Serviço de terceiros

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 1 de 29 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 135/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ , com sede na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, Centro, no Município de Araricá-RS, inscrito no CNPJ sob n.º 01.612.918/0001-54, torna público, para conhecimento dos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO e apresentação de documentos, para fins de credenciamento de empresas para execução, sob demanda, de serviços de manutenção, conservação, reparação e apoio às atividades de obras e manutenção do Município de Araricá/RS. 1. DO PROTOCOLO DA OFERTA DE FORNECIMENTO 1.1. O credenciamento permanecerá permanentemente aberto, permitindo o ingresso de novos interessados durante toda a vigência do edital. 1.2. Os interessados poderão protocolar o Pedido de Credenciamento a partir de 21/09/2026, durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal. 1.3. O protocolo poderá ser realizado: I – Presencialmente, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Araricá; II – Por meio eletrônico, através do endereço: [email protected] . 1.4. Os documentos deverão ser apresentados conforme as exigências deste Edital. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção, conservação, reparação e apoio às atividades de obras e manutenção do Município de Araricá/RS , destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais. 2.2. Os serviços serão remunerados por hora efetivamente trabalhada, conforme os valores previamente fixados pela Administração, tendo como referência os custos e composições constantes da tabela SINAPI utilizada para formação dos preços do Termo de Referência. 2.3. Integram o objeto os seguintes serviços: Item Descrição Unidade Quantidade estimada Valor unitário Valor total 1 Ajudante de carpinteiro Hora 2.000 R$ 33,53 R$ 67.060,00 2 Ajudante de pedreiro Hora 2.000 R$ 34,07 R$ 68.140,00 3 Auxiliar de eletricista Hora 2.000 R$ 34,77 R$ 69.540,00 4 Auxiliar de encanador ou bombeiro hidráulico Hora 2.000 R$ 33,53 R$ 67.060,00 5 Carpinteiro de esquadrias Hora 2.000 R$ 36,48 R$ 72.960,00 6 Eletricista Hora 2.000 R$ 40,08 R$ 80.160,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 2 de 29 7 Encanador ou bombeiro hidráulico Hora 2.000 R$ 38,51 R$ 77.020,00 8 Encarregado geral Hora 1.000 R$ 97,83 R$ 97.830,00 9 Pedreiro Hora 2.000 R$ 38,98 R$ 77.960,00 2.4. Os serviços poderão compreender, conforme a natureza da demanda, atividades de manutenção preventiva e corretiva, conservação, reparação, adequação, pequenos reparos, apoio às atividades de obras e demais serviços compatíveis com as categorias credenciadas, sempre observadas as especificações do Termo de Referência. 2.5. Os serviços serão prestados conforme a necessidade da Administração, podendo atender qualquer Secretaria Municipal, não ficando o credenciamento vinculado exclusivamente à Secretaria de Administração. 2.6. A Secretaria Municipal de Administração realizará o gerenciamento dos Termos de Credenciamento e a organização das demandas, sem prejuízo de que as solicitações sejam originadas pelas demais Secretarias Municipais. 2.7. Os quantitativos indicados no item 2.3 são estimativos e não constituem garantia de contratação mínima ou obrigação de utilização integral pela Administração. 2.8. O Município somente efetuará o pagamento pelos serviços efetivamente autorizados, executados, medidos e atestados. 2.9. Os valores constantes do presente Edital referem-se à mão de obra por hora trabalhada , não constituindo, salvo previsão expressa na respectiva Ordem de Serviço ou no Termo de Referência, autorização automática para fornecimento de materiais, peças ou outros insumos. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO 3.1. Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas que comprovem o atendimento integral das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 3.2. O interessado poderá solicitar credenciamento para um ou mais itens, desde que comprove possuir capacidade para execução das respectivas atividades. 3.3. O credenciamento em determinado item não implica credenciamento automático nos demais. 3.4. Não será exigida participação para a totalidade dos itens. 3.5. Não poderão participar aqueles que incidam nas hipóteses de impedimento previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais situações previstas na legislação aplicável. 3.6. Fica vedada a participação de pessoa jurídica que esteja impedida ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 3.7. Não será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio, considerando a natureza e a simplicidade dos serviços objeto do credenciamento e a possibilidade de participação individualizada dos interessados. 4. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 3 de 29 4.1. Os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme exigido neste Edital. 4.2. Habilitação jurídica 4.2.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. 4.2.2. Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. 4.2.3. Sociedade empresária ou Sociedade Limitada Unipessoal – SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de identificação e representação dos administradores. 4.2.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada da indicação de seus administradores. 4.2.5. Os documentos deverão estar acompanhados das respectivas alterações ou da consolidação, quando aplicável. 