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Texto do edital

Execução de piso de concreto, drenagem pluvial e bancos de concreto no campo fluminense, de acordo com os projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais anexos

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Piso de concreto drenagem e bancos do Campo Fluminense Objeto: Execução de piso de concreto, drenagem pluvial e bancos de concreto no Campo Fluminense. Local: Rua São Paulo, nº 630, Serranópolis do Iguaçu, Paraná. Contratante: Município de Serranópolis do Iguaçu, CNPJ 01.613.052/0001-04. Unidade requisitante: Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte. 1 Descrição da necessidade A contratação destina-se à execução de piso de concreto, drenagem pluvial e bancos na área de apoio do Campo Fluminense, Rua São Paulo, nº 630, Serranópolis do Iguaçu/PR. A unidade requisitante é a Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte. O estudo analisa a solução necessária para qualificar a circulação e a permanência dos usuários, organizar o escoamento das águas e facilitar a conservação do espaço. Estima-se preliminarmente uma área de intervenção de 230,33 m² junto às edificações de apoio do campo. O uso previsto é por pedestres e atividades do espaço, sem circulação ou estacionamento de veículos sobre o piso. A solução deverá integrar a superfície pavimentada, os dispositivos de drenagem e os bancos. A demanda compreende uma superfície contínua e estável, com acabamento compatível com circulação segura, caimentos para captação pluvial e locais de permanência dos usuários. A drenagem deverá captar as águas da área e encaminhá-las a destino adequado, cuja ligação e capacidade deverão ser verificadas no desenvolvimento da solução, evitando acúmulo de água e obstrução dos percursos. A obra beneficiará o uso coletivo do Campo Fluminense e a conservação do patrimônio municipal. O resultado pretendido é a entrega do conjunto em condições de uso, limpeza e manutenção, com responsabilidade técnica, controle dos materiais e fiscalização das etapas que serão encobertas durante a execução. Este estudo constitui a etapa inicial do planejamento da contratação e estabelece a necessidade, as alternativas, os requisitos e a solução recomendada. As estimativas são parâmetros preliminares de dimensionamento da demanda. O projeto, o memorial descritivo, o orçamento detalhado e o cronograma físico-financeiro serão desenvolvidos posteriormente, a partir das conclusões deste estudo e da conferência das condições locais. 2 Planejamento e adequação orçamentária A demanda será conduzida pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte, em compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento municipal. A definição do recurso e a disponibilidade orçamentária deverão ser formalizadas no processo da contratação. Dotação orçamentária: A ser definida. Fonte de recursos: A ser definida.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 3 Levantamento de mercado São consideradas as alternativas de manutenção da superfície não pavimentada, pavimentação com blocos intertravados e piso de concreto moldado no local. A avaliação considera desempenho no uso por pedestres, limpeza, drenagem, execução, manutenção e integração com os bancos. Como comparação preliminar, consideram-se os valores referenciais informados para o SINAPI Paraná, abril de 2026, sem desoneração: piso de concreto moldado no local, usinado, armado, espessura de 8 cm (composição 94995), R$ 88,36/m²; e passeio em piso intertravado com bloco retangular natural de 20 × 10 cm, espessura de 6 cm (composição 92396), R$ 87,27/m². Para a área estimada de 230,33 m², os custos diretos indicativos são de R$ 20.352 e R$ 20.101, respectivamente, com diferença aproximada de R$ 251. Os valores representam apenas os serviços comparados, sem BDI, e não o custo total das alternativas. As composições deverão ser conferidas quanto à abrangência da base, contenções, juntas e demais serviços complementares. A alternativa sem pavimentação não atende integralmente à finalidade pretendida. A escolha do concreto se fundamenta nas vantagens funcionais e de conservação, sem afirmar vantagem econômica global a partir dessa comparação parcial. 3.1 Manutenção da superfície sem pavimentação Consiste em regularizar o terreno e, quando necessário, aplicar material granular, mantendo uma superfície sem pavimento contínuo. Pode exigir menor mobilização inicial e permitir intervenções localizadas com equipamentos usuais. As desvantagens são a necessidade de reposições e regularizações, o transporte de material solto, a maior dificuldade de limpeza e a possibilidade de irregularidades de superfície. A alternativa exige atenção permanente às condições de circulação e ao escoamento das águas, especialmente junto às edificações. Conclui-se que essa opção não atende integralmente à finalidade de constituir uma área contínua e acabada para circulação e permanência, nem oferece a mesma integração de superfície com os bancos e a drenagem. 