Resumo do edital: O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de toners e cartuchos para atender as demandas das secretaria
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA · Piedade de Caratinga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para aquisição parcelada de toners e cartuchos.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE TONERS E CARTUCHOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/ MG.”
O edital é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP (OU EQUIPARADAS) – ART. 48, III DA LC 123/06.”
A licitação adota o sistema de registro de preços.
“LICITAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SIM”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 meses (com possibilidade de porrogação por igual período)”
O prazo para entrega do objeto é de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
“PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO * A contar do recebimento da Autorização de Fornecimento: 10 (dez) dias”
O prazo para assinatura do contrato ou ata é de 5 dias úteis a contar da intimação.
“PRAZO DO LICITANTE P/ ASSINATURA DO CONTRATO/ARP * A contar da intimação 05 dias úteis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de toners e cartuchos para as secretarias municipais.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE TONERS E CARTUCHOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/ MG.”
A descrição detalhada dos itens consta do Termo de Referência.
“A descrição dos itens da presente licitação consta do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.”
Em caso de divergência, prevalece a descrição do Termo de Referência.
“em caso de divergência com a especificação divulgada pelo site (plataforma de julgamento), prevalecerá a descrição daquela (T.R.) para efetivação da contratação.”
O Termo de Referência lista 30 itens de toners, cartuchos e cilindros.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE TONERS E CARTUCHOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRE TARIAS DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, MG , conforme condições e exigências estabelecidas neste TR:”
Valor estimado
O orçamento não será sigiloso.
“ORÇAMENTO: O orçamento NÃO será sigiloso (art. 24 da Lei nº 14.133/21)”
O valor unitário do item 1 é R$ 73,44 e o total é R$ 22.031,25.
“1 PB210 / PB211 Cartucho de toner preto PB210 /PB211 (mínimo 1.600 páginas - cobertura 5% A4) — Lacrado embalagem original - De primeiro uso, novo, não remanufaturado, não recarregado e não recondicionado, contendo identificação/código do fabricante. Elgin P2500 Unid 300 R$ 73,44 R$ 22.031,25”
O valor unitário do item 10 é R$ 239,47 e o total é R$ 71.840,00.
“10 KIT DE TINTAS T544 / BK, C, M e Y T544 / BK (Preto) - 65 mL rende cerca de 4.500 – 5% A4 - C (Ciano), M (Magenta) e Y (Amarelo) - 65 mL rende cerca de 7.500 – 5% A4 — O quantitativo informado refere-se ao conjunto completo das 4 (quatro) cores: Preto, Ciano, Magenta e Amarelo. — Lacrado embalagem original - De primeiro uso, novo, não remanufaturado, não recarregado e não recondicionado, com id do fabricante. Epson L3150 Unid 300 R$ 239,47 R$ 71.840,00”
O valor unitário do item 13 é R$ 218,25 e o total é R$ 43.650,00.
“13 KIT DE TINTAS GI-11 / PGBK, C, M e Y GI-11 / PGBK (Preto) 135 mL rende cerca de 7.6000 – 5% A4 — C (Ciano), M (Magenta) e Y (Amarelo) - 70 mL rende cerca de 7.700 – 5% A4 — O quantitativo informado refere-se ao conjunto completo das 4 (quatro) cores: Preto, Ciano, Magenta e Amarelo. — Lacrado embalagem original - De primeiro uso, novo, não remanufaturado, não recarregado e não recondicionado, contendo identificação/código do fabricante. Canon Pixma G3170 Unid 200 R$ 218,25 R$ 43.650,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h59min do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08h59min DO DIA 27/10/2026”
A abertura da proposta de preços ocorre às 09h00min do dia 27/10/2026.
“ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS: ÀS 09h00min DO DIA 27/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega do objeto é de 10 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento (ou documento equivalente);”
O prazo de pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.”
O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias a contar do recebimento da intimação.
“O prazo para assinatura da ata de registro de preços (e, conforme o caso do contrato) será de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, diante de situações excepcionais.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de lance é de R$ 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: R$ 0,01”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O sistema ordena e divulga os lances em ordem crescente de valores.
“Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que demonstre capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica.
“Para fins de “habilitação jurídica” o licitante deverá apresentar documento que demonstre a capacidade de exercer direitos e assumir obrigaçõ es e comprovação de existência jurídica, a exemplo:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede dolicitante;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( TST - CNDT );”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada;”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital determina que as amostras reprovadas sejam recolhidas pelos fornecedores em até 30 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras reprovadas deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
O edital prevê que a sessão pública para análise das amostras seja lavrada em ata publicada na plataforma e/ou no sítio governamental.
“Ao fim, a Sessão Pública para análise das amostras será lavrada em Ata, que será publicada na plataforma e/ou no sítio governamental informado no preâmbulo.”
O edital faculta a prorrogação do prazo para apresentação de amostra mediante solicitação fundamentada por escrito antes do fim do prazo.
“É facultada prorrogação do prazo estabelecido no Termo de Referência ou no ato de diligência para a apresentação de amostra, a partir de solicitação fundamentada por escrito pelo interessado, antes de findo o prazo.”
Entrega e execução
O edital fixa o prazo de entrega do objeto em 10 dias a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO * A contar do recebimento da Autorização de Fornecimento: 10 (dez) dias”
O Termo de Referência estabelece que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento (ou documento equivalente);”
O Termo de Referência prevê que os bens sejam entregues em diversos setores da Administração conforme endereço constante na Ordem de Serviço.
“Os bens deverão ser entregues em diversos setores da Administração, conforme endereço constante na Ordem de Serviço.”
O Termo de Referência determina que os bens sejam recebidos provisoriamente no momento da entrega, verificando-se a compatibilidade com o quantitativo da nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, no momento da sua entrega. Nesta etapa o material deverá ser recebido verificando-se a compatibilidade do (s) item (ns) com o quantitativo discriminado na nota fiscal;”
O Termo de Referência estabelece que os bens sejam recebidos definitivamente em 10 dias contados do recebimento provisório, após verificação de qualidade e quantidade.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.”
O Termo de Referência prevê que os bens em desacordo com as especificações sejam substituídos no prazo de 3 dias a contar da notificação, às custas da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 10 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa de 15% a 30% do valor do contrato para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa de 0,5% por dia sobre o valor dos itens em atraso de entrega, limitada a 30% do valor do contrato licitado.
“Para a infração prevista no item 12.1.9 a multa será de 0,5% por dia cálculada sobre o valor dos itens constantes da ordem de fornecimento (ou documento equivalente) que estão em atraso de entrega pelo particular, limitada a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica na plataforma informada no preâmbulo.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, na forma da legislação.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o modelo de proposta comercial, os modelos de declaração, o termo de contrato e a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III do edital apresenta o modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP”
O Anexo IV do edital apresenta o modelo de declaração diversas.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DIVERSAS”
O Anexo V do edital apresenta o termo de contrato.
“ANEXO V TERMO DE CONTRATO”
O Anexo VI do edital apresenta a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ......./202 6”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_045_2026__PRC_168_2026_Toners” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.