4.3. Regularidade fiscal e trabalhista 4.3.1. Prova de inscrição no CNPJ; 4.3.2. Certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional; 4.3.3. Certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual; 4.3.4. Certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado; 4.3.5. Certificado de Regularidade do FGTS; 4.3.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 4.3.7. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 4.4. Qualificação econômico-financeira 4.4.1. Certidão negativa de falência ou documento equivalente, expedido pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 4.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.5.1. Para os itens de Ajudante de Carpinteiro, Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Eletricista e Auxiliar de Encanador ou Bombeiro Hidráulico , o interessado deverá apresentar documento que demonstre experiência ou aptidão compatível com a atividade, podendo ser utilizado atestado, declaração, contrato, registro profissional, registro de prestação de serviço, documento trabalhista ou outro meio idôneo de comprovação. 4.5.2. Para o item de Carpinteiro de Esquadrias , deverá ser apresentada comprovação de experiência ou aptidão em serviços de carpintaria, fabricação, instalação, manutenção ou reparação de esquadrias ou atividades compatíveis. 4.5.3. Para o item de Pedreiro , deverá ser apresentada comprovação de experiência ou aptidão na execução de serviços de alvenaria, manutenção, conservação e reparação de edificações ou atividades compatíveis.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 4 de 29 4.5.4. Para o item de Encarregado Geral , deverá ser apresentada comprovação de experiência em acompanhamento, coordenação, supervisão ou organização de equipes destinadas à execução de serviços de obras, manutenção ou atividades correlatas. 4.5.5. Para o item de Eletricista , deverá ser apresentada comprovação de qualificação ou experiência compatível com a execução de instalações e manutenção elétrica. 4.5.5.1. Quando aplicável às atividades efetivamente executadas, deverá ser comprovada a capacitação exigida pela NR-10 , bem como observadas as demais normas de segurança e saúde do trabalho pertinentes. 4.5.6. Para o item de Encanador ou Bombeiro Hidráulico , deverá ser apresentada comprovação de experiência ou aptidão em instalações, manutenção e reparação de sistemas hidráulicos e atividades correlatas. 4.5.7. O interessado poderá se credenciar em um ou mais itens, devendo apresentar a documentação técnica correspondente a cada categoria pretendida. 4.5.8. A ausência da documentação necessária para determinada categoria impedirá o credenciamento naquele item, sem prejudicar o credenciamento nos demais itens para os quais tenha comprovado os requisitos. 5. DA OFERTA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 5.1. As empresas interessadas deverão apresentar Pedido de Credenciamento conforme modelo constante no Anexo II: 5.2. O pedido deverá conter: a) identificação da empresa; b) CNPJ; c) endereço; d) telefone; e) e-mail; f) representante legal; g) indicação dos itens para os quais pretende se credenciar; h) declaração de que concorda integralmente com as condições do Edital e do Termo de Referência. i) declaração de que dispõe de pessoal apto à execução dos serviços correspondentes aos itens pretendidos. 5.3. A empresa poderá solicitar credenciamento para um ou mais itens, observada sua capacidade técnica. 5.4. Os preços serão aqueles previamente fixados pela Administração, não sendo objeto de disputa ou negociação entre os credenciados. 5.5. Os serviços somente poderão ser executados mediante emissão de Ordem de Serviço expedida pelo Município. 5.6. Nenhum serviço ou fornecimento de peças será remunerado sem autorização prévia da Administração 6. DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 5 de 29 6.1. As demandas serão distribuídas entre os credenciados de forma objetiva, impessoal e isonômica, observando-se o sistema de rodízio entre os prestadores aptos para o respectivo item. 6.2. A Administração manterá relação atualizada dos credenciados habilitados em cada categoria. 6.3. Surgindo uma demanda, serão consultados os credenciados aptos à execução do respectivo serviço. 6.4. O credenciado deverá manifestar sua disponibilidade para atendimento no prazo 24 horas. 6.5. Havendo mais de um credenciado apto e disponível, será observada a ordem de rodízio previamente estabelecida. 6.6. O credenciado que não manifestar disponibilidade dentro do prazo será considerado indisponível para aquela demanda específica, sem prejuízo de sua permanência no rodízio para as demandas seguintes. 6.7. A Administração poderá deixar de observar momentaneamente a ordem de rodízio quando houver necessidade técnica específica, urgência, incompatibilidade entre a atividade demandada e a capacidade comprovada do prestador ou outra circunstância devidamente justificada nos autos. 6.8. A distribuição das demandas deverá assegurar tratamento isonômico aos credenciados, vedada qualquer escolha baseada em critérios subjetivos ou não previamente estabelecidos. 7. DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 7.1. O credenciado será convocado para assinatura do Termo de Credenciamento, conforme modelo anexo. 7.2. Somente participarão da distribuição de demanda fornecedores com Termo de Credenciamento firmado. 7.3. O termo de credenciamento terá prazo de 01 (um) ano, sendo extinto no caso de alteração das condições do edital de credenciamento, ou na publicação de novo edital de credenciamento para o mesmo objeto. 