3.2 Pavimentação com blocos intertravados de concreto Consiste na implantação de pavimento em peças pré-moldadas sobre camadas de assentamento e base, com contenções e juntas. Permite remoção e recomposição localizada de peças para manutenção de redes e oferece variedade de acabamento. O pavimento intertravado exige preparo adequado da base, contenção dos bordos e manutenção das juntas, além do controle de recalques diferenciais e ressaltos. A implantação deverá compatibilizar os encontros com os bancos e os dispositivos de drenagem. A alternativa é tecnicamente possível para circulação de pedestres. Sua avaliação considera a facilidade de recomposição localizada e as necessidades de conservação das juntas. Os valores indicativos do item 3 não permitem concluir sobre o custo global das soluções sem a equivalência dos serviços complementares.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 3.3 Piso de concreto moldado no local Consiste na execução de piso de concreto moldado no local sobre base preparada, com armadura, juntas, acabamento e cura adequados ao uso, integrado à drenagem pluvial. O dimensionamento das camadas e a definição dos materiais deverão considerar as condições do terreno e as cargas de utilização. As vantagens são a continuidade da superfície, a possibilidade de controle dos caimentos durante a execução, a facilidade de limpeza e a integração com os bancos e os dispositivos de drenagem. O conjunto utiliza materiais e processos usuais da construção civil. Como condicionantes, exige controle da base, da posição da tela, da espessura, das juntas e da cura. Reparos posteriores em redes sob o piso podem exigir corte e recomposição da superfície, razão pela qual a drenagem será executada e verificada antes da concretagem. Recomenda-se essa solução pela adequação funcional à circulação e permanência de pedestres, à limpeza e à integração com a drenagem e os bancos. A adoção deverá ser desenvolvida tecnicamente nas etapas seguintes, sem pressupor economia percentual não demonstrada. 4 Justificativa da alternativa escolhida O piso de concreto moldado no local é recomendado por atender à finalidade de criar uma superfície contínua de circulação e permanência, com caimentos direcionados à drenagem. A justificativa decorre das necessidades de uso e conservação do Campo Fluminense e dos requisitos de desempenho apresentados neste estudo. A execução conjunta do piso, da canaleta, das tubulações e dos bancos permite ordenar as atividades e verificar previamente os elementos enterrados. Isso reduz a necessidade de cortes e recomposições após o acabamento e concentra em uma contratada a responsabilidade pela integração dos serviços. Em relação à superfície não pavimentada, a solução favorece a limpeza e a regularidade para o uso pretendido. Na comparação com o pavimento intertravado, valoriza- se a continuidade do acabamento e a possibilidade de conformação dos caimentos durante a concretagem. A execução deverá controlar fissuração prejudicial, ressaltos e empoçamento. A durabilidade depende da preparação do subleito, da qualidade dos materiais, da execução das juntas, da cura e da conservação posterior. Esses fatores são tratados como requisitos de execução e manutenção, sem pressupor vida útil numérica ou redução de despesas sem estudo específico. A concepção contempla três bancos e drenagem da área de apoio. O uso será exclusivamente por pedestres. Adota-se como diretriz o apoio direto dos bancos sobre o piso, sem reforço adicional do piso ou fundações independentes, a ser considerado no desenvolvimento técnico do conjunto. 5 Descrição da solução escolhida e estimativa de quantidades A intervenção compreende placa de obra e administração local; limpeza e preparação do terreno; implantação da drenagem; execução do lastro; piso de concreto armado e acabamento; e três bancos de concreto. A contratada fornecerá a mão de obra, os materiais, os equipamentos e os serviços auxiliares necessários à entrega do conjunto.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 Adota-se como parâmetro inicial uma área de piso de 230,33 m², com base regularizada e compactada e acabamento seguro para pedestres, inclusive em condição molhada. A espessura, a resistência do concreto, a armadura, as juntas, os caimentos e as características do lastro deverão ser definidos no desenvolvimento posterior do projeto, considerando as condições do terreno, as cargas de uso e os requisitos de durabilidade. Para planejamento, considera-se aproximadamente 35 m de canaleta de concreto com grelha e 70 m de tubulação pluvial, incluindo as ligações necessárias. O traçado, as seções, os diâmetros, as declividades e as condições de lançamento serão definidos mediante avaliação do escoamento e das condições locais. A grelha deverá permitir circulação segura e acesso para limpeza. Prevê-se a implantação de três bancos de concreto, apoiados diretamente sobre o piso, para permanência dos usuários. A geometria, a resistência dos materiais e as armaduras próprias dos bancos serão definidas posteriormente, considerando conforto, estabilidade, durabilidade e integração com os percursos de circulação. 