Execução de serviços de engenharia na construção de uma ponte sobre o corrego gameleira na zona rural do municipio de monte santo do tocantins

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS RUA 11, S/Nº, QD. 36, LT. 01 CENTRO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CEP 77.673-000, FONE (63) 3551-1013 / E-mail [email protected] https://montesanto.to.gov.br EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1904/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CORREGO GAMELEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO : EXECUÇÃO INDIRETA DATA DA SESSÃO: 05/11/2026 HORÁRIO: 09h00m (nove horas) ENDEREÇO: https://www.licitanet.com.br/ DISPUTA DE LANCES : ABERTO INFORMAÇÕES: Tel: (63) 3551-1013 E-mail: [email protected] LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 05/11/2026 às 08h50m (oito horas e cinquenta minutos). ABERTURA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Dia 05/11/2026 09h00m (nove horas).

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS RUA 11, S/Nº, QD. 36, LT. 01 CENTRO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CEP 77.673-000, FONE (63) 3551-1013 / E-mail [email protected] https://montesanto.to.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1904/2026 PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO- TO , Estado do Tocantins, por meio do Agente de Contratação, torna pública e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA , tipo MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 e Decreto Municipal 008/2025 , que regulamenta a Lei Federal 14.333/21, bem como as demais legislações correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CORREGO GAMELEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. A cópia da íntegra deste Edital ficará disponível para vista pelos interessados no Portal LICITANET ( https://www.licitanet.com.br/ ) e no Site Oficial do Município de MONTE SANTO ( https://montesanto.to.gov.br ), bem como os elementos que o integram, assim como (memorial descritivo, Planilha Orçamentaria, Plantas e pré-projetos). INTERESSADO : Secretaria Municipal de Infraestrutura. HORÁRIO: Dia 05/11/2026 às 09h00m (nove horas) (horário de Brasília) MODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO : EXECUÇÃO INDIRETA LOCAL DA DISPUTA (PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO : OSVALDO CAMPOS BATISTA

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS RUA 11, S/Nº, QD. 36, LT. 01 CENTRO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CEP 77.673-000, FONE (63) 3551-1013 / E-mail [email protected] https://montesanto.to.gov.br 1. DO OBJETO E VALOR ESTIMADO 1.1. O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CORREGO GAMELEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais Anexos deste Edital. 1.2. O valor estimado para a presente licitação é de R$647.535,93 (seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), cotado em moeda nacional (Real) na forma da planilha orçamentária que se anexa a este instrumento. O Recurso é derivado de financiamento. 1.3. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício em curso, na classificação abaixo: 1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I – Projeto Básico. 1.4.2. ANEXO II – Projeto de Engenharia. 1.4.3. ANEXO III - Planilha Orçamentária. 1.4.4. ANEXO IV - Memorial Descritivo. 1.4.5. ANEXO V - Modelo de Proposta de Preço. 1.4.6. ANEXO VI - Cronograma físico-financeiro e BDI. 1.4.7. ANEXO VII - Modelo de declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. 1.4.8. ANEXO VIII – Modelo de atestado de visita. 1.4.9. ANEXO IX – Modelo de declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 1.4.10. ANEXO X - Modelo de declaração de microempresa, de empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 4º, § 2º da Lei nº 14.133/21. 1.4.11. ANEXO XI – Modelo de declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos. 1.4.12. ANEXO XII – Declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco Função programática Natureza da despesa Fonte do recurso 03.70.20.606.1012.2.035 4.4.90.51 1.500.0000.000000 1.700.0000.000000

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS RUA 11, S/Nº, QD. 36, LT. 01 CENTRO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CEP 77.673-000, FONE (63) 3551-1013 / E-mail [email protected] https://montesanto.to.gov.br legal anticorrupção 1.4.13. ANEXO XIII – Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos 1.4.14. ANEXO XIV – Declaração Atestando que a Empresa Licitante não possui em seu quadro societário servidor público. 1.4.15. ANEXO XV – Minuta de Contrato. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam com Credenciamento regular início da Sessão Pública; 2.2. Não poderá disputar a licitação ou participar da execução da execução do contrato, direta ou indiretamente: 2.2.1. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. 2.2.2. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 2.2.3. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. 2.2.4. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação. 2.2.5. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si. 2.2.6. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 2.2.7. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.133, de 2021.

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS RUA 11, S/Nº, QD. 36, LT. 01 CENTRO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CEP 77.673-000, FONE (63) 3551-1013 / E-mail [email protected] https://montesanto.to.gov.br 2.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que: 2.3.1. a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados. 2.3.2. qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas. 2.3.3. o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação. 2.4. Da participação das Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): 2.4.1 Será regida pela Lei Complementar Nº 123/2006. 2.4.2 Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar Nº 123/2006 as Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no Art. 3º, §4º da mencionada lei. 2.5. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. 3. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3.1. Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133 de 2021. 3.2. A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br 3.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio oficial PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br e no diáriooficial desta Prefeitura no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 3.4. Acolhida a impugnação, e esta impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame, conforme Art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/21. 3.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 3.6. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação. 3.7. A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br e no diário oficial desta Prefeitura no prazo de até 3 (três)dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, podendo o Agente de contratação

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MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS RUA 11, S/Nº, QD. 36, LT. 01 CENTRO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO, CEP 77.673-000, FONE (63) 3551-1013 / E-mail [email protected] https://montesanto.to.gov.br cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 6.3.1.7. no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 6.3.1.8. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 6.3.1.9. A falsidade da declaração de que trata o item acima sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 6.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.6. Os valores da proposta de preços deverão ser cotados em moeda nacional (Real); 6.7. Serão obrigatoriamente apresentados, além do resumo da proposta de preços (Anexo V), as planilhas referentes a: 6.7.1. Planilha Orçamentária; 6.7.2. Cronograma físico-financeiro; 6.7.3. Planilha de Composição de BDI; 6.8. Serão desclassificadas as propostas, nos termos do artigo 59, da Lei nº 14.133/2021, que: 6.8.1. contiverem vícios insanáveis; 6.8.2. não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; 6.8.3. apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; 6.8.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 6.8.5. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; 6.8.6. a verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada, nos termos do §1º, do artigo 59, da Lei nº 14.133/2021.

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