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O edital completo
O que está sendo comprado
Formalização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO-HOSPITALAR – GRUPO B (RESÍDUOS QUÍMICOS), para destinação final ambientalmente adequada de medicamentos vencidos, deteriorados, impróprios para utilização, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS/SRC, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando viabilizar a prestação de serviços públicos de saúde
As descrições dos itens constantes no sistema Compras.gov.br podem divergir das especificações presentes no Edital. Para fins de elaboração da proposta, devem prevalecer as disposições editalícias.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 02/12/2026 às 08:30, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Formalização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO-HOSPITALAR – GRUPO B (RESÍDUOS QUÍMICOS), para destinação final ambientalmente adequada de medicamentos vencidos, deteriorados, impróprios para utilização, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS/SRC, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando viabilizar a prestação de serviços públicos de saúde
- Informações complementares
- As descrições dos itens constantes no sistema Compras.gov.br podem divergir das especificações presentes no Edital. Para fins de elaboração da proposta, devem prevalecer as disposições editalícias.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Sim
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.159,20
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
- CNPJ do órgão
- 01.612.865/0001-71
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA-ES
- Processo
- 2726/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 01612865000171-1-000139/2026
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