Resumo do edital: Aquisição de Materiais para Ornamentação, Decoração, Artesanato e Material Expediente
Pregão - Eletrônico 91/2026 · MUNICIPIO DE IMBAU · Imbaú/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 60 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 91/2026 do Município de Imbaú/PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 91/2026”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021.
“REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021”
A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
“EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) e MICRO EMPREEENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)”
O objeto é a aquisição de materiais para ornamentação, decoração, artesanato e material expediente.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO, ARTESANATO E MATERIAL EXPEDIENTE”
A disputa ocorre na modalidade pregão, forma eletrônica, tipo menor preço por item.
“na modalidade de PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , tipo Menor Preço - Por Item”
O edital é composto por anexos, incluindo estudo técnico preliminar, termo de referência e minuta de contrato.
“• ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELININAR • ANEXO II – TERMO DE REFERENCIA • ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais para ornamentação, decoração, artesanato e material expediente.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO, ARTESANATO E MATERIAL EXPEDIENTE”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
O objeto inclui materiais como TNT, tecidos, EVA, papéis especiais, fitas decorativas, feltro, juta, colas e tintas.
“materiais como TNT, tecidos, EVA, papéis especiais, fitas decorativas, feltro, juta, colas, tintas, materiais para artesanato e demais insumos correlatos”
Os itens serão agrupados em lotes e a adjudicação ocorrerá por lote.
“Para fins de julgamento das propostas, os itens serão agrupados em lotes , conforme a Planilha de Especificações e Quantidades constante deste Termo de Referência. A adjudicação e a contratação ocorrerão por lote”
Valor estimado
O valor máximo para o pregão é de R$ 67.731,91.
“O valor máximo para este Pregão é de R$ 67.731,91 (sessenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).”
O valor global estimado da contratação é de R$ 67.731,91.
“O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 67.731,91 ( sessenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos )”
O valor estimado no Estudo Técnico Preliminar é de R$ 80.859,00.
“O valor global estimado para a contratação é de R$ 80.859,00 (oitenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais reais) .”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até as 13:00 horas do dia 03 de Novembro de 2026.
“Recebimento das Propostas: até as 13:00 horas do dia 03 de Novembro de 2026 .”
O início da sessão de disputa de preços é às 13:30 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13:30 horas do dia 03 de novembro de 2026 , horário de Brasília – DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta NÃO SERÁ INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável, sucessivamente, por até 10 (dez) anos”
Os materiais devem ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis.
“no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da solicitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será: Menor Preço-Por Item”
O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.
“O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por lote”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado sede da empresa participante, expedida em até 90 dias anteriores à data da abertura da sessão.
“13.5.1 Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado sede da empresa participante, expedida em até 90 (noventa) dias, anteriores à data da abertura da sessão;”
O edital exige, no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“13.5.2 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige, em se tratando de microempreendedor individual, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
“13.5.3 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige, no caso de sociedade empresária ou EIRELI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“13.5.4 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige, no caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“13.5.6 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige, no caso de cooperativa, ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“13.5.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, e Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
“13.6.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, e Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, em conjunto/unificada, na forma da Portaria MF nº 358, de 05 de setembro de 2014, expedido pela secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“13.6.2 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“13.6.3 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“13.6.4 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede dolicitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante Certidão Negativa de Débitos Municipais.
“13.6.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais expedida pelo órgão municipal competente;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“13.6.6 Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente, por meio de contrato social e/ou comprovante de inscrição no CNPJ com CNAE compatível.
“8.6 O fornecimento deverá ser realizado por empresa regularmente constituída e compatível com o objeto da contratação, mediante comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente, por meio da apresentação do contrato social e/ou comprovante de inscrição no CNPJ contendo atividade econômica (CNAE) compatível com o fornecimento de materiais de ornamentação, decoração, artesanato ou produtos correlatos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no seu domicílio.
“13.7.1 A Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no seu domicilio expedida em até 90 (noventa) dias, anteriores à data da abertura da sessão quando esta não constar data de validade – não sendo admitida certidão com prazo de validade expirada na data da sessão ;”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação.
“no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da solicitação, salvo prazo diverso devidamente justificado pela Administração.”
A entrega deve ocorrer nos endereços das Secretarias de Cultura e Turismo e de Saúde.
“a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Av. Francisco Siqueira Kortz, nº 471, Bairro São Cristóvão, Imbaú/PR, CEP 84250-000;”
As entregas devem ser feitas de segunda a sexta-feira em horário comercial.
“As entregas deverão ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h , em horário compatível com o funcionamento das Secretarias.”
Materiais em desacordo devem ser substituídos em até 5 dias úteis.
“Os materiais entregues em desacordo com as especificações deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
O recebimento é provisório no ato da entrega e definitivo após verificação de conformidade.
“O recebimento dos materiais ocorrerá de forma provisória no ato da entrega, para conferência das quantidades, especificações, unidades de fornecimento e condições dos produtos, e de forma definitiva após a verificação da conformidade pelo fiscal do contrato designado pela Administração.”
A contratada deve comunicar com antecedência mínima de 12 horas fato que impossibilite a entrega.
“Comunicar formalmente à Contratante, com antecedência mínima de 12 (doze) horas do prazo previsto para entrega, qualquer fato que impossibilite o cumprimento da obrigação”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas do licitante ou adjudicatário.
“Comete infração administrativa, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133 de 2021, o licitante/adjudicatário que:”
A multa pode variar de 1% a 3% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de 1 % (um por cento) a 3% (três por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
A suspensão de licitar e impedimento de contratar pode durar até dois anos.
“Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 10%.
“Multa moratória de 1% (um por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, por dia de atraso injustificado na entrega dos materiais, limitada a 10% (dez por cento) .”
A multa compensatória por descumprimento de obrigação contratual é de 5%, aplicada em dobro na reincidência.
“Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida pelo descumprimento de qualquer obrigação contratual não abrangida pelo item anterior, aplicada em dobro em caso de reincidência.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente através da Plataforma BLL Compras.
“A impugnação “DEVERÁ” ser realizada EXCLUSIVAMENTE através da Plataforma BLL Compras, não sendo aceitos outros meios a não ser os aqui definidos.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Anexos
O edital relaciona os anexos que o compõem.
“Compõem este Edital os Anexos:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“• ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELININAR”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“• ANEXO II – TERMO DE REFERENCIA”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“• ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo VI é a Declaração Unificada.
“• ANEXO VI – DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“• ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_EX_PE_91.2026_Ornamentao.docx” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.