7.4. O pagamento pelo serviço prestado será efetuado em até 30 (trinta) dias da apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária. 7.5. A Nota Fiscal deverá ser acompanhada de relatório simplificando, indicando os objetos, as datas e os serviços realizados, para permitir o recebimento definitivo, por parte do Município de Araricá/RS. 7.5 – A Cada Nota Fiscal deverá estar acompanhada de: I. Ordem de Serviço; II. relatório dos serviços executados; III. discriminação das horas trabalhadas;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 6 de 29 7.6. As despesas decorrentes deste contrato no Exercício de 2026, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Categoria Descrição Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Rec.STN 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 4 10 4 122 4 2411 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 5 10 4 121 2 2519 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 10 12 122 46 2611 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 20 12 361 47 2613 540 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 40 12 361 46 2618 550 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 11 10 20 605 87 2112 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 7 10 8 244 137 2711 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 301 132 2813 600 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 304 135 2814 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 9 10 15 452 125 2912 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 9 10 15 452 125 2911 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 11 10 20 605 87 2111 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 12 10 16 482 59 2123 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 10 10 27 812 103 2105 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 10 12 122 46 2612 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 14 10 13 392 54 1147 704 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 10 10 122 131 2811 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 3 10 4 122 115 2316 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 3 10 4 125 121 2516 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 5 10 4 121 2 2512 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 20 12 365 130 2614 540 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 301 132 2813 600 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 303 134 2815 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 301 132 2813 621 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 301 132 2813 621 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 16 10 18 542 444 2162 500

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 7 de 29 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 16 10 18 542 444 2162 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 301 132 2813 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 8 20 10 304 135 2814 600 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 10 12 361 47 2613 500 3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL 6 10 12 365 41 2615 500 7.7. Será admitida a denúncia do Termo de Credenciamento por qualquer das partes, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, nas hipóteses de inexistência de descumprimento das obrigações. 7.8. Nos casos de descumprimento de obrigações por parte do credenciado, a denúncia operará efeitos imediatos após a notificação de descredenciamento, respeitado o contraditório e a ampla defesa. 8. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS 8.1. Qualquer pessoa poderá apresentar impugnações e solicitar esclarecimentos em relação ao presente edital, os quais serão respondidos em até 3 (três) dias úteis, sem efeito suspensivo, considerando a ausência de data limite para o requerimento de credenciamento. 8.2. Da decisão que obstar o credenciamento de interessado, caberá recurso administrativo, a ser apresentado em até 3 (três) dias úteis da intimação da decisão. 8.3. Eventual impugnação, pedido de esclarecimento ou recurso administrativo poderão ser enviados para o endereço de correio eletrônico [email protected] , ou protocolados na sede administrativa da prefeitura municipal, na Av. Jose Antonio de Oliveira Neto, N° 355, centro, Araricá/RS. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Poderá a Administração revogar o presente credenciamento, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao interessado direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 9.2. O interessado no credenciamento é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do credenciamento e da execução do contrato. 9.3. Não será permitido o cometimento a terceiros (subcontratação) do objeto contratado sem autorização expressa do Município de Araricá/RS, a ser requerida antes de qualquer fornecimento.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 8 de 29 9.4. Fica designado o foro da Comarca de Sapiranga/RS para dirimir quaisquer divergências em relação a este procedimento. 9.5. Os serviços deverão ser executados de acordo com as características e necessidades de cada demanda, observando as orientações técnicas aplicáveis, as normas de segurança e as boas práticas de execução, utilizando ferramentas, materiais e equipamentos adequados, bem como mão de obra devidamente qualificada e compatível com a natureza das atividades a serem realizadas. 9.6. A empresa credenciada responderá integralmente pelos danos causados aos veículos e equipamentos durante a execução dos serviços. 