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Leilão - Eletrônico nº LEE 1/2026Recebendo propostas

Alienação onerosa de imóveis públicos integrantes do loteamento industrial parque do empreendedor, mediante leilão eletrônico, pelo critério de maior lance, com encargos previstos na legislação municipal

MUNICIPIO DE SAPEZAL · Sapezal/MT

Valor estimado
R$ 12.027.888,00
Propostas até
03/12/2026às 08:59 · faltam 17 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS PÚBLICOS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PARQUE DO EMPREENDEDOR, MEDIANTE LEILÃO ELETRÔNICO, PELO CRITÉRIO DE MAIOR LANCE, COM ENCARGOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Quem pode participar
Pessoas e empresas interessadas em comprar os bens, nas condições do edital.
Até quando
Propostas até 03/12/2026 às 08:59 (Brasília), faltam 17 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto. Como participar

O edital completo

O que está sendo comprado

ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS PÚBLICOS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PARQUE DO EMPREENDEDOR, MEDIANTE LEILÃO ELETRÔNICO, PELO CRITÉRIO DE MAIOR LANCE, COM ENCARGOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 03/12/2026 às 08:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS PÚBLICOS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PARQUE DO EMPREENDEDOR, MEDIANTE LEILÃO ELETRÔNICO, PELO CRITÉRIO DE MAIOR LANCE, COM ENCARGOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Modalidade
Leilão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 12.027.888,00
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SAPEZAL
CNPJ do órgão
01.614.225/0001-09
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT
Processo
6001/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Número de controle PNCP
01614225000109-1-000341/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SAPEZAL, em Sapezal (MT), publicou leilão - eletrônico nº LEE 1/2026 para alienação onerosa de imóveis públicos integrantes do loteamento industrial parque do empreendedor, mediante leilão eletrônico, pelo critério de maior lance, com encargos previstos na legislação municipal. O valor total estimado é de R$ 12 milhões e as propostas seguem abertas até 3 de dezembro de 2026, às 8h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01614225000109-1-000341/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).