Resumo do edital: Aquisiçao de leite (fórmulas) para atender o município de São Domingos das Dores
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORES · São Domingos das Dores/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 045/2026, vinculado ao Processo Licitatório 090/2026, para registro de preços.
“Processo Licitatório nº 090/2026 Pregão Eletrônico 045/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de leite (fórmulas) para atender o município.
“Registro de preço para futura e eventual aquisiçao de leite (fórmulas) para atender o município de São Domingos das Dores”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de Julgamento : ( X ) Menor preço por item”
A sessão pública será realizada em 28/10/2026, às 10h30min, horário de Brasília.
“Realização : 28/10/2026 Horário : 10h30min, horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias contados da data de julgamento do certame.
“O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, contados da data de julgamento do certame.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“na forma da Lei Federal n.º 14.133/21 da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de leite (fórmulas) para atender o município.
“Registro de preço para futura e eventual aquisiçao de leite (fórmulas) para atender o município de São Domingos das Dores”
O Termo de Referência descreve a aquisição de leite especial (fórmulas infantis) para demandas sociais e de saúde pública.
“aquisição de leite especial (fórmulas infantis) , visando atender às demandas sociais e de saúde pública do Município de São Domingos das Dores/MG.”
O Termo de Referência lista itens de fórmulas infantis e suplementos alimentares com quantidades.
“ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 1 FÓRMULA INFANTIL – Ingredientes: Xarope de glicose, óleo de girassol alto”
O prazo máximo de entrega dos itens é de 05 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato.
“O prazo máximo para entrega dos itens será de 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato, conforme o caso.”
O recebimento dos bens será feito mediante conferência quantitativa e qualitativa no endereço informado pelo Município.
“O recebimento dos bens será feito mediante conferência quantitativa e qualitativa, no endereço informado pelo Município de São Domingos das Dores/MG.”
A empresa contratada deve assegurar produtos com data de validade vigente e garantia mínima de 06 meses, se aplicável.
“A empresa contratada deverá assegurar a entrega de produtos com data de validade vigente, em perfeitas condições de uso, com garantia mínima de 06 meses, se aplicável.”
Valor estimado
O critério de aceitabilidade é a média de preços apurada pela Administração.
“Critério de Aceitabilidade : Média de Preços apurada pela Administração”
Os preços máximos aceitos são a média estimada pela Administração.
“Preços Máximos Aceitos : Média Estimada pela Administração.”
O orçamento é sigiloso, exceto para órgãos de controle e licitantes no momento de julgamento.
“Orçamento Sigiloso: ( x ) *Sim ( ) Não * Exceto para os órgãos de controles e licitantes no momento de julgamento.”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do Contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do Contrato licitado”
A Ata de Registro de Preços terá validade de doze meses a contar de sua assinatura.
“A presente Ata de Registro de Preços terá validade de doze meses a contar de sua assinatura”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 15/10/2026 às 08h00min e termina em 28/10/2026 às 08h00min.
“Início: 15/10/2026 às 08h00min Fim: 28/10/2026 às 08h00min”
A sessão pública será realizada em 28/10/2026, às 10h30min, horário de Brasília.
“Realização : 28/10/2026 Horário : 10h30min, horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias contados da data de julgamento do certame.
“O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, contados da data de julgamento do certame.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração máxima de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração máxima de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo máximo para entrega dos itens é de 05 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato.
“O prazo máximo para entrega dos itens será de 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato, conforme o caso.”
A Ata de Registro de Preços terá validade de doze meses a contar de sua assinatura.
“A presente Ata de Registro de Preços terá validade de doze meses a contar de sua assinatura”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de Julgamento : ( X ) Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa : ( X ) Aberto”
O critério de aceitabilidade é a média de preços apurada pela Administração.
“Critério de Aceitabilidade : Média de Preços apurada pela Administração”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10 (dez centavos).
“deverá obedecer o intervalo mínimo de R$ 0,10 (dez centavos).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo com última alteração registrada no órgão competente.
“Ato constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário, Estatuto e outros) com sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente.”
Os documentos do ato constitutivo devem estar acompanhados de todas as alterações ou substituídos pela consolidação.
“Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou substituídos pela consolidação respectiva;”
No caso de sociedades simples, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
A regularidade com a Fazenda Federal inclui Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal do Brasil, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa relativos aos Tributos Federais”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada deve apresentar toda a documentação de habilitação, inclusive regularidade fiscal, mesmo com restrição.