5.1 Metodologia de quantificação A quantificação expressa a estimativa da demanda: área de piso, extensão dos dispositivos de drenagem e número de bancos. Os valores constituem parâmetros preliminares, sujeitos à conferência das dimensões, níveis e interferências locais. A memória de cálculo e os quantitativos definitivos serão consolidados na elaboração posterior do projeto e do orçamento detalhado, conforme os critérios do item 5.2. Componente Unidade Quantidade estimada Área de piso para pedestres m² 230,33 Canaleta de concreto com grelha m 35,00 Tubulação de drenagem pluvial m 70,00 Bancos de concreto un 3 5.2 Critérios para consolidação das quantidades Piso: adota-se a área de 230,33 m² como estimativa preliminar da área a atender. A memória de cálculo definitiva deverá discriminar os trechos, suas dimensões e eventuais exclusões, permitindo conferir a soma das áreas. O volume de concreto decorrerá da área efetiva multiplicada pela espessura tecnicamente definida. Base e drenagem: o volume do lastro decorrerá da área e da espessura definida para a camada. As extensões preliminares de 35 m de canaleta e 70 m de tubulação deverão ser verificadas pelo traçado necessário à captação e ao encaminhamento das águas, com identificação dos pontos de ligação. Escavação e reaterro: os volumes deverão ser calculados pelas seções e comprimentos das valas, considerando as instalações e as condições do terreno. A administração local será dimensionada em função das etapas e do prazo de dois meses, e a sinalização será quantificada conforme as necessidades da obra.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 Bancos: a demanda contempla três unidades. As dimensões dos assentos e dos apoios orientarão a quantificação posterior de concreto, aço e fôrmas. O dimensionamento deverá respeitar a diretriz de apoio direto no piso e preservar as faixas de circulação. A memória de cálculo deverá relacionar cada quantidade ao respectivo serviço e evitar duplicidade de materiais ou operações já incluídos em composições. Deverão ser considerados os serviços auxiliares indispensáveis ao funcionamento do conjunto, como conexões, assentamento, cura, limpeza e verificações de qualidade. 6 Requisitos da contratação 6.1 Conformidade técnica e materiais O desenvolvimento da solução e sua execução deverão observar as normas técnicas aplicáveis ao concreto, às estruturas, aos ensaios e à acessibilidade, incluindo ABNT NBR 12655, NBR 14931, NBR 5738, NBR 5739 e NBR 9050, em suas edições vigentes, bem como os requisitos pertinentes da ABNT NBR 6118 para os bancos de concreto armado. Os materiais deverão ser novos e adequados à aplicação, com identificação de procedência e documentação de conformidade quando cabível. Não se indica marca exclusiva, não há vedação específica de marca e não se exige carta de solidariedade. Substituições deverão ser submetidas à fiscalização, preservando o desempenho e as especificações. 6.2 Qualificação e responsabilidade técnica A empresa e os profissionais deverão possuir registro no conselho competente, com atribuições compatíveis com a obra. As exigências de qualificação técnica deverão ser proporcionais às parcelas relevantes e abranger experiência compatível com piso ou pavimento de concreto. A definição das parcelas de maior relevância e valor significativo, das comprovações e dos quantitativos mínimos deverá ocorrer após a consolidação técnica e econômica do objeto, com justificativa na documentação da contratação. A contratada deverá apresentar a ART de execução e indicar engenheiro civil responsável e mestre de obras. O acompanhamento técnico e a equipe deverão ser dimensionados para as etapas previstas e o prazo de dois meses. O preposto deverá ser aceito pela Administração. 6.3 Prazo cronograma e segurança Prevê-se prazo de execução de 2 (dois) meses a partir da ordem de serviço e vigência contratual de 12 (doze) meses. O cronograma a elaborar deverá organizar a drenagem antes do piso, prever os controles de qualidade e reservar o tempo necessário à cura antes da liberação ao uso. Serão exigidos isolamento e sinalização da área, proteção dos usuários e instalações existentes, equipamentos de proteção e atendimento às normas regulamentadoras pertinentes. O gerenciamento dos riscos ocupacionais observará o PGR aplicável ao canteiro. O fornecimento de concreto e a circulação de equipamentos durante os serviços serão organizados para preservar o piso e as áreas adjacentes.