Resumo do edital: Elaboração dos levantamentos técnicos, estudos, projetos executivos complementares e execução dos serviços de construção da policlínica gera
Concorrência - Eletrônica 38/2026 · MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS · Armação dos Búzios/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (95 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para construção de policlínica.
“EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 980770-38/2026”
O objeto é contratação de empresa especializada em serviços de engenharia.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA GERAL MUNICIPAL NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.”
O processo administrativo é 7931/2026.
“Processo Administrativo 7931/2026”
A sessão pública ocorre em 10 de dezembro de 2026.
“Data e hora da sessão: 10 de dezembro de 2026 - quinta-feira às 10:00 horas (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“com o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor global estimado é de R$ 14.854.230,57.
“O preço global estimado da presente licitação é R$ 14.854.230,57 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de levantamentos técnicos, estudos, projetos executivos complementares e execução dos serviços de construção da Policlínica Geral Municipal no bairro de São José.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA GERAL MUNICIPAL NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Dá-se o presente objeto pelo regime de execução de empreitada POR PREÇO UNITÁRIO”
A administração não se obriga a contratar o objeto.
“A administração não se obriga a contratar o objeto alvo do presente certame ora especificado no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA deste edital”
O objeto inclui elaboração de levantamentos técnicos, estudos, projetos executivos complementares e execução da construção da Policlínica Geral Municipal no bairro de São José.
“Trata-se de licitação, na modalidade Concorrência, em sua forma eletrônica, cujo critério de julgamento será através do menor preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA GERAL MUNICIPAL NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.”
Valor estimado
O preço global estimado da licitação é R$ 14.854.230,57.
“O preço global estimado da presente licitação é R$ 14.854.230,57 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e centavos)”
O valor total estimado para o objeto é de R$ 14.733.085,36.
“O valor total estimado para o objeto desta Concorrência é de R$ 14.733.085,36 (quatorze milhões setecentos e trinta e três mil oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).”
Prazos e sessão
O contrato terá prazo de vigência de 15 meses.
“O instrumento contratual vigerá pelo prazo de 15 (quinze) meses, contados da data de sua assinatura.”
O prazo para execução do objeto é de 12 meses.
“O prazo para execução do objeto será prazo definido em cada solicitação de contratação originada deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
A sessão pública ocorre em 10 de dezembro de 2026 às 10:00 horas.
“Data e hora da sessão: 10 de dezembro de 2026 - quinta-feira às 10:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
O prazo de vigência contratual é de 15 meses e o prazo para execução dos serviços é de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual será de 15 (quinze) meses contatos a partir da assinatura do contrato, tendo como prazo para execução dos serviços o período de 12 (doze) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“com o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“no MODO DE DISPUTA ABERTO”
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global”
Habilitação jurídica
O edital exige declaração de inexistência de vínculos com a administração pública como documento de habilitação jurídica.
“17.3.1 - Declaração De Inexistência De Vínculos Com Administração Pública - no modelo fornecido no ANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE VÍNCULOS COM A ADMINISTRAÇÃO deste edital;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“17.3.2 - Empresário Individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“17.3.3 - Sociedade Simples : Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento probatório de seus administradores;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“17.3.4 - Microempreendedor Individual-MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“17.3.5 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“17.3.7 - Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“17.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“17.4.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal , conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal.
“17.4.3 - Prova de regularidade para com a Seguridade Social e a Fazenda Federal , através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Positiva com Efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do artigo 11, da Lei Federal nº 8.212/91, comprovando a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“17.4.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual , relacionado à sede do licitante, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal;”
O edital exige prova de regularidade com a Dívida Ativa Estadual.
“17.4.5 - Prova de regularidade para com a Dívida Ativa Estadual , relacionado à sede do licitante, comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como certidão(ões) positiva(s) com efeito de negativa(s), na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“17.4.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , , relacionado à sede do licitante, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda,”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica no CREA ou CAU.
“17.5.1. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em seu nome, do exercício em curso.”
O edital exige atestado de capacidade operacional de execução de serviço em nome da empresa licitante.
“17.5.2. Apresentação de Atestado de Capacidade Operacional de execução de serviço, em nome da empresa licitante, emitido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com o devido recolhimento da respectiva ART – Anotação de Responsabilidade do CREA ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica do CAU referente ao serviço em questão, comprovando a sua responsabilidade técnica na execução dos serviços de construção PREDIAL ou de serviços similares ao que se pretende contratar (art. 67, §3o da Lei 14.133/2021)”
O edital exige comprovação de execução de concreto bombeado fck=30MPa em quantidade específica.
