Resumo do edital: Aquisição de caminhão equipado com compactador de resíduos sólidos urbanos (caminhão compactador de lixo)
Pregão - Eletrônico 52/2026 · MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU · Serranópolis do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 52/2026 do Município de Serranópolis do Iguaçu.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026”
O processo administrativo é o de nº 122/2026.
“Processo Administrativo de Contratação nº 122/2026”
O certame é destinado à ampla concorrência.
“*DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006”
A pregoeira responsável é Aline Arnauts.
“A licitação será conduzida pela pregoeira ALINE ARNAUTS”
O edital possui anexos, incluindo Termo de Referência e Minuta de Contrato.
“18.1.1 - ANEXO I - Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de caminhão equipado com compactador de resíduos sólidos urbanos.
“AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO)”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 787.676,00.
“O valor estimado para esta contratação será de R$ 787.676,00 (setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 07:30 do dia 15/10/2026 às 08:00 do dia 29/10/2026.
“Das 07:30 horas do dia 15/10/2026 às 08:00 horas do dia 29/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:30 do dia 29/10/2026.
“às 08:30 horas do dia 29/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário assina o contrato em até 5 dias úteis da convocação.
“O licitante vencedor assinará o instrumento de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Valor Por Item.
“tendo como critério de julgamento o “ Menor Valor Por Item ”
O modo de disputa é o Aberto e Fechado.
“no modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”
O julgamento das propostas segue o critério de Menor Valor Por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS: O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de Menor Valor Por Item .”
Habilitação jurídica
A relação de documentos de habilitação inclui habilitação jurídica.
“A relação de documentos de habilitação a ser analisada encontra-se no termo de Referência e consistirá em: a) Habilitação jurídica;”
Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital.”
Os documentos deverão ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física.
“Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;”
Os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz, se o licitante for a matriz.
“Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;”
Os documentos deverão ser apresentados em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto documentos emitidos somente em nome da matriz.
“Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;”
Os documentos deverão ser apresentados em original, publicação da imprensa oficial, cópia autenticada por Cartório competente ou extraídos via internet.
“Em original, em publicação da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou ainda, extraídos via internet .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A relação de documentos de habilitação inclui habilitações fiscal, social e trabalhista.
“b) Habilitações fiscal, social e trabalhista;”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos do licitante mais bem classificado, em momento posterior ao julgamento das propostas.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos do licitante em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.”
Os documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos ou supridos por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante.
“Os documentos necessários à comprovação das habilitações fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletrônico.”
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição.
“Os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.”
Caso a proposta mais vantajosa seja de microempresa ou EPP com restrição fiscal e trabalhista, ela será convocada para regularizar em 5 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.
“Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, ela será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, quando requerido pela licitante, mediante apresentação de justificativa.”
Qualificação técnica
A relação de documentos de habilitação inclui qualificação técnica, quando for o caso.
“d) Qualificação técnica, quando for o caso.”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica, quando exigida, será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Qualificação econômico-financeira
A relação de documentos de habilitação inclui qualificação econômico-financeira.
“c) Qualificação econômico-financeira;”
Para consórcio não formado integralmente por microempresas ou EPP, se o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 20% em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa sujeita a sanções.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta caracterizadora de fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor assinará o instrumento de contrato no prazo de 05 dias úteis contados da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.
“O licitante vencedor assinará o instrumento de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste edital.”
Quando o instrumento de contrato for encaminhado por correspondência postal com AR ou meio eletrônico, o prazo para devolução será de 05 dias úteis a contar do recebimento.
“Quando o instrumento de contrato for encaminhado ao adjudicatário para assinatura, por meio de correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, o prazo para sua devolução será de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste edital.”
Os prazos de vigência e execução do contrato e a possibilidade de prorrogação estão estabelecidos no Termo de Referência.
“Os prazos de vigência e execução do contrato e a possibilidade de sua prorrogação encontram-se estabelecidos no Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é contado da data indicada no contrato, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 e seguintes da Lei n° 14.133, de 2021”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência.
“O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Penalidades
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas retro citadas, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa de mora por atraso injustificado na entrega ou execução do objeto é de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Na inexecução parcial do objeto ou rescisão contratual parcial, a multa compensatória varia entre 5% e 20% sobre o valor da parcela inadimplida.
“na hipótese de inexecução parcial do objeto ou rescisão contratual parcial, multa variável entre 5% (cinco por cento) e 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor da parcela inadimplida;”
Na inexecução total do objeto, a multa compensatória varia entre 10% e 30% sobre o valor total do contrato.
“na hipótese de inexecução total do objeto, multa variável entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor total do contrato;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Serranópolis do Iguaçu/PR, pelo prazo máximo de 3 (três) anos:”
A sanção de declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados por meio eletrônico ao e-mail [email protected] ou pelo Portal BLL.
“devendo ser endereçados ao e-mail: [email protected] ou diretamente no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (https://bllcompras.com).”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta do Instrumento de Contrato, Proposta de Preços, Declaração Conjunta de Habilitação, Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos para Organização em Cooperativa e Modelo de Declaração de Enquadramento como MEI, ME ou EPP.
“Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO II - Minuta do Instrumento de Contrato”
O Anexo III é a Proposta de Preços.
“ANEXO III - Proposta de Preços”
O Anexo IV é a Declaração Conjunta de Habilitação.
“ANEXO IV - Declaração Conjunta de Habilitação”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “23. EDITAL PE 52-2026.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.