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 6.4 Garantias vistoria e subcontratação Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, com condições a estabelecer nos documentos da contratação. Não haverá garantia de proposta. A garantia financeira é distinta da responsabilidade mínima de cinco anos pela solidez, segurança e funcionalidade da obra, contada do recebimento definitivo, nos termos do art. 618 do Código Civil e do art. 140, § 6º, da Lei nº 14.133/2021. A vistoria será facultada aos interessados, com possibilidade de declaração formal de conhecimento das condições locais assinada pelo responsável técnico, conforme condições a estabelecer para a contratação. A subcontratação parcial dependerá de autorização escrita e será limitada a 20% do valor contratual, vedada a transferência total e preservada a responsabilidade integral da contratada. 6.5 Sustentabilidade e qualidade Deverão ser controlados o consumo de água, a geração e destinação de resíduos, o armazenamento de materiais e a proteção da drenagem contra nata de cimento e sedimentos. Os controles do concreto, da base, do posicionamento da armadura, das juntas e do escoamento integrarão os registros de fiscalização e recebimento. 7 Descrição da solução como um todo A contratação abrangerá o ciclo completo de implantação do conjunto, desde a mobilização e o isolamento do canteiro até a limpeza, os controles finais e a entrega para uso. O desempenho do piso depende da preparação da base e da correta drenagem; a utilização dos bancos depende da conclusão e liberação da superfície de apoio. A sequência compreende limpeza e locação; conferência de cotas e interferências; escavação, instalação e verificação das tubulações; assentamento da canaleta e seus componentes; reaterro e preparação do lastro; fôrmas, armadura e concretagem do piso; acabamento e juntas; bancos; cura, limpeza e recebimento. A organização das frentes deverá evitar danos a serviços concluídos. 7.1 Manutenção preventiva e corretiva A contratada entregará orientações de conservação e manutenção. Durante o uso, o Município deverá manter o piso limpo, remover materiais que tornem a superfície escorregadia, desobstruir canaletas e tubulações e verificar estabilidade das grelhas e integridade dos bancos. As inspeções deverão observar fissuras, ressaltos, pontos de empoçamento, danos em juntas, obstruções e exposição de armaduras. A periodicidade será ajustada à intensidade de uso e às orientações dos materiais, com verificação adicional após chuvas intensas ou ocorrência de danos. Não se admite o uso por veículos sobre o piso. As correções de defeitos de execução serão exigidas da contratada nos termos das garantias. Desgaste, uso inadequado e manutenção ordinária serão tratados conforme sua origem e responsabilidade, com registro das ocorrências. Componentes removíveis da drenagem devem permitir limpeza e manutenção.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 7.2 Benefícios técnicos e operacionais A solução proporciona continuidade da área de circulação, melhor organização do escoamento e locais de permanência dos usuários. A execução em um contrato facilita a coordenação, a fiscalização e a identificação de responsabilidades por defeitos nas interfaces entre piso, drenagem e bancos. A conservação poderá ser realizada com rotinas de limpeza, inspeção e reparos localizados, preservando a finalidade do espaço. Os benefícios dependem do recebimento de uma obra conforme os requisitos, e não apenas da entrega das quantidades previstas. 7.3 Conclusão sobre o conjunto A solução proposta atende à necessidade pela integração dos serviços, controle da execução e manutenção posterior. As próximas etapas deverão desenvolver o projeto e definir os materiais, os procedimentos de execução, os critérios de medição e as condições de aceitação da obra. 8 Providências da Administração Antes da licitação, a Administração deverá conferir as condições locais e providenciar a elaboração do projeto, do memorial descritivo, do orçamento detalhado e do cronograma físico-financeiro, em conformidade com a solução escolhida. Deverá também formalizar a designação do gestor e dos fiscais, com respectivos substitutos, organizar a documentação da contratação e assegurar a disponibilidade da área para a obra. A equipe de fiscalização deverá receber orientação sobre as cláusulas contratuais, os critérios de medição, o controle dos serviços e os registros exigidos. O plano de acompanhamento deverá prever visitas compatíveis com as etapas críticas, relatórios fotográficos, diário de obra, controle do cronograma e exame dos documentos de