Resumo do edital: Fornecimento de equipamentos, acessórios, vestuários e materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas do Poder Execut
Pregão - Eletrônico 49/2026/2026 · MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS · Abadia de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 049/2026 do Município de Abadia de Goiás/GO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 049/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, acessórios, vestuários e materiais esportivos diversos.
“Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, acessórios, vestuários e materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas do Poder Executivo e dos demais órgãos da Administração Pública do Município de Abadia de Goiás/GO”
A modalidade é Pregão Eletrônico e o tipo é Menor Preço por Item.
“MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por Item”
A legislação aplicável é a Lei Federal nº 14.133/21 e a Lei Complementar 123/2006.
“LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/21, Lei Complementar 123/2006”
O processo municipal é o de número 30061/2026.
“PROCESSO MUNICIPAL: 30061/2026”
A sessão pública ocorrerá no site www.slicx.com.br.
“LOCAL: www.slicx.com.br “Acesso Identificado”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, acessórios, vestuários e materiais esportivos diversos.
“Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, acessórios, vestuários e materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas do Poder Executivo e dos demais órgãos da Administração Pública do Município de Abadia de Goiás/GO”
O objeto deve seguir as especificações e quantitativos do Anexo I – Termo de Referência.
“conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste Edital.”
O fornecimento será parcelado, sob demanda, conforme necessidades da contratante.
“O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, sob demanda e de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, mediante o envio de Nota de Empenho e Autorização de Fornecimento (AF) por meio das Secretarias Solicitantes, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.”
A entrega dos itens deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, a contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Os materiais esportivos e vestuários devem ser entregues em embalagens originais de fábrica.
“Os materiais esportivos e vestuários deverão ser entregues em suas embalagens originais de fábrica, devidamente lacradas e identificadas com os dados do fabricante, marca, modelo e tamanho, não sendo aceitos produtos com sinais de uso, defeitos, rasgos ou contaminações.”
Itens de vestuário devem trazer a aplicação do Brasão Oficial do Município em silk-screen.
“Todos os itens de vestuário (camisetas e coletes) deverão trazer a aplicação do Brasão Oficial do Município em processo de silk-screen de alta definição e durabilidade”
Valor estimado
O preço total médio é de R$ 0,00, com valor estimado sigiloso nos termos do art. 24 da Lei 14.133/2021.
“PREÇO TOTAL MÉDIO: R$ 0,00 (Valor estimado sigiloso nos termos do art. 24 da Lei 14.133/2021)”
O valor global aproximado da contratação está estimado em R$ 0,00.
“O valor global aproximado da contratação está estimado em R$ 0,00 , conforme levantamento por item de preços realizada junto ao mercado local e regional pelo Departamento de Compras,”
Os valores de referência estão mantidos sob sigilo e serão divulgados após a fase de lances.
“Nos termos do art. 24 da Lei 14.133/2021, os valores de referência, exceto para os órgãos fiscalizadores, estão mantidos sob sigilo e serão regularmente divulgadas, através de todos os portais, após a fase de lances do certame.”
Prazos e sessão
O encerramento do recebimento dos documentos de habilitação e das propostas ocorre às 08:00 do dia 27/10/2026.
“ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO E DAS PROPOSTAS:| Às 08:00 h do dia 27/10/2026”
A abertura das propostas ocorre das 08:01 às 08:59 do dia 27/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08:01 às 08:59 do dia 27/10/2026”
A sessão de lances inicia às 09:00 do dia 27/10/2026.
“SESSÃO DE LANCES: Início às 09:00 h do dia 27/10/2026”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de até 30 minutos após a declaração do vencedor.
“Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, imediatamente, até um período máximo de 30 (trinta) minutos, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de decadência do direito.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, e ofertar o MENOR PREÇO por ITEM.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 1,00 (um real).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aqueles previstos no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas”
Será concedida prioridade de contratação a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município, limitada a 10% em relação ao melhor preço.
“Para fomentar o comércio local, será concedida prioridade de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas neste município, limitada a até 10% (dez por cento) em relação ao melhor preço válido, conforme disposto no § 3º do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006.”
Habilitação jurídica
Exige documento público de identificação com foto para habilitação jurídica.
“Documento público de identificação contendo foto (Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou documento público de Identidade Profissional todos válidos na forma da lei).”
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo e prova de composição da diretoria para sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ emitida há menos de 120 dias da abertura.
“PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) , emitida a menos de 120 (cento e vinte) dias da data marcada para a abertura da presente Licitação;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“I NSCRIÇÃO ESTADUAL/EOU MUNICIPAL - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige certidão negativa de débitos federais abrangendo contribuições previdenciárias e de terceiros.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros;”
Exige certidão negativa de débitos estaduais do domicílio ou sede do licitante.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante;”
Exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do licitante.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“CERTIDÃO REGULARIDADE RELATIVA AO FGTS - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
A Administração pode diligenciar junto ao emitente do atestado para obter informações.
“A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto à pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre o serviço prestado e cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.”
Não é aceito atestado emitido pela própria licitante.
“Não será aceito pela Administração atestado/declaração emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, posto que a licitante não possui a impessoalidade necessária para atestar sua própria capacitação técnica”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e concordata ou certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata ou certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
A Agente de Contratação pode exigir amostra ou visita técnica do licitante classificado em primeiro lugar.
“a Agente de Contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra e/ou permita visita técnica à sua sede , sob pena de não aceitação da proposta.”
A amostra ou visita técnica deve ocorrer no prazo de 05 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“A amostra ou visita técnica deverá ocorrer no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da solicitação”
A não entrega da amostra ou o impedimento injustificado à visita técnica acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou não permitir a realização da visita técnica, ou ocorrer atraso na entrega ou impedimento injustificado, ou ainda havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) ou a visita técnica realizada junto ao primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras aprovadas são encaminhadas às unidades competentes da Prefeitura e não são devolvidas ao fornecedor.
“As amostras entregues e aprovadas serão encaminhadas às unidades competentes da Prefeitura Municipal, para análise comparativa com os produtos recebidos. Nesse caso, as amostras não serão devolvidas ao fornecedor.”
O fornecedor deve manifestar intenção de recolher amostras reprovadas em até 07 dias úteis após a divulgação do resultado final.
“após a divulgação do resultado final do processo de compras/contratação, o fornecedor deverá manifestar, pelo correio eletrônico [email protected] e na plataforma SLICX, no prazo de 07 (sete) dias úteis, sua intenção em recolher as amostras entregues”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado, sob demanda, conforme as necessidades da contratante.
“O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, sob demanda e de acordo com as necessidades da CONTRATANTE”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, a contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Itens rejeitados devem ser substituídos integralmente em até 48 horas, sem ônus ao Município.
“a contratada deverá promover a substituição integral dos itens rejeitados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas , sem qualquer ônus ao Município”
O recebimento definitivo ocorre em até 3 dias úteis após verificação da qualidade e conformidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 3 (três) dias úteis , após a verificação minuciosa da qualidade, dos tamanhos, da conformidade técnica das bolas e tecidos”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias , contados a partir da data do recebimento definitivo da Nota Fiscal eletrônica devidamente atestada”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa de mora de 0,33% por dia corrido de atraso.
“A multa de mora será aplicada à razão de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia corrido de atraso”
O limite máximo da multa moratória diária é de 10% sobre o valor da respectiva Ordem de Fornecimento.
“O limite máximo para a aplicação da multa moratória diária é de 10% (dez por cento) sobre o valor da respectiva Ordem de Fornecimento.”
A inexecução total ou parcial pode ensejar multa compensatória de 10% sobre o valor do empenho.
“Multa Compensatória: De 10% (dez por cento) sobre o valor total do empenho em caso de inexecução parcial ou total do pedido”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar: Pelo prazo de até 3 (três) anos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Abadia de Goiás/GO”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de Inidoneidade: Pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos perante a Administração Pública de todos os entes federativos”
A recusa injustificada em assinar o contrato em 5 dias úteis sujeita à multa de 2% sobre o valor do contrato.
“A CONTRATADA que se recusar, injustificadamente, a assinar o Contrato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe será encaminhada, caracterizando o descumprimento da obrigação assumida, será aplicada a multa de 2 % dois por cento) sob o valor do Contrato/Nota de Empenho”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame.
“Acolhida à petição contra o Edital será designada nova data para a realização do certame, conforme o caso.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações e quantitativos do objeto.
“conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste Edital.”
O Anexo II é a Carta de Apresentação da Documentação e Declaração Unificada.
“ANEXO II – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (INICIAL / REALINHADA)”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A Carta de Apresentação de Documentação deve ser assinada e encaminhada conforme o Anexo II.
“encaminhada através de Carta de Apresentação de Documentação, assinada. (Anexo II).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.