Resumo do edital: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de licenças de uso de softwares técnicos e corporativos, incluindo serviços acessór
Pregão - Eletrônico N° 148/2026-PMCC/2026 · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · Canaã dos Carajás/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento de licenças de softwares técnicos e corporativos.
“Contratação de empresas especializadas para fornecimento de licenças de uso de softwares técnicos e corporativos, incluindo serviços acessórios de implantação, ativação, atualização, treinamento, suporte técnico e acompanhamento especializado”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“na forma da Lei N° 14.133 de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal N° 1.358 de 01.06.2023, Lei Complementar N° 123/2006 e alterações posteriores e Lei Municipal N° 921/2020”
A sessão pública ocorrerá em 02 de outubro de 2026, às 08h00.
“O Pregão Eletrônico será realizado no dia 02 de outubro de 2026, às 08h:00min, em sessão pública”
O objeto abrange softwares para diversas áreas técnicas da Secretaria Municipal de Obras.
“nas áreas de segurança da informação, engenharia, arquitetura, orçamento, planejamento, metodologia BIM, infraestrutura urbana, topografia, geoprocessamento, geotecnia, drones, renderização, luminotécnica e saneamento”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.873.348,33.
“TOTAL GERAL R$ 2.873.348,33”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresas para fornecimento de licenças de softwares técnicos e corporativos e serviços acessórios.
“Contratação de empresas especializadas para fornecimento de licenças de uso de softwares técnicos e corporativos, incluindo serviços acessórios de implantação, ativação, atualização, treinamento, suporte técnico e acompanhamento especializado”
O objeto atende às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Obras de Canaã dos Carajás.
“destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Obras do Município de Canaã dos Carajás”
O objeto abrange áreas como segurança da informação, engenharia, arquitetura, orçamento, planejamento, metodologia BIM, infraestrutura urbana, topografia, geoprocessamento, geotecnia, drones, renderização, luminotécnica e saneamento.
“nas áreas de segurança da informação, engenharia, arquitetura, orçamento, planejamento, metodologia BIM, infraestrutura urbana, topografia, geoprocessamento, geotecnia, drones, renderização, luminotécnica e saneamento”
O lote 1 refere-se a segurança da informação, com o item Kaspersky Premium Total Security.
“LOTE 1: Segurança da Informação Fornecedores típicos: Revendas de soluções de cibersegurança e antivírus.”
O lote 2 refere-se a plataforma integrada de orçamento e planejamento de obras, com o Orçafascio e plugins.
“LOTE 2: Plataforma Integrada de Orçamento e Planejamento de Obras Fornecedores típicos: Desenvolvedores de sistemas de orçamento e suas revendas.”
Valor estimado
O valor total geral estimado é de R$ 2.873.348,33.
“TOTAL GERAL R$ 2.873.348,33”
O custo estimado total da contratação para 12 meses é de R$ 2.873.348,33.
“O custo estimado total da contratação, correspondente à vigência inicial de 12 (doze) meses, é de R$ 2.873.348,33 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos)”
O valor estimado contempla licenças, módulos, plugins, serviços acessórios e demais custos.
“O valor estimado contempla o fornecimento das licenças, módulos, plugins, serviços acessórios de implantação, ativação, treinamento, suporte técnico, acompanhamento especializado e demais custos necessários ao atendimento integral do objeto”
O lote 1 tem valor unitário de R$ 282,82 e total de R$ 5.373,58 para 19 unidades.
“KASPERSKY PREMIUM TOTAL SECURITY 19 Unidades R$ 282,82 R$ 5.373,58”
O lote 2 tem valor unitário de R$ 9.464,87 e total de R$ 208.227,14 para 22 unidades.
“ORÇAFASCIO (Módulos Base) 22 Unidades R$ 9.464,87 R$ 208.227,14”
O lote 3 tem valor unitário de R$ 51.654,33 e total de R$ 1.756.247,22 para 34 unidades do Autodesk AEC Collection.
