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).”
A dotação orçamentária indicada é da Secretaria Municipal de Comunicação, com valor de R$62.034,96.
“SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.43.04.131.0052.2.010 ELEMENTO: 3.3.90.39 FICHA: 090 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados. VALOR: R$62.034,96”
A tabela de estimativa apresenta valor unitário mensal de R$ 5.169,58 e valor total de R$62.034,96 para 12 serviços.
“Serv. 12 R$ 5.169,58 R$62.034,96 TOTAL= R$62.034,96”
Prazos e sessão
A sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação será em 19/10/2026 às 08:30h.
“Data: 19/10/2026 Horário: 08:30h (horário local)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade não será inferior a 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
A contratada deve iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 dias úteis a partir da assinatura do contrato ou recebimento da Ordem de Serviço.
“A Contratada fica obrigada a iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da respectiva Ordem de Serviço.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM, na forma ELETRÔNICA”
A licitação será realizada através de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada através de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no TERMO DE REFERÊNCIA .”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedade empresária ou EIRELI.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em Vigor, no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI:”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Exige-se carteira de identidade ou documento equivalente com foto do administrador ou sócio-administrador.
“Carteira de Identidade ou documento equivalente que contenha foto, do administrador ou sócio – administrador.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão CNPJ; Deverá ser comprovada através do Cartão do CNPJ ou Contrato Social”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional ;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadua l, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal , relativo ao domicílio ou sede do fornecedor;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Exige-se no mínimo 1 atestado técnico de execução de serviços similares ao objeto.
“Apresentação de no mínimo 1 atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando a execução de serviços similares, pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação”
O atestado deve ser assinado pelo responsável competente e conter razão social, CNPJ, endereço e telefone.
“O atestado deverá estar devidamente assinado pelo responsável competente da empresa fornecedora do atestado, além de ser redigido em folha timbrada ou carimbada, contendo a Razão Social, CNPJ, endereço e telefone.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
A empresa deve comprovar aptidão técnica para execução dos serviços de assessoria e comunicação institucional.
“A empresa ou profissional deverá comprovar aptidão técnica para a execução dos serviços objeto da contratação, mediante apresentação de documentação que demonstre experiência compatível com as atividades de assessoria e comunicação institucional”
A equipe responsável deve possuir conhecimento e experiência compatíveis com atividades de comunicação, fotografia e edição de vídeos.
“A equipe responsável pela execução dos serviços deverá possuir conhecimento e experiência compatíveis com as atividades de comunicação, produção de textos, fotografia, captação e edição de vídeos, gerenciamento de conteúdos e divulgação institucional.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais ;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento;”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, salvo casos previstos em Lei.
“É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, salvo nos casos previstos em Lei.”
No caso de Certidão Positiva de Recuperação Judicial, deve-se apresentar certidão da instância judicial competente.
“No caso de Certidão Positiva de Recuperação Judicial, deverá apresentar a certidão emitida pela instância judicial competente, certificando sua aptidão econômica e financeira para participar do presente procedimento licitatório.”
Entrega e execução
A contratada deve iniciar a prestação dos serviços em até 05 dias úteis após a assinatura do contrato ou recebimento da Ordem de Serviço.
“A Contratada fica obrigada a iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da respectiva Ordem de Serviço.”
A prestação dos serviços e as visitas presenciais ocorrerão na Prefeitura Municipal e nos locais indicados pela Administração, com frequência mínima de 02 visitas semanais.
“A prestação dos serviços e as visitas presenciais ocorrerão na Prefeitura Municipal e nos locais indicados pela Administração no Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, com frequência mínima obrigatória de 02 (duas) visitas semanais”
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura, desde que o documento esteja em condições de liquidação”
A contratada deve apresentar relatórios técnicos detalhados das atividades desenvolvidas no período para emissão das medições e liquidação do pagamento.
“Para a emissão das medições e liquidação do pagamento, a contratada deverá apresentar relatórios técnicos detalhados das atividades desenvolvidas no período, acompanhados das comprovações dos registros, matérias e coberturas realizadas.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, Art. 106,art. 107 e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.
“Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, observadas as orientações da Secretaria Municipal de Comunicação.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30% do valor total do empenho ou contrato.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30% (trinta por cento) do valor total do empenho ou contrato”
A inexecução parcial sujeita a multa de 10% sobre a parcela não executada.
“Inexecução Parcial: 10% (dez por cento) sobre a parcela não executada.”
A inexecução total sujeita a multa de 20% sobre o valor total do contrato ou nota de empenho.
“Inexecução Total: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou nota de empenho.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.
“A multa moratória de que trata o art. 162 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, será de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica na plataforma BNC ou no e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica na plataforma BNC, ou no e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO”
O Anexo II também apresenta o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de ME ou EPP e Limite de Receita.
“ANEXO IV – MODELO DECLARAÇÃO DE ME OU EPP E LIMITE DE RECEITA”
A declaração unificada consta do Anexo II.
“DECLARAÇÃO UNIFICADA CONFORME – ANEXO II”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - EQUIPE COMUNICAÇÃO.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.