Resumo do edital: Aquisição, montagem e instalação de playgrounds infantis, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as neces
Pregão - Eletrônico 0082/2026 · MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO · Alto Caparaó/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Processo Administrativo nº 151/2026, Pregão nº 082/2026, na forma eletrônica.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 PREGÃO Nº 082/2026 FORMA ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é Menor Preço e o modo de disputa é Aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Sim”
A fundamentação legal é a Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, Decreto Municipal e demais condições fixadas neste instrumento.”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 03/11/2026, às 13h00min, no site www.ammlicita.org.br.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 03/11/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 13h00min LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: www.ammlicita.org.br ;”
A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO ANTECEDE AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES E DE JULGAMENTO: Não”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição, montagem e instalação de playgrounds infantis.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição, montagem e instalação de playgrounds infantis, conforme especificações constantes no Termo de Referência”
O objeto atende às necessidades das secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG.
“em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG.”
A contratação deverá compreender fornecimento, transporte, descarga, montagem, instalação, fixação, ajustes e entrega definitiva dos playgrounds infantis.
“A contratação deverá compreender o fornecimento, transporte, descarga, montagem, instalação, fixação, ajustes e entrega definitiva dos playgrounds infantis, incluindo todos os materiais, componentes, acessórios, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários”
Os playgrounds deverão atender às normas de segurança da ABNT NBR 16071 (Partes 1 a 7).
“Todos os equipamentos deverão atender integralmente às normas de segurança estabelecidas pela ABNT NBR 16071 (Partes 1 a 7) ou suas correspondentes e atualizações”
O fornecimento, a entrega, a montagem e a instalação integral dos playgrounds deverão ser concluídos no prazo máximo de 45 dias corridos.
“O fornecimento, a entrega, a montagem e a instalação integral dos playgrounds deverão ser concluídos no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos”
Deverá ser assegurada garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos.
“A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos devidamente montados e instalados”
Valor estimado
A contratação terá orçamento estimado de caráter sigiloso, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/21.
“optou-se pela contratação com o orçamento estimado de caráter sigiloso, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/21.”
O valor estimado foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o Art. 23 da Lei Federal 14.133/21.
“O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o Art. 23 da Lei Federal 14.133/21.”
A Administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado para fomentar a disputa.
“a Administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, visando fomentar a disputa na fase de lances”
O contrato terá valor global de R$ xxxxx,xx, conforme detalhamento na planilha.
“O presente instrumento perfaz um valor global de R$ xxxxx,xx (xxxxxxxxxxxxxxx), conforme detalhamento constante na planilha do item 1.2.”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 03/11/2026, às 13h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 03/11/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 13h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O licitante vencedor deverá assinar a Ata de Registro de Preços e os contratos no prazo máximo de 5 dias úteis.
“O licitante vencedor deverá assinar a Ata de Registro de Preços, bem como os contratos ou instrumentos equivalentes decorrentes dela, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.”
O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 (trinta) dias após a liquidação da Nota Fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por Pregão eletrônico com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM.
“O fornecedor ou prestador de serviços será selecionado por meio de licitação, na modalidade Pregão, sob sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor encaminhará documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema.
“8.1. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilitação:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“I- Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“II- Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“III- Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“V- Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“VII- Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“II - Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“III - Prova de regularidade para com a FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“IV - Prova de regularidade para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“V – Prova de regularidade para com a FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade perante o FGTS.
“VI – Certidão de Regularidade perante o FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência/Concordata ou Certidão Judicial Cível Negativa da sede.
“I- CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA/CONCORDATA ou CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA da Sede da pessoa jurídica licitante, expedida pelo cartório distribuidor, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para abertura do certame, exceto se outra data não constar expressamente no documento.”
A documentação de habilitação econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral, desde que com vigência regular.
“8.1.4. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral, desde que tenham sua vigência regular.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital estabelece que o fornecimento, a entrega, a montagem e a instalação integral dos playgrounds devem ser concluídos em até 45 dias corridos.
“O fornecimento, a entrega, a montagem e a instalação integral dos playgrounds deverão ser concluídos no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG.”
O edital define que os equipamentos devem ser entregues e instalados nas praças, parques, áreas de lazer, espaços públicos ou demais locais indicados pelas Secretarias.
“Os equipamentos deverão ser entregues e instalados nas praças, parques, áreas de lazer, espaços públicos ou demais locais indicados pelas Secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG, conforme definido na Ordem de Fornecimento ou mediante indicação formal da Administração.”
O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato ou servidor formalmente designado, mediante verificação inicial das condições de entrega e execução.
“Após a conclusão do fornecimento, montagem e instalação, o objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato ou servidor formalmente designado, mediante verificação inicial das condições de entrega e execução.”
O edital estabelece que o objeto será recebido definitivamente pelo gestor do contrato, comissão designada ou autoridade competente, após verificação do atendimento integral às exigências.
“O objeto será recebido definitivamente pelo gestor do contrato, comissão designada ou autoridade competente, após a verificação do atendimento integral às exigências estabelecidas, mediante termo detalhado ou outro instrumento formal de recebimento adotado pela Administração.”
O edital determina que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando os equipamentos ou serviços estiverem em desacordo com as especificações e demais exigências.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando os equipamentos ou serviços estiverem em desacordo com as especificações, quantidades, características técnicas, condições de montagem, instalação, segurança ou demais exigências estabelecidas no instrumento convocatório, Termo de Referência ou contrato.”
O edital prevê que a contratada deve assegurar garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos montados e instalados.
“A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos devidamente montados e instalados, abrangendo os produtos fornecidos e os serviços de montagem e instalação, observadas as demais condições estabelecidas no Termo de Referência.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante com dolo ou culpa, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: I - Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: I- Advertência; II- Multa; III- Impedimento de licitar e contratar e IV- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
O edital estabelece que a multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção administrativa de multa, inciso II do item 10.2, será aplicada, ao responsável por qualquer das infrações previstas no item 10.1 deste instrumento, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
O edital prevê que o impedimento de licitar ou contratar será aplicado por prazo máximo de 3 anos, conforme a gravidade da infração.
“A sanção prevista no inciso III do item 10.2, impedimento de licitar ou contratar, será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 10.1 deste instrumento, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, conforme a gravidade da infração.”
O edital prevê multa de mora de 2% do valor integral do contrato por dia de atraso, até o limite de 30%.
“Caso a justificativa não seja aceita pela administração ou o contratado não a apresente no prazo determinado, este estará sujeito a multa de 2% (dois por cento) do valor integral do contrato por dia de atraso na execução, até o limite máximo de 30% (trinta por cento), atingido este limite a administração poderá converte-la em compensatória e promover a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada das outras sanções previstas neste instrumento convocatório.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma AMM LICITA ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma AMM LICITA pelos licitantes ou pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como partes integrantes o Termo de Referência, a Minuta Contratual, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Declaração para Cadastro de Reserva.
“São partes integrantes deste instrumento: ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta Contratual ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Declaração para Cadastro de Reserva.”
O Termo de Referência é identificado como Anexo I do processo administrativo e pregão indicados.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 PREGÃO Nº 082/2026 TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I”
A Minuta Contratual é identificada como Anexo II do processo administrativo e pregão indicados.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 PREGÃO Nº 082/2026 MINUTA CONTRATUAL ANEXO II”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é identificada como anexo do processo administrativo e pregão indicados.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 PREGÃO Nº 082/2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I da Ata de Registro de Preços trata do Cadastro de Reservas.
“ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0XX/2026 CADASTRO DE RESERVAS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PRC_1512026__PREGAO_0822026__PLAYGROUND_INFANTIL.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.