Resumo do edital: Obras de engenharia
Concorrência - Eletrônica 147/2026 · MUNICIPIO DE ARARICA · Araricá/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 84 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da modalidade concorrência eletrônica.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 147/2026”
O objeto é a contratação de empresa para obras de cercamento, adequação e iluminação em praças.
“Contratação de empresa especializada para execução de obras de cercamento, adequação e implantação de iluminação em praças públicas do Município de Araricá/RS”
O valor estipulado para a licitação é de R$ 241.777,91.
“O valor estipulado para a presente licitação é de R$ 241.777,91 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos)”
O julgamento será por menor preço por lote.
“Tipo de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE.”
A sessão pública ocorrerá em 10 de novembro de 2026 às 13h30.
“Data e Hora: 10 de novembro de 2026. As 13h e 30 min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O Prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão desta Concorrência Eletrônica”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto será dividido em dois lotes: cercamento e iluminação.
“O objeto será dividido em dois lotes, conforme a natureza dos serviços:”
O Lote 1 compreende cercamento e adequações físicas das praças.
“Lote 1: Cercamento e adequações físicas das praças municipais.”
O Lote 2 compreende implantação de infraestrutura elétrica e iluminação.
“Lote 2: Implantação de infraestrutura elétrica e iluminação das praças municipais.”
A Praça da Rua Carlos Henrique Kautzmann e a Praça do Loteamento Ferrabraz são a mesma praça.
“a Praça da Rua Carlos Henrique Kautzmann e a Praça do Loteamento Ferrabraz correspondem à mesma praça pública”
O regime de execução da obra será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução da obra será empreitada por preço unitário.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 233.853,47.
“O valor global estimado da contratação é de R$ R$ 233.853,47 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais com quarenta e sete centavos)”
O subtotal do Lote 1 é de R$ 117.348,52.
“Subtotal do Lote 1 R$ 117.348,52”
O subtotal do Lote 2 é de R$ 116.504,99.
“Subtotal do Lote 2 R$ 116.504,99”
O valor estipulado no edital é de R$ 241.777,91.
“O valor estipulado para a presente licitação é de R$ 241.777,91 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos)”
O BDI adotado é de 24,41%.
“foi adotado percentual de BDI de 24,41 % (conforme planilha da composição analítica abaixo)”
Prazos e sessão
A data e hora da sessão é 10 de novembro de 2026 às 13h30.
“Data e Hora: 10 de novembro de 2026. As 13h e 30 min (horário de Brasília)”
O limite para propostas é 10 de novembro de 2026 às 13h.
“Limite para propostas: 10 de novembro de 2026. As 13h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O Prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão desta Concorrência Eletrônica”
O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis.
“o licitante vencedor terá o prazo de, no máximo, 5 (cinco) dias úteis para a assinatura”
O prazo de execução estimado é de 30 dias.
“prazo estimado de execução é de 30 (trinta) dias, contado da Ordem de Início dos Serviços”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses, a contar da assinatura.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
“Tipo de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O critério de julgamento adotado é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: aberto”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações registradas.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e alterações, se houver devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão semelhante”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou CPF (cadastro de Pessoas Físicas)”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Cooperativas podem participar se observarem a legislação aplicável e apresentarem demonstrativo de atuação em regime cooperado.
“a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados”
Consórcios devem apresentar instrumento de constituição com indicação da empresa líder.
“As empresas integrantes do consórcio deverão apresentar instrumento público ou particular de constituição de consórcio ou compromisso de constituição de consórcio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta da Receita Federal referente a tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal, referente a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar certificado de inscrição e regularidade da pessoa jurídica junto à entidade profissional competente.
“Certificado de Inscrição e Regularidade da PESSOA JURÍDICA junto à entidade profissional competente”
O licitante deve apresentar certificado de inscrição e regularidade do responsável técnico junto à entidade profissional competente.
“Certificado de Inscrição e Regularidade do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO DA LICITANTE, junto à entidade profissional competente”
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica do responsável técnico com certidões de acervo técnico.
“ATESTADO (s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, do Responsável Técnico da licitante devidamente registrado(s) no Conselho respectivo, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico”
Para o lote de iluminação devem ser observadas exigências de responsabilidade técnica de engenharia elétrica.
“Para o lote de iluminação, deverão ser observadas as exigências de responsabilidade técnica e habilitação profissional aplicáveis aos serviços de engenharia elétrica”
A contratada deve emitir a ART de execução da obra antes do início das atividades.
“Caberá integralmente à empresa contratada a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) de Execução da Obra antes do início de qualquer atividade”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve comprovar índices mínimos de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral de 1,00.
“Para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte formula”
O licitante deve comprovar patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado para a contratação.
“A licitante deverá comprovar que possui Patrimonio Liquido de no mínimo 10% do valor estimado para a contratação”
O licitante deve comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10%, do valor estimado da contratação”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03”
Para consórcios pode ser exigido acréscimo de até 30% dos valores de qualificação econômico-financeira dos licitantes individuais.
“podendo ser exigido dos consórcios acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos dos licitantes individuais”
Entrega e execução
O prazo para início dos trabalhos é de 10 dias a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 10 (dez) dias a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.”
O prazo estimado de execução é de 30 dias, contado da Ordem de Início dos Serviços.
“prazo estimado de execução é de 30 (trinta) dias, contado da Ordem de Início dos Serviços,”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses, a contar da assinatura.”
A contratada deve apresentar relatório de fotos com data a cada medição efetuada pelo fiscal da obra.
“A contratada deverá apresentar relatório de fotos com data a cada medição efetuada pelo fiscal da obra”
A contratada deve refazer às suas expensas os trabalhos executados em desacordo com as especificações.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações”
O recebimento definitivo ocorrerá após verificação do atendimento às exigências contratuais e correção das pendências.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação do atendimento às exigências contratuais, da correção das pendências identificadas”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 11.1.1 a 11.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 , 11.1.2 , 11.1.3 e 11.1.4 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“moratória de 0,05% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo site.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente pelo site https://pregaobanrisul.com.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital o modelo de proposta comercial, a minuta contratual, o termo de referência e o memorial descritivo com planilha e cronograma.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I do edital é o modelo de proposta.
“ANEXO I MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo II do edital é a minuta contratual.
“ANEXO II MINUTA CONTRATUAL”
O Anexo III do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV contém memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
“ANEXO IV Memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro.”
O Termo de Referência integra a fase preparatória do Processo Administrativo nº 146/2026.
“O presente Termo de Referência integra a fase preparatória do Processo Administrativo nº 146/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “edital e anexos” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.