Resumo do edital: Confecção de uniformes padronizados em atendimento às necessidades do Município de José Raydan-MG
Pregão - Eletrônico 000047/2026 · MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN · José Raydan/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 047/2026 do Município de José Raydan-MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de uniformes padronizados.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de uniformes padronizados em atendimento às necessidades do Município de José Raydan-MG”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08h00.
“Dia 28/10/2026 às 08h00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é Menor Preço Lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Lote”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/21 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“regido pelas Leis nº 14.133/21 , Lei Complementar n° 123/06, e demais normas pertinentes”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de uniformes padronizados.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de uniformes padronizados em atendimento às necessidades do Município de José Raydan-MG”
O objeto da licitação é registrado para atender às necessidades do Município de José Raydan-MG.
“Constitui objeto da presente licitação: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de uniformes padronizados em atendimento às necessidades do Município de José Raydan-MG”
O objeto enquadra-se como bens comuns nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto a ser contratado enquadra-se na classificação de bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.”
O objeto abrange vestuário de uso institucional e escolar com variações de modelagem, faixa etária, composição, acabamento e aplicação gráfica.
“A relação de peças, e contempla vestuário de uso institucional e escolar, com variações de modelagem, faixa etária, composição, acabamento e aplicação gráfica.”
O objeto inclui camisas de manga curta e longa, calça, regata, jaqueta, short-saia e bermuda em tamanhos de 04 a 14 anos.
“os itens em tamanhos de 04 a 14 anos abrangem camisas de manga curta e longa, calça, regata, jaqueta, short-saia e bermuda.”
O objeto inclui camisetas e camisas polo para agentes e demais públicos institucionais.
“Para os agentes e demais públicos institucionais, as camisetas e camisas polo facilitam a identificação nas rotinas administrativas,”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O sigilo do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“I - o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;”
O detalhamento dos quantitativos e demais informações necessárias para elaboração das propostas são de conhecimento público.
“O detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para elaboração das propostas são de conhecimento público.”
O valor estimado deste contrato é de R$ e o valor correspondente à proposta ofertada pela CONTRATADA é de R$.
“O valor estimado deste contrato é de R$ , sendo de R$ . , correspondente à proposta ofertada pela CONTRATADA.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08h00.
“Dia 28/10/2026 às 08h00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A empresa contratada deverá fornecer o produto no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento de cada pedido.
“A empresa a ser contratada deverá fornecer o produto no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contadas do recebimento de cada pedido”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A empresa vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Lote”
O tipo da licitação é Menor Preço por Lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Exige-se registro comercial no caso de firma individual.
“Registro comercial no caso de firma individual;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais”
Exige-se comprovante de inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis.
“Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige-se o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou certidão que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitante em qualquer quantidade.
“Apresentar atestado ou certidão, em nome da licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto licitante em qualquer quantidade.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
As certidões sem prazo de validade expresso serão consideradas válidas por 90 dias a partir da emissão.
“As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter - se - ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve apresentar uma amostra de cada item para o qual for convocado.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar 01 (uma) amostra de cada um dos itens para os quais for convocado, destinada exclusivamente à verificação objetiva do atendimento às especificações técnicas do Edital e do Termo de Referência.”
A amostra deve ser apresentada no prazo máximo de 10 dias após a solicitação do pregoeiro.
“A(s) amostra(s) deverá(ão) ser apresentada(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias após a solicitação do PREGOEIRO, no tamanho indicado na convocação dentre os tamanhos”
A avaliação da amostra observa requisitos objetivos como composição do tecido, modelagem, costuras e acabamento.
“A avaliação da amostra observará exclusivamente os requisitos objetivos constantes da descrição do respectivo item, incluindo, conforme aplicável, composição do tecido, modelagem e tamanho, costuras e acabamento, gola, punho, elástico, frisos, fechos, qualidade do silk ou da sublimação e fidelidade da aplicação gráfica.”
A amostra aprovada pode ser computada no quantitativo do objeto se permanecer íntegra e em condições de uso.
“A amostra aprovada poderá ser computada no quantitativo do objeto, desde que permaneça íntegra e em condições de uso após os testes realizados.”
A amostra reprovada fica à disposição do licitante para retirada no prazo de 10 dias úteis.
“A amostra reprovada permanecerá à disposição do licitante para retirada no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da notificação.”
Entrega e execução
A empresa contratada deve fornecer o produto no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento de cada pedido.
“A empresa a ser contratada deverá fornecer o produto no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contadas do recebimento de cada pedido, declara ainda que os produtos sejam entregues no endereço determinado pela secretaria solicitante”
A entrega ocorre na Rua indicada, no Bairro Centro, mediante agendamento prévio junto ao Setor de Compras.
“A entrega ocorrerá na Rua ________, nº _____, Bairro Centro - Município de José Raydan, mediante agendamento prévio junto ao Setor de Compras, através do (33) _______.”
Os itens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos às custas do contratado.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Edital e na Proposta, devendo ser substituídos, às custas do contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos da incorreta execução.
“O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto.”
Os produtos são recebidos provisoriamente e definitivamente após verificação de conformidade.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5.% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação, na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
A aplicação das sanções depende de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das sanções dependerá de processo administrativo com contraditório e ampla defesa, observados os arts. 157 a 160 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão,”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada novadata para a realização do Certame.”
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades,o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Esclarecimentos ou impugnações devem ser feitos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br >edital PE 047/2026 > esclarecimentos”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II - Minuta da ARP e o Anexo III - Minuta do Contrato.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato”
Fazem parte da Ata de Registro de Preços o Pregão Eletrônico, o Processo Licitatório, seus anexos e a proposta da contratada.
“Fazem parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o Pregão Eletrônico nº 047/2026, Processo Licitatório nº 080/2026, seus anexos, a proposta da CONTRATADA”
O fornecimento e a entrega do objeto devem ocorrer em conformidade com o Edital, o Termo de Referência e os demais anexos.
“O fornecimento e a entrega do objeto deverão ocorrer em estrita conformidade com o Edital, o Termo de Referência e os demais anexos que integram este instrumento, independentemente de transcrição.”
Integram o contrato o Edital do Pregão Eletrônico, seus anexos, a proposta da contratada e os demais documentos vinculantes.
“Integram o presente Instrumento de Contrato, para todos os fins, o Edital do Pregão Eletrônico nº 047/2026, seus anexos, a proposta da CONTRATADA e os demais documentos vinculantes do Processo Licitatório nº 080/2026.”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na Plataforma de Licitações.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de JOSÉ RAYDAN, através do endereço eletrônico https://José Raydan.mg.gov.br/licitacoes/1”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_047_2026.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.