9.7. Sempre que tecnicamente possível, os serviços serão executados nas dependências da empresa credenciada. 9.8. Nos casos em que o veículo, máquina ou equipamento não possuir condições de deslocamento, ou quando a natureza do reparo permitir sua execução em campo, a Administração poderá determinar que os serviços sejam realizados nas dependências do Município ou no local onde se encontrar o bem, cabendo à credenciada providenciar equipe técnica, ferramentas e equipamentos necessários à execução do serviço, sem ônus adicional ao Município, salvo quando expressamente previsto no Termo de Referência 9.9. Integram este edital os seguintes anexos: Anexo I – Modelo de Termo de Credenciamento/Minuta de Contrato Anexo II – Modelo de Pedido de Credenciamento; Anexo III – Termo de Referencia Araricá/RS, 18 de setembro de 2026. __________________________________ MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretaria Municipal de Administração Autoridade Competente

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 9 de 29 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 135/2026 ANEXO I MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO xxx/xxxx TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARARICÁ/RS E A EMPRESA ________________________, PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE OBRAS E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ/RS. O MUNICÍPIO DE ARARICÁ/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.918/0001-54, com sede na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, Centro, Araricá/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, doravante denominado CREDENCIANTE , e, de outro lado, ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________________, com sede em ________________________, neste ato representada por ________________________, doravante denominada CREDENCIADA , resolvem celebrar o presente Termo de Credenciamento, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 135/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 191/2023 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo tem por objeto o credenciamento da CREDENCIADA para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção, conservação, reparação e apoio às atividades de obras e manutenção do Município de Araricá/RS, conforme os itens para os quais foi habilitada. 1.2. Integram o presente Termo os seguintes itens: Item Descrição Unidade Valor por hora 01 Ajudante de carpinteiro Hora R$ 33,53 02 Ajudante de pedreiro Hora R$ 34,07 03 Auxiliar de eletricista Hora R$ 34,77 04 Auxiliar de encanador ou bombeiro hidráulico Hora R$ 33,53 05 Carpinteiro de esquadrias Hora R$ 36,48 06 Eletricista Hora R$ 40,08 07 Encanador ou bombeiro hidráulico Hora R$ 38,51 08 Encarregado geral Hora R$ 97,83 09 Pedreiro Hora R$ 38,98

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 – Araricá – Rio Grande do Sul – CEP: 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 10 de 29 1.3. A CREDENCIADA somente poderá executar os itens para os quais tenha sido expressamente credenciada. 1.4. A prestação dos serviços ocorrerá conforme as necessidades do Município, podendo atender qualquer Secretaria Municipal. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1. O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, observadas as condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 135/2026. 2.2. A manutenção do credenciamento dependerá da permanência das condições de habilitação e das demais exigências estabelecidas no Edital. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO 3.1. Os valores unitários são aqueles fixados no Edital e neste Termo, não sendo objeto de negociação individual com a CREDENCIADA. 3.2. Os preços tiveram como referência os custos e composições constantes da tabela SINAPI utilizada pela Administração para formação dos valores do Termo de Referência. 3.3. O presente Termo não assegura contratação mínima nem garante qualquer quantidade de horas à CREDENCIADA. 3.4. A remuneração será exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, medidos e atestados. 3.5. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal. 3.6. A Nota Fiscal deverá ser acompanhada da Ordem de Serviço, relatório de execução, discriminação das horas trabalhadas e demais documentos exigidos pela Administração. 3.7. Não serão remuneradas horas executadas sem prévia autorização da Administração. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1. Os serviços serão executados mediante Ordem de Serviço emitida pelo Município. 4.2. A Ordem de Serviço indicará o serviço a ser executado, o local, a categoria profissional, a quantidade estimada de horas, o prazo e demais condições necessárias. 4.3. A CREDENCIADA deverá disponibilizar profissional apto e qualificado para a execução do serviço correspondente ao item para o qual estiver credenciada. 4.4. Os serviços poderão ser executados em prédios, próprios, instalações, espaços públicos, vias, equipamentos públicos ou outros locais indicados pela Administração, conforme a natureza da demanda. 4.5. A CREDENCIADA deverá disponibilizar as ferramentas e equipamentos necessários à execução das atividades que sejam inerentes à sua mão de obra, salvo disposição expressa em contrário na Ordem de Serviço ou no Termo de Referência. 4.6. Os serviços deverão ser executados de acordo com as boas práticas técnicas, normas de segurança e demais normas aplicáveis. 4.7. Nos serviços de natureza elétrica deverão ser observadas, quando aplicáveis, as disposições da NR-10 e demais normas de segurança pertinentes.