“17.5.4. CONCRETO BOMBEADO, FCK=30MPA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE CONCRETO IMPORTADO DE USINA, COLOCACAO NAS FORMAS, ESPALHAMENTO, ADENSAMENTO MECANICO E ACABAMENTO- 306,66m3 equivalente a 50% do percentual licitado - Devido a relevância econômica do item 5.13, correspondendo a 4,05% do valor estimado da contratação, associado a necessidade indispensável de resistência, estabilidade, durabilidade e segurança para a edificação.”
O edital exige atestado de capacidade técnica profissional com certidão de acervo técnico.
“17.5.7. Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica Profissional de execução de serviço, em nome do profissional, emitido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, do respectivo Conselho CREA ou CAU, referente ao serviço em questão, comprovando a sua responsabilidade técnica na execução dos serviços de construção predial ou de serviços similares ao que se pretende contratar (art. 67, §3o da Lei 14.133/2021).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige índice de liquidez geral maior ou igual a 1.
“A) Liquidez Geral = 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 +𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝐸𝑥𝑖𝑔í𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 ≥ 1”
O edital exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1.
“B) Liquidez Corrente = Ativo Circulante Passivo Circulante ≥ 1”
O edital exige índice de solvência geral maior ou igual a 1.
“C) Solvencia Geral = Ativo total Passivo Circulante+Exigível a longo prazo ≥ 1”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratação.
“17.6.2 - Comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratação, para os dois exercícios financeiros exigíveis.”
O edital exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial.
“17.6.4 - Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida por todos os cartórios competentes na comarca sede da sede da pessoa jurídica há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 15 meses a partir da assinatura.
“O instrumento contratual vigerá pelo prazo de 15 (quinze) meses, contados da data de sua assinatura.”
O prazo para execução do objeto é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo para execução do objeto será prazo definido em cada solicitação de contratação originada deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O recebimento provisório ocorre em até 15 dias a contar da entrega da medição do mês de referência.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, a contar da entrega da medição do mês de referência, junto à Secretaria Requisitante e”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias contados do término do prazo de vigência do contrato.
“definitivamente, em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo de vigência do Contrato.”
A contratada terá o prazo de 12 meses para execução contratual a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviço.
“A Contratada terá o prazo de 12 meses para execução contratual, a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviço;”
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal atestada pela fiscalização.
“O pagamento do valor devido será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal pela CONTRATADA, devidamente atestada pela Fiscalização.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto ou do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O atraso injustificado na entrega do objeto gera multa moratória de 1% por dia, limitada a 20%.
“O atraso injustificado na entrega do objeto fora do prazo previsto no instrumento contratual, edital e anexos.”
A subcontratação total ou parcial não admitida gera multa compensatória de 20%.
“Efetuar Subcontratação total ou parcial do objeto não admitida no contrato ou edital e seus anexos (Inciso I do art. 137 da Lei Federal 14.133/21)”
A inexecução total do objeto pode gerar multa compensatória de até 15% sobre o valor total do contrato.
“Multa compensatória de até 15% (quinze por cento) sobre o valor total do CONTRATO, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO no endereço [email protected], até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública”
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis.
“O AGENTE DE CONTRATAÇÃO responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO”
Anexos
O edital é integrado pelo Termo de Referência e pelo Projeto Básico, entre outros anexos.
“ANEXO I . ------------ TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.I . ---- PROJETO BÁSICO”
O edital é integrado pela Planilha Orçamentária e pelo Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II . ----------- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO III . ---------- MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O edital é integrado pela Minuta do Contrato e pela Declaração de Pleno Conhecimento das Condições do Objeto.
“ANEXO VII . --------- MINUTA DO CONTRATO ANEXO VIII .--------- DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO OBJETO”
A proposta readequada deve ser acompanhada da Planilha Desonerada, do Cronograma Físico-Financeiro e da Composição do BDI.
“A) ANEXO I.IV PLANILHA DESONERADA B) ANEXO I.V CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO C) ANEXO I.VI COMPOSIÇÃO DO BDI”
A declaração de exequibilidade de preços propostos consta do Anexo VI.
“Declaração do ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DE PREÇOS PROPOSTOS em que se expresse inequivocamente de que seu preço é plenamente exequível”
A declaração de pleno conhecimento das condições do objeto consta do Anexo IX.
“declaração específica nos moldes constantes do ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO OBJETO deste edital”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.