“A microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de um ou mais atestado(s) de capacidade técnica operacional fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, para os quais já tenha a licitante fornecidos os produtos iguais ou similar(es) ao objeto desta licitação”
O licitante deve apresentar alvará de localização e funcionamento.
“Alvará de localização e funcionamento;”
O licitante deve apresentar autorização emitida pela Anvisa (AFE).
“Autorização emitida pela Anvisa (AFE);”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
A Administração pode solicitar amostras dos produtos das empresas provisoriamente vencedoras.
“A Administração municipal reservava-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos”
A amostra deve ser enviada com a embalagem original do objeto.
“A amostra deverá ser enviada juntamente com a embalagem original do objeto, a fim de que possamos aferir com precisão a especificação do objeto.”
A amostra aprovada poderá ser adquirida a critério da Administração.
“A amostra que obtiver aprovação poderá (a critério da Administração) efetivamente ser adquirida.”
As amostras rejeitadas devem ser retiradas no prazo máximo de 10 dias.
“As amostras rejeitadas deverão ser RETIRADAS da Seção de Almoxarifado, no prazo máximo de 10 dias, contados da apresentação.”
A licitante vencedora responde pelas despesas provenientes das amostras.
“A licitante vencedora ficará responsável por todos os tributos, custos e demais despesas, a fim de que o material objeto do presente certame seja entregue, inclusive todas as despesas provenientes das amostras”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostras fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos itens é de 05 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato.
“O prazo máximo para entrega dos itens será de 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato, conforme o caso.”
O recebimento dos bens será feito mediante conferência quantitativa e qualitativa no endereço informado pelo Município.
“O recebimento dos bens será feito mediante conferência quantitativa e qualitativa, no endereço informado pelo Município de São Domingos das Dores/MG.”
O fornecimento ocorrerá mediante apresentação da ordem de fornecimento no prazo de 05 dias.
“O fornecimento que compreende o objeto deste Edital será será mediante apresentação da ordem de fornecimento dentro do prazo de 05 dias, pela Administração durante a vigência da ata de “Registro de Preços”.”
Os pedidos serão realizados parceladamente conforme a demanda de cada secretaria.
“ficando os mesmos cientes de que os pedidos serão realizados parceladamente, mediante a demanda e necessidade de cada secretaria, sem que a licitante vencedora possa impor valor ou volume mínimo para cada pedido.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os produtos poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 48 horas às custas da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a contar da notificação da compromissária fornecedora, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
A multa pode ser de até 30% sobre o valor contratado.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do Contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do Contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A multa por atraso na entrega é de 0,5% por dia até o 30º dia.
“0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação assumida ou legal, até o 30º (trigésimo) dia”
A contratada pode ficar impedida de licitar e contratar pelo prazo de até 06 anos em casos de fraude.
“ficará impedida de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 06 (seis) anos, sem prejuízo de multas previstas neste documento e demais cominações legais.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos sobre o pregão até três dias úteis antes da data fixada para entrega das propostas.
“Até dois 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre o pregão”
As respostas aos esclarecimentos serão publicadas na página oficial do município em até dois dias.
“As respostas do Pregoeiro quanto às dúvidas e questionamentos suscitados serão respondidas por escritos no prazo de até 02 (dois) dias e devidamente publicadas na página oficial do município”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“Resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A licitante pode manifestar intenção de recurso de forma imediata e motivada, com tempo máximo de 30 minutos.
“A licitante poderá de forma imediata e motivada manifestar sua intenção de recurso.”
A licitante que tiver intenção de recurso aceita deverá registrar as razões no prazo de 03 dias úteis.
“A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é o Termo de referência.
“Anexo I – Termo de referência;”
O Anexo II é a Declaração de enquadramento ME, EPPs e equiparadas.
“Anexo II – Declaração de enquadramento ME, EPPs e equiparadas;”
O Anexo VII é a Proposta Comercial.
“Anexo VII – Proposta Comercial.”
O Anexo VIII é a Minuta Ata de registro de Preço.
“Anexo VIII - Minuta Ata de registro de Preço”
O Anexo IX é a Minuta de Contrato.
“Anexo IX – Minuta de Contrato”
O Anexo III é a Declaração de cumprimento de reserva de cargos.
“Anexo III – Declaração de cumprimento de reserva de cargos;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PAC_EDITAL.pdf.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.