cobrança. Deverão ser comunicados aos responsáveis pelo Campo Fluminense os períodos e locais de intervenção, os acessos temporários, as restrições de uso e a liberação por etapas. O isolamento deverá preservar a segurança de usuários e trabalhadores e impedir o ingresso de veículos sobre o piso concluído. Caberá à Administração definir a dotação e a fonte de recursos e providenciar a reserva e o empenho cabíveis. A elaboração do orçamento deverá contemplar todos os serviços necessários e a programação financeira deverá acompanhar o cronograma a desenvolver. Na conferência das condições locais que precede a licitação, deverão estar registrados no processo o destino das águas pluviais, a capacidade da captação existente, as condições de acesso, as interferências, o fornecimento de água e energia e os níveis de referência. Antes da ordem de serviço, será verificada a permanência das condições necessárias à execução, registrando-se eventuais impedimentos e as providências para sua solução. 9 Contratações correlatas e interdependentes A obra será contratada como conjunto integrado. A execução do piso depende da implantação e verificação da drenagem, mas essa relação entre etapas não demanda contratos separados.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 Controle tecnológico: os ensaios e verificações necessários à aceitação dos materiais e serviços deverão integrar as obrigações da futura contratada e ser considerados na formação dos preços. A Administração poderá realizar verificações próprias no exercício da fiscalização. Gestão de resíduos: coleta, transporte, destinação e comprovação da regularidade integrarão a execução da obra. O uso de transportador ou receptor autorizado não transfere à Administração a responsabilidade da contratada por essa obrigação. Manutenção: após o recebimento, a conservação rotineira será organizada pelo Município. Não se propõe uma contratação autônoma de manutenção como condição para a implantação. As responsabilidades por defeitos de execução deverão ser disciplinadas no contrato. Mobiliário e sinalização: os três bancos integram o objeto, assim como a placa e a sinalização de segurança necessárias à obra. Não estão previstos fornecimentos adicionais de lixeiras ou luminárias. Redes existentes: a solução deverá incorporar as conexões pluviais necessárias. A avaliação local deverá identificar eventuais intervenções complementares em instalações existentes e sua relação com o objeto, para definição do escopo antes da licitação. 10 Sustentabilidade 10.1 Vantagens socioambientais A sustentabilidade da solução está vinculada à durabilidade do piso e dos bancos, à redução de retrabalhos, à conservação da drenagem e ao uso racional dos materiais. A execução correta evita demolições prematuras e reduz a geração de resíduos associada a reparações de falhas de execução. Aço, madeira de fôrmas, embalagens e resíduos de concreto deverão ser separados para reutilização ou reciclagem quando viáveis. O reaproveitamento de materiais não poderá comprometer os requisitos técnicos do concreto, do lastro ou dos demais componentes. O planejamento das concretagens e dos fornecimentos deverá reduzir sobras, deslocamentos desnecessários e perdas no armazenamento. O uso de água será controlado na limpeza e na cura, preservando as condições técnicas necessárias ao desempenho do concreto. A contratação poderá movimentar serviços e fornecimentos da construção civil, sem restrição geográfica indevida à participação de empresas. O benefício social principal consiste na qualificação do espaço de uso coletivo e na conservação da infraestrutura municipal. 10.2 Impactos ambientais da contratação Os impactos previstos incluem geração de solo escavado, sobras de concreto e aço, madeira, PVC e embalagens; poeira e ruído de preparação, corte e concretagem; consumo de água, energia e combustíveis; e interferência temporária na circulação dos usuários. Há risco de carreamento de sedimentos e nata de cimento para a drenagem, além de contaminação pontual por combustíveis ou produtos usados nos equipamentos. A

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 pavimentação altera a superfície de infiltração da área, exigindo o encaminhamento adequado das águas pela solução de drenagem prevista. 10.3 Medidas mitigadoras A contratada adotará segregação, armazenamento e destinação adequada dos resíduos, com gerenciamento conforme a Resolução CONAMA nº 307 e as regras locais aplicáveis. Os comprovantes de transporte e recebimento serão disponibilizados à fiscalização quando exigíveis. Serão utilizados equipamentos em boas condições, controle de poeira sem desperdício de água e programação dos serviços ruidosos em horários compatíveis com o uso do entorno. Materiais pulverulentos e resíduos leves serão acondicionados para impedir dispersão. O lançamento de nata de cimento, concreto, óleo ou resíduos na canaleta, na tubulação ou na captação existente será proibido. As áreas de limpeza de ferramentas e de armazenamento de produtos deverão impedir contaminação do solo e obstrução das redes. As frentes serão isoladas e sinalizadas, com comunicação prévia das restrições de acesso. A equipe receberá orientação sobre segurança, resíduos, prevenção de desperdícios e proteção das instalações existentes. Ao final, serão removidos os resíduos e verificado o funcionamento da drenagem. 