Resumo do edital: Aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos destinados ao atendimento das necessid
Pregão - Eletrônico 20/2026 · MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS · Jenipapo de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 020/2026, Processo Licitatório nº 047/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021, LC nº 123/06 e Decreto Municipal nº 871/2024.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL N° 871/2024.”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos para a Secretaria Municipal de Saúde.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação conta com itens de ampla concorrência e itens exclusivos para ME e EPP.
“A presente licitação contará com itens destinados a ampla concorrência e itens destinados exclusivamente às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), observadas as disposições legais aplicáveis .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”
O objeto do certame é o registro de preços para aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos.
“2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”
O objeto da ata de registro de preços é a aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos.
“2.1 - Constitui o objeto do presente instrumento REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG”
O contrato tem por objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$ 904.045,30.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 904.045,30 (novecentos e quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta centavos).”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 14/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 14/10/2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 13:59 hs de 14/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : até as 13:59 hs de 14/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 14:00 hs.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14:00 hs”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos;”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.2.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.2.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.2.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“I - A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II - A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“III - a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV - A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“V - A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI - o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. ( Que deverá ser comprovado conforme cláusula 5.7 deste Edital.”
Qualificação técnica
O edital exige Alvará Sanitário ou Licença Sanitária vigente, expedido pela autoridade sanitária competente, em nome da licitante.
“8.5.1. Alvará Sanitário ou Licença Sanitária, vigente, expedido pela autoridade sanitária estadual, municipal ou distrital competente, em nome da licitante, compatível com as atividades relacionadas aos produtos que se propõe a fornecer.”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela ANVISA, quando legalmente exigível.
“8.5.2. Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, compatível com a atividade exercida e com a classe dos produtos que a licitante se propõe a fornecer, quando legalmente exigível, podendo sua comprovação ocorrer mediante Certificado de AFE, publicação no Diário Oficial da União ou consulta aos sistemas oficiais da ANVISA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“8.4.1 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode convocar os fornecedores classificados em primeiro lugar a apresentar amostras dos itens ofertados.
“A critério do Pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos itens ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.”
No caso de convocação de apresentação de amostras, o processo será suspenso até a análise final das amostras.
“No caso de convocação de apresentação de amostras, o processo será suspenso até a análise final das amostras.”
Após a análise de amostras, a sessão será retomada após aviso prévio no sistema com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência.
“Após a análise de amostras, a sessão será retomada após aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.”
Após reiniciada a sessão, será apresentado o resultado das amostras, devendo proceder a convocação na ordem de classificação de algum item que tenha sua amostra rejeitada.
“Após reiniciada a sessão, será apresentada o resultado das amostras, devendo proceder a convocação na ordem de classificação de algum item que tenha sua amostra rejeitada, para apresentação de nova amostra nas mesmas condições da primeira convocação, e assim sucessivamente.”
Após a fase de aceitação das amostras, serão analisados documentos de habilitação das propostas finais.
“Após a fase de aceitação das amostras, serão analisados documentos de habilitação daquelas Propostas finais, e constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor”
A proponente provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada para apresentar o catálogo técnico dos produtos ofertados em até 2 horas.
“A PROPONENTE provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada para, em até 2 (duas) horas contados da convocação, apresentar o catálogo técnico dos produtos ofertados.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em estrita conformidade com o termo de referência, anexo do edital e demais anexos.
“A entrega de objeto, deve ocorrer em estrita conformidade com o termo de referência, anexo do edital e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.”
O registro de preços não obrigará a Administração a contratar em sua totalidade, sendo que as contratações se darão de acordo com a demanda do município, de forma parcelada.
“O registro de preços não obrigará a Administração a contratar em sua totalidade, sendo que as contrações se darão de acordo com a demanda do município, ou seja, de forma parcelada.”
Todas as condições de entrega estão dispostas no Termo de Referência do referido processo.
“Todas as condições de entrega estão dispostas no Termo de Referência do referido processo, que faz parte deste instrumento.”
A Contratada deve efetuar a entrega dos itens conforme especificações, prazo e local constantes no contrato/ATA e Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal.
“Efetuar a entrega dos itens, conforme especificações, prazo e local constantes neste contrato/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ao objeto da contratação;”
A Contratada deve comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O recebimento do objeto se dará provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável pela fiscalização, e definitivamente pelo gestor do contrato ou comissão designada.
“O recebimento do objeto se dará da seguinte forma: a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável pela fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; b) definitivamente, pelo gestor do contrato ou da comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O pregoeiro decide sobre a petição no prazo de 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
O proponente que não impugnar até o terceiro dia útil anterior à sessão pública decai do direito de impugnar.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação tempestiva não impede o proponente de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o presente Edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II - Minuta da ARP e o Anexo III - Minuta do Contrato.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III - Minuta do Contrato;”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO N° ___/202X”
Fazem parte integrante da Ata de Registro de Preços, independente de transcrição, o Edital, seus anexos e todos os demais documentos referentes ao objeto do referido Processo.
“Fazem parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independente de transcrição, o Edital, seus anexos e todos os demais documentos referentes ao objeto do referido Processo supracitado, que não contrariem o disposto neste instrumento.”
O objeto da Ata de Registro de Preços é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, produtos de higiene e limpeza e demais insumos correlatos, conforme quantidades e especificações indicados na CLÁUSULA TERCEIRA e no Edital do Pregão Eletrônico.
“Constitui o objeto do presente instrumento REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG , conforme quantidades e especificações indicados na CLÁUSULA TERCEIRA deste instrumento e no Edital do Pregão Eletrônico supracitado.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “05__EDITAL__PREGAO_ELETRONICO__mat.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.