Resumo do edital: Doces Distribuições Campanhas
Pregão - Eletrônico PCE 53/2026 · MUNICIPIO DE CARAMBEI · Carambeí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de doces.
“Pregão Eletrônico nº 53/2026 Tipo de Concorrência : Registro de Preço”
A licitação é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA, PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)”
O objeto é a aquisição de doces para distribuição em campanhas.
“Objeto do certame: Aquisição de doces para distribuição em campanhas.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 39.864,55.
“Valor estimado total da contratação: R$ 39.864,55 (Trinta e nove ml oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)”
A sessão de disputa de preços inicia em 23/10/2026 às 09h00min.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 09h00min do dia 23/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , tipo de disputa ABERTO E FECHADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto do certame é a aquisição de doces para distribuição em campanhas.
“Objeto do certame: Aquisição de doces para distribuição em campanhas.”
O prazo de execução do objeto é de 12 meses.
“3.1. PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 12 meses”
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“3.2. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho pela empresa contratada.”
A validade dos itens na entrega deve ser igual ou superior a 75% do prazo de validade.
“A validade dos itens, no momento da entrega, deve ser igual ou superior a 75% do prazo de validade, contando da data de fabricação.”
A contratação será por itens.
“7.2.1. A contratação será global, por lotes ou por itens Itens”
A subcontratação não é permitida.
“5.2. SERÁ PERMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO? ☐ Sim ☒ Não”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 39.864,55.
“Valor estimado total da contratação: R$ 39.864,55 (Trinta e nove ml oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)”
O valor estimado total da contratação é de R$ 39.864,55.
“10.1. VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.864,55 (Trinta e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
A abertura da licitação ocorre em 23/10/2026 às 09:00h.
“Abertura: 23/10/2026 Horário: 09:00h”
O recebimento das propostas vai de 13/10/2026 às 08h30min até 23/10/2026 às 08:30min.
“Recebimento das Propostas: A partir 08h30min do dia 13/10/2026 até as 08:30min do dia 23/10/2026”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h31min às 08h55min do dia 23/10/2026.
“Abertura e Julgamento das Propostas: Das 08h31min até as 08h55min do dia 23/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00min do dia 23/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 09h00min do dia 23/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , tipo de disputa ABERTO E FECHADO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto e fechado ” onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos .”
Após o prazo inicial, há período de até dez minutos para fechamento iminente dos lances.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos”
O autor da melhor oferta e os com preços até 10% superiores/inferiores podem ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da melhor oferta e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, a depender do critério de julgamento, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social ou instrumento equivalente.
“Contrato social ou instrumento equivalente;”
A documentação pode ser da matriz ou da filial, com regras específicas de titularidade.
“A documentação poderá ser da MATRIZ ou da FILIAL, obedecendo às seguintes regras:”
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
Para habilitação, os licitantes podem usar o cadastro no SICAF em substituição aos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.
“Para fins de habilitação, os licitantes poderão utilizar o cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em substituição aos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista”
O licitante não cadastrado no SICAF deve apresentar toda a documentação de habilitação prevista no edital.
“O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar toda a documentação de habilitação prevista neste Edital, na forma disposta deste edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“Regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
Deve ser apresentada regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“Regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
Deve ser apresentada regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
Deve ser apresentada regularidade junto ao FGTS.
“Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Deve ser apresentada regularidade trabalhista.
“Regularidade trabalhista ( http://www.tst.jus.br/certidao );”
Para microempresa, EPP ou MEI com restrição fiscal e trabalhista, há prazo de 05 dias úteis para regularização após a declaração do vencedor.
“a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado alvará sanitário em plena validade expedido pela Vigilância Sanitária.
“Alvará Sanitário em plena validade, expedido pela Vigilância Sanitária vigente na data de abertura do certame.”
A habilitação técnica exige certidão da Vigilância Sanitária.
“I – Certidão da Vigilância Sanitária”
Documentos de habilitação técnica podem ser aceitos em nome da matriz ou da filial, salvo disposição em contrário.
“Os documentos de Habilitação Técnica, quando solicitado, serão aceitos emitidos em nome da matriz ou da filial, salvo disposição do edital em contrário.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“3.2. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho pela empresa contratada.”
Os itens destinados à Secretaria Municipal de Saúde devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Carambeí.
“Itens destinados à Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Carambeí, localizado na Rua dos Rubis, nº 72, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.”
Os itens destinados às demais Secretarias Municipais devem ser entregues na Avenida do Ouro, nº 1355, Jardim Europa, Carambeí – PR.
“Itens destinados às demais Secretarias Municipais, a entrega deverá ocorrer na Avenida do Ouro, nº 1355, Jardim Europa (Bairro Nova Carambeí), Carambeí – PR.”
A validade dos itens, no momento da entrega, deve ser igual ou superior a 75% do prazo de validade, contando da data de fabricação.
“A validade dos itens, no momento da entrega, deve ser igual ou superior a 75% do prazo de validade, contando da data de fabricação.”
A execução do contrato ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“A execução do contrato ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
O prazo de pagamento é de 30 dias após o recebimento da nota.
“6.1. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias, após o recebimento da nota.”
Penalidades
Para as infrações descritas no item 13.2.1, a multa será de 1%.
“13.6.2. Para as infrações descritas no item 13.2.1, a multa será de 1%.”
Para as infrações descritas no item 13.2.2, a multa será de 3%.
“13.6.3. Para as infrações descritas no item 13.2.2, a multa será de 3%.”
Para as infrações descritas no item 13.2.3, a multa será de 10%.
“13.6.4. Para as infrações descritas no item 13.2.3, a multa será de 10%.”
Para as infrações descritas no item 13.2.4, a multa será de 20%.
“13.6.5. Para as infrações descritas no item 13.2.4, a multa será de 20%.”
Nos casos de inexecução total do contrato, o Município aplicará multa de 20% sobre o valor do saldo contratual a executar.
“Nos casos de inexecução total do contrato, o Município aplicará multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo contratual a executar.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 dias.
“Será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 (quarenta) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital vai até 20/10/2026 às 23h59min.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 20/10/2026 às 23h59min pela plataforma eletrônica (http://www.bll.org.br).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação tem efeito suspensivo.
“A impugnação tem efeito suspensivo, não sendo aberta a sessão pública de propostas da licitação enquanto estiver pendente o seu julgamento.”
Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
O servidor responsável pelos esclarecimentos é LORENA MARIA RIBEIRO BARBOSA.
“O servidor responsável pelos esclarecimentos será: LORENA MARIA RIBEIRO BARBOSA - e-mail: [email protected].”
Anexos
Constituem anexos do edital o Anexo I - Condições Gerais, Especificações e Quantitativos.
“15.21.1. ANEXO I - Condições Gerais, Especificações e Quantitativos”
Constitui anexo do edital o Anexo II - Modelo de Declarações.
“15.21.2. ANEXO II - Modelo de Declarações”
Constitui anexo do edital o Anexo III - Modelo de Proposta.
“15.21.3. ANEXO III - Modelo de Proposta”
Constitui anexo do edital o Anexo IV - Minuta do Contrato.
“15.21.4. ANEXO IV - Minuta do Contrato”
O Anexo I contém as condições gerais, especificações e quantitativos.
“ANEXO I CONDIÇOES GERAIS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o modelo de proposta.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “14 EDITAL.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.