10.4 Conclusão ambiental Os impactos identificados são associados à execução de obra civil e devem ser controlados por medidas operacionais, gestão de resíduos e fiscalização. A adequação ambiental da solução depende do cumprimento dessas medidas e da conservação do sistema de drenagem após a entrega. 11 Demonstração dos resultados pretendidos 11.1 Economicidade e recursos disponíveis Espera-se aplicar os recursos na entrega de uma área funcional, com piso, drenagem e bancos executados de forma coordenada. A contratação única permite compartilhar mobilização, administração local, equipamentos e organização do canteiro, evitando duplicidade de estruturas de apoio entre diferentes empresas. A economicidade será perseguida por competição, referência de preços, desconto aplicado à planilha, controle das medições e prevenção de serviços duplicados. O controle das etapas ocultas e da cura contribui para reduzir retrabalhos e gastos com correções de defeitos. O aproveitamento dos recursos humanos municipais ocorrerá pela atuação organizada do gestor e dos fiscais, com registros comuns de medição, cronograma, fotografias e ocorrências. O objetivo é permitir decisões tempestivas e pagamento apenas de etapas comprovadamente executadas e aceitas.

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Av. Santos Dumont, nº 2021, Área Central; Fone: (45)3236-8300; Cep 85885-000; E-mail: [email protected]; CNPJ 01.613.052/0001-04 11.2 Resultados esperados e verificação 1. Disponibilização de área estimada de 230,33 m² de pavimentação para pedestres, com dimensões e materiais a definir no desenvolvimento técnico da solução e sem defeitos que comprometam o uso. A verificação ocorrerá pela medição e pelos registros da execução. 2. Funcionamento da canaleta com grelha e da tubulação pluvial, verificado por inspeção dos percursos e teste de escoamento, sem obstruções e sem empoçamento incompatível com os caimentos previstos. 3. Disponibilização de três bancos íntegros e estáveis, com apoio direto sobre o piso e condições de uso e conservação compatíveis com a finalidade do espaço. 4. Conclusão no prazo de dois meses, respeitados os períodos necessários à cura, com acompanhamento físico e financeiro das etapas e registro de eventuais alterações autorizadas. 5. Destinação adequada dos resíduos, limpeza da área e entrega de orientações de conservação, permitindo ao Município organizar a manutenção do conjunto. 11.3 Conclusão sobre os resultados O resultado da contratação será avaliado pela conformidade do conjunto entregue, pelo funcionamento da drenagem, pela segurança do uso por pedestres e pelo cumprimento das condições contratuais. Não se estabelece economia financeira percentual ou vida útil numérica sem demonstração específica. 12 Estimativa do valor da contratação Para o planejamento, adota-se estimativa global preliminar de R$ 71.866,21 (setenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), abrangendo piso, drenagem, bancos e serviços de apoio. O valor tem caráter estimativo e deverá ser validado pela pesquisa de preços e pela quantificação dos serviços, antes da definição do orçamento de referência da licitação. 12.1 Critérios para validação da estimativa A validação deverá utilizar as quantidades consolidadas e preços referenciais de serviços compatíveis, preferencialmente de sistemas oficiais aplicáveis a obras de engenharia, com identificação da localidade e da data-base. A memória de cálculo deverá apresentar as quantidades, os preços unitários, os encargos e o BDI adotados, acompanhados dos documentos de suporte. Quando não houver referência adequada em sistema oficial, a pesquisa deverá registrar as especificações, as fontes consultadas e a justificativa do preço adotado. A estimativa preliminar deste estudo não constitui declaração de realização de pesquisa de fornecedores nem substitui a documentação comprobatória dos preços. A consolidação dos custos deverá considerar a compatibilidade entre os serviços, os materiais, os controles e a administração local, evitando sobreposição de parcelas. Se a validação alterar de forma relevante o custo ou a viabilidade da solução, a conclusão econômica deste estudo deverá ser reavaliada antes da contratação.

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