Resumo do edital: Execução de obras de reforma e ampliação nos centros municipais de educação infantil CMEI josé oguido e CMEI ciranda do saber, incluindo ser
Concorrência - Eletrônica 42/2026 · MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA · Prado Ferreira/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 29 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 06/2026 do Município de Prado Ferreira.
“MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA CONCORRÊNCIA Nº 06/2026 Processo Administrativo n° 73/2026”
A licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
O objeto é a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de dois CMEIs.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI JOSÉ OGUIDO E CMEI CIRANDA DO SABER”
A licitação será realizada em dois itens.
“1.2. A licitação será realizada em dois itens.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 08h.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026 às 08h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui adequação de estruturas físicas, melhorias elétricas e hidráulicas, substituição de revestimentos, pintura, recuperação de coberturas e novas áreas construídas.
“INCLUINDO SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, SUBSTITUIÇÃO DE REVESTIMENTOS, PINTURA, RECUPERAÇÃO DE COBERTURAS E EXECUÇÃO DE NOVAS ÁREAS CONSTRUÍDAS”
O objeto é detalhado no Termo de Referência como execução sob regime de empreitada por preço global.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço para execução de reforma e Ampliação no CMEI José Oguido e CMEI Ciranda do Saber”
O prazo de vigência da contratação é de 360 dias contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da assinatura do contrato”
Os serviços serão prestados nos CMEIs José Oguido e Ciranda do Saber situados no município de Prado Ferreira PR.
“Os serviços serão prestados nos CMEIs José Oguido e Ciranda do Saber situados no município de Prado Ferreira PR.”
A contratada deverá cumprir o prazo de 180 dias para execução dos serviços.
“Cumprir o prazo estipulado de 180 (cento e oitenta) dias, para a execução dos serviços, contados a partir da data de emissão da solicitação de fornecimento;”
A subcontratação parcial é permitida até o limite de 40% do valor total do contrato.
“A subcontratação parcial do objeto, será permitida até o limite de 40 % (quarenta) do valor total do contrato”
Valor estimado
O preço máximo total do item 1 (CMEI Ciranda do Saber) é de R$ 417.728,89.
“1 REFORMA E AMPLIAÇÃO CMEI CIRANDA DO SABER 1,00 SERV 417.728,89 417.728,89”
O preço máximo total do item 2 (CMEI José Oguido) é de R$ 151.367,08.
“2 REFORMA E AMPLIAÇÃO CMEI JOSÉ OGUIDO 1,00 SERV 151.367,08 151.367,08”
O custo estimado total da contratação é de R$ 569.095,97.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 569.095,97 (quinhentos e sessenta e nove mil noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato.
“A garantia de execução será equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em janeiro de 2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em janeiro de 2026.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 08h.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026 às 08h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 360 dias contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
O procedimento seguirá o modo de disputa aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação, bem como os custos unitários.
“O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação, bem como os custos unitários.”
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA e/ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, dentro de seu prazo de validade e com jurisdição na sua sede.”
Deve ser apresentado atestado de responsabilidade técnica com descrição do objeto e quantidade mínima.
“Comprovação de possuir em nome da empresa, atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de responsabilidade técnica com comprovação de descrição do objeto e quantidade mínima”
Os atestados devem ser acompanhados de Certidão de Acervo Técnico, ART ou RRT emitido pelo CREA e/ou CAU.
“O(s) atestado(s) apresentado(s) para a comprovação de responsabilidade técnica somente constituirá(ão) prova de capacitação se acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico, ou ART ou RRT, emitido(s) pelo CREA e/ou pelo CAU.”
Deve ser apresentada declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
A declaração de responsabilidade técnica deve ser acompanhada de Certificado de Acervo Técnico Profissional do responsável técnico.
“a declaração de responsabilidade técnica deverá ser acompanhada de “ Certificado de Acervo Técnico Profissional – CAT” do(s) responsável (eis) técnico (s) indicado (s), emitido (s) pelo “ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
Deve ser comprovado que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa.
“A comprovação de pertencer ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante uma das seguintes formas:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10 % [até 10%] do valor total estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: os serviços deverão ser iniciados no máximo até o 21º (vigésimo primeiro) dia da emissão da assinatura do contrato;”
A contratada deve cumprir prazo de 180 dias para execução dos serviços.
“Cumprir o prazo estipulado de 180 (cento e oitenta) dias, para a execução dos serviços, contados a partir da data de emissão da solicitação de fornecimento;”
Os serviços serão prestados nos CMEIs José Oguido e Ciranda do Saber em Prado Ferreira/PR.
“Os serviços serão prestados nos CMEIs José Oguido e Ciranda do Saber situados no município de Prado Ferreira PR.”
O prazo de vigência da contratação é de 360 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da assinatura do contrato”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 60 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por via eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: via e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II contém os Documentos para Habilitação.
“ANEXO II - Documentos para Habilitação;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta.
“ANEXO III - Modelo de Proposta;”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VIII - Atestado de Visita Técnica;”
O Anexo XVII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO X VII - Minuta do Contrato.”
O Anexo XIV trata de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e gerenciamento de resíduos da construção civil.
“ANEXO XIV - Modelo de Declaração de Compromisso de Utilização de Produtos e Subprodutos de Madeira e de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL CONC 062026.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.