“AUTODESK AEC COLLECTION 34 Unidades R$ 51.654,33 R$ 1.756.247,22”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 02 de outubro de 2026, às 08h00.
“O Pregão Eletrônico será realizado no dia 02 de outubro de 2026, às 08h:00min, em sessão pública”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A entrega das licenças deverá ocorrer em até 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou serviço.
“A entrega das licenças deverá ocorrer no prazo de até 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou serviço”
O prazo máximo para assinatura e entrega do termo de contrato é de 03 dias úteis.
“O prazo máximo para assinatura e entrega do termo de contrato é de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“no modo de DISPUTA ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por licitação eletrônica com critério de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento de menor preço por lote”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, cuja as ofertantes não possuam margem de preferência, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei N° 14.133, de 2021”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de lances será de R$ 0,10 (dez centavos), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual/Distrital ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual/Distrital ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Deve ser apresentada declaração de que não possui empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível com o objeto mediante atestado de desempenho anterior.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação através da apresentação de, no mínimo, a 01 (um) atestado de desempenho anterior”
A exigência de atestados é restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo, assim consideradas as de valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado.
“A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.”
Serão aceitos atestados com quantidades mínimas de 50% para os lotes e itens especificados, sendo aceito o somatório de atestados.
“serão aceitos atestados com quantidades mínimas de 50% (cinquenta por cento) do Lote – 1. Item: 1. Lote – 2. Item: 1. Lote – 3. Itens: 1 e 2. Lote – 4. Itens: 1,2,3. Lote – 5. Itens: 1. Lote – 7. Itens:1,2,3. Lote – 8. Itens: 1,2,3. Lote – 9. Item: 1, sendo aceito o somatório de atestados de capacidade técnica.”
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Deve ser comprovada parceria, autorização, credenciamento, revenda oficial, distribuição autorizada ou documento equivalente emitido pelo fabricante ou distribuidor oficial do software.
“Comprovação de parceria, autorização, credenciamento, revenda oficial, distribuição autorizada ou documento equivalente emitido pelo fabricante ou distribuidor oficial do software.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por Contador ou profissional equivalente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, que devem ser maiores ou iguais a 1,0.
“A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores ou igual a 1,0 (um)”
As fórmulas dos índices financeiros devem estar aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço.
“As fórmulas acima deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço.”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
A entrega das licenças deve ocorrer em até 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou serviço.
“A entrega das licenças deverá ocorrer no prazo de até 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou serviço”
As licenças e acessos devem ser disponibilizados em meio digital, mediante envio ao e-mail institucional ou liberação em portal oficial do fabricante.
“As licenças e acessos deverão ser disponibilizados em meio digital, mediante envio ao e-mail institucional indicado pela Secretaria Municipal de Obras”
O prazo de entrega das licenças, chaves, certificados e acessos é de até 15 dias contados da ordem de fornecimento ou serviço.
“O prazo de entrega das licenças, chaves, certificados e acessos será de até 15 dias, contados da ordem de fornecimento ou serviço.”
O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato ou comissão designada, mediante termo detalhado, no prazo de até 10 dias úteis.
“O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato ou comissão designada, mediante termo detalhado, no prazo de até 10 dias úteis”
O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Penalidades
A sanção de multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção de multa não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa.
“As sanções de advertência, de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada por meio eletrônico no Sistema Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão cadastradas no sítio do Portal de Compras Públicas.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo VIII é o Modelo de Proposta de Preços.
“h) ANEXO VIII - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo XIV é a Minuta de Contrato.
“n) ANEXO XIV – Minuta de Contrato;”
O Anexo XIII é o Modelo de curva ABC.
“m) ANEXO XIII – Modelo de curva ABC ;”
O Anexo IX é o Modelo Encargos Sociais.
“i) ANEXO IX - Modelo Encargos Sociais;”
O Anexo X é o Modelo composição de BDI.
“j) ANEXO X - Modelo composição de BDI;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital_softwares_SEMOB_2026.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.