Resumo do edital: Aquisição de nitrogênio líquido para abastecimento de botijões de sêmen para a manutenção do programa de inseminação artificial de bovinos d
Pregão - Eletrônico 051/2026 · MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU · Serranópolis do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 51/2026, na modalidade Sistema de Registro de Preços.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP”
O processo administrativo de contratação é o nº 151/2026.
“Processo Administrativo de Contratação nº 151/2026”
A licitação é exclusiva para microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.
“* EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (conforme Art. 48. da Lei Complementar Nº 123/2006)”
O critério de julgamento é o menor valor por item.
“tendo como critério de julgamento o “ Menor Valor Por Item ” , no modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”
A licitação será realizada em único item.
“2.3 - A licitação será realizada em único item.”
A sessão de disputa de preços inicia em 28/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 08:30 horas do dia 28/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de nitrogênio líquido para abastecimento de botijões de sêmen.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO PARA ABASTECIMENTO DE BOTIJÕES DE SÊMEN,”
A aquisição visa a manutenção do programa de inseminação artificial de bovinos de corte e leite previsto na Lei Municipal nº 1.800 de 25 de setembro de 2019.
“VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS DE CORTE E LEITE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.800 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 2.160,00.
“2.2 - O valor estimado para esta contratação será de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 07:30 horas do dia 14/10/2026 às 08:00 horas do dia 28/10/2026.
“DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 07:30 horas do dia 14/10/2026 às 08:00 horas do dia 28/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:30 horas do dia 28/10/2026.
“DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 08:30 horas do dia 28/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“6.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio oficial do Município, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que seja comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor por item.
“7.21 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS: O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de Menor Valor Por Item .”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“7.2 - O modo de disputa será o ABERTO E FECHADO.”
Habilitação jurídica
A relação de documentos de habilitação inclui habilitação jurídica.
“A relação de documentos de habilitação a ser analisada encontra-se no termo de Referência e consistirá em: a) Habilitação jurídica;”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em nome da licitante com o número do CNPJ ou CPF.
“deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;”
Os documentos devem ser apresentados em nome da matriz quando o licitante for a matriz.
“Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;”
Os documentos devem ser apresentados em nome da filial quando o licitante for a filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;”
Os documentos devem ser apresentados em original, publicação da imprensa oficial, cópia autenticada ou extraídos via internet.
“Em original, em publicação da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou ainda, extraídos via internet .”
Todos os documentos apresentados devem referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A relação de documentos de habilitação inclui habilitações fiscal, social e trabalhista.
“b) Habilitações fiscal, social e trabalhista;”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos do licitante em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.”
Os documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista podem ser substituídos ou supridos por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante.
“Os documentos necessários à comprovação das habilitações fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletrônico.”
MEI, microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição, sob pena de inabilitação.
“Os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, a ME ou EPP será convocada para regularizar em 5 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.
“ela será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, quando requerido pela licitante, mediante apresentação de justificativa.”
Qualificação técnica
A relação de documentos de habilitação inclui qualificação técnica, quando for o caso.
“d) Qualificação técnica, quando for o caso.”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
A relação de documentos de habilitação inclui qualificação econômico-financeira.
“c) Qualificação econômico-financeira;”
Para consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for integralmente formado por ME ou EPP e houver exigência de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 20% em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa sujeita a responsabilização do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta de modo inidôneo ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a vantajosidade.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio oficial do Município, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que seja comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este instrumento.”
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no Termo de Referência.
“O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este instrumento.”
A multa de mora é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
O prazo de vigência da contratação pode ser prorrogado na forma do artigo 105 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 e seguintes da Lei n° 14.133, de 2021”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
“O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação exigida para o certame.
“O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente observados o regular processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas retro citadas, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Serranópolis do Iguaçu/PR, pelo prazo máximo de 3 (três) anos:”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos:”
A multa compensatória por inexecução total do objeto varia entre 10% e 30% incidente sobre o valor total do contrato.
“na hipótese de inexecução total do objeto, multa variável entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor total do contrato;”
O descumprimento de obrigações fixadas no Edital e seus Anexos sujeita a contratada a multa de 1% sobre o valor total do contrato por infração.
“O descumprimento de qualquer das obrigações fixadas no Edital e seus Anexos, sujeitará a CONTRATADA a multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por infração.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico via internet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico via internet, devendo ser endereçados ao e-mail: [email protected]”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta do Instrumento de Contrato, Proposta de Preços e declarações.
“Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência, com apêndice contendo o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO III - Minuta do Instrumento de Contrato”
O Anexo IV é a Proposta de Preços.
“ANEXO IV - Proposta de Preços”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO VII - Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “20._EDITAL_PE_512026” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.