Resumo do edital: Aquisição de mata-burros para atendimento da demanda do Município de Córrego Fundo/MG
Pregão - Eletrônico 048/2026 · MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO · Córrego Fundo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 048/2026 do Município de Córrego Fundo/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026”
O certame adota o tipo menor preço por item e modo de disputa aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO – ITEM MODO DE DISPUTA ABERTO”
O pregão segue a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e as exigências estabelecidas neste Edital.”
O pregão será realizado no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br”
O objeto é registro de preços para aquisição de mata-burros.
“para futura e eventual aquisição de mata-burros para atendimento da demanda do Município de Córrego Fundo/MG”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
“Prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de mata-burros.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para futura e eventual aquisição de mata-burros”
O item 1 descreve mata-burro inteiriço com 04 vigas de trilho ferroviário TR 37.
“MATA-BURRO INTEIRIÇO COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MÍNIMAS: CONFECCIONADO COM 04 VIGAS DE TRILHO FERROVIARIO TR 37”
A quantidade do item 1 é de 10 unidades.
“UN 10,0000 C 50.000,0000 5.000,0000”
O objeto é classificado como materiais para outras atividades e serviços.
“Objeto: MATERIAIS PARA OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 1 é de R$ 50.000,0000.
“UN 10,0000 C 50.000,0000 5.000,0000”
O valor total estimado do item 1 é de R$ 5.000,0000.
“UN 10,0000 C 50.000,0000 5.000,0000”
O valor total da relação de itens é de 50.000,0000.
“Valor Total: 50.000,0000”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas vai até às 12h29min do dia 05 de novembro de 2026.
“ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: até às 12h29min do dia 05 de novembro de 2026.”
A abertura da sessão do pregão ocorre em 05 de novembro de 2026 às 12h30min.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA DISPUTA DE LANCES: Dia 05 de novembro de 2026 às 12h30min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O licitante vencedor tem 03 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços/Contrato”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de no mínimo 10 minutos.
“será concedido o prazo de no mínimo 10 (dez) minutos , para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço - ITEM , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O licitante só pode oferecer lance inferior ao último por ele ofertado.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Propostas de ME e EPP até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis no caso de empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao seu domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e da PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado (s) de Capacidade Técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características e quantidades do objeto da licitação”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão civil negativa judicial ou certidão negativa específica de falência e concordata.
“Certidão Civil Negativa Judicial ou Certidão Negativa específica de Falência e Concordata, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública do pregão”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o (a) Pregoeiro (a) exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra 10 , sob pena de não aceitação da proposta”
A amostra deve ser entregue no local indicado em até 5 dias úteis contados da solicitação.
“no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.”
A aferição das amostras será feita por servidores designados em prazo máximo de 5 dias úteis, com relatório de aceitabilidade.
“a aferição será realizada (s) pelo (s) servidor (es) designado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a)”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o (a) Pregoeiro (a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo”
Após o resultado final, as amostras devem ser recolhidas pelos licitantes em 10 dias, sob pena de descarte sem ressarcimento.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da data de apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante melhor classificado deve enviar a proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O licitante declarado vencedor tem 2 horas para apresentar a proposta final ajustada ao último lance, sob pena de desclassificação.
“Ao licitante declarado vencedor será concedido o prazo de 2 (duas) horas (que poderá correr simultaneamente à convocação para apresentação dos documentos de habilitação)”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
As condições gerais do fornecimento, como prazos de entrega e recebimento, estão definidas no Termo de Referência.
“As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado”
Penalidades
A falsidade das declarações sujeita o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no edital.
“A falsidade da declaração de que trata os itens 4.11 ou 4.13 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital.”
As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas termo de referência anexo do Edital.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após assinarem a ata.
“As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente”
O registro do fornecedor será cancelado quando sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica pelo sistema HABILTANET.
“A impugnação poderá ser realizada, exclusivamente pela forma eletrônica, pelo sistema HABILTANET;”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até três dias úteis do recebimento.
“Caberá ao (a) Pregoeiro (a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação, no prazo de até três dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao (a) Pregoeiro (a), exclusivamente pela forma eletrônica, pelo sistema HABILITANET, em até 03 (três) dias úteis anteriores”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em três dias úteis.
“O (a) Pregoeiro (a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Minuta da Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e Relação de Itens.
“23.13.1 ANEXO I - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo II do edital é o Termo de Referência.
“24.14.2 ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III do edital é a Relação de Itens.
“24.14.3 ANEXO III - RELAÇÃO DE ITENS”
O Anexo I traz a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III apresenta a relação de itens do Pregão Eletrônico nº 084-2026.
“RELAÇÃO DOS ITENS - ANEXO III, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084-2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205210_editais_1792430530.zip › PL 084-2026.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.