Resumo do edital: Fornecimento parcelado de itens remanescentes de fórmulas para dieta enteral, decorrentes de processo anterior, visando atender às necessida
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE CASINHAS · Casinhas/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 33 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento parcelado de fórmulas para dieta enteral.
“Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de itens remanescentes de fórmulas para dieta enteral, decorrentes de processo anterior”
O certame é realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Casinhas.
“O MUNICÍPIO DE CASINHAS , Estado de Pernambuco, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”
O certame possui cota reservada de 25% do objeto para ME e EPP.
“CERTAME COM COTA RESERVADA DE 25% DO OBJETO RESTRITA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
A licitação é regida pela Lei 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006”
O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada.
“com critério de julgamento menor preço por item , e o fornecimento realizado na forma parcelada”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
7 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de itens remanescentes de fórmulas para dieta enteral.
“Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de itens remanescentes de fórmulas para dieta enteral, decorrentes de processo anterior”
As especificações, quantitativo e condições do objeto estão detalhadas no Termo de Referência.
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência”
A licitação é dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Os itens remanescentes decorrem do Processo Licitatório nº 00012/2026, Pregão Eletrônico nº 00003/2026.
“referente ao Processo Licitatório nº 00012/2026, Pregão Eletrônico nº 00003/2026”
O fornecimento ocorre conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde, mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas – PE, mediante emissão de Autorização de Fornecimento”
Os produtos devem ter prazo de validade remanescente mínimo de 12 meses na entrega ou 75% da validade total.
“os produtos deverão apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar da data de entrega, ou correspondente a no mínimo 75% da validade total do fabricante”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 402.736,00.
“Valor Estimado: R$ 402.736,00”
O valor total do Termo de Referência é equivalente a R$ 402.736,00.
“O valor total é equivalente a R$ 402.736,00.”
O valor proposto deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos.
“No valor proposto estará incluso todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu encaminhamento.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.
“ÀS 09:00 HORAS DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026”
A data de abertura da sessão pública é 04/11/2026, às 09:00, horário de Brasília.
“Data de abertura da sessão pública: 04/11/2026. Horário: 09:00 - horário de Brasília.”
O prazo de entrega é de 10 dias.
“Entrega: 10 (dez) dias.”
O prazo para entrega é de até 10 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados do atesto da Nota Fiscal.
“O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados da data do atesto da Nota Fiscal pelo setor competente da Administração.”
O prazo recursal é de 03 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances neste certame o modo de disputa " ABERTO E FECHADO ”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
Os itens têm tempo corrido de 15 minutos de lances abertos.
“os itens terão um tempo corrido de 15 minutos de lances abertos”
O julgamento será pelo critério de menor preço por item, considerando o parcelamento da solução.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, considerando o parcelamento da solução”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“12.2.1.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“12.2.1.2.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“12.2.2.1.Regularidade para com a Fazenda Federal e Previdenciária – certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
Exige-se certidão negativa da Fazenda Estadual da sede do licitante ou equivalente.
“Certidão Negativa da Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.”
Exige-se certidão negativa da Fazenda Municipal da sede do licitante ou equivalente.
“12.2.2.3.Certidão Negativa da Fazenda Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica comprovando desempenho anterior satisfatório em objeto compatível.
“12.3.1. Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho anterior satisfatório, no fornecimento de objeto compatível com o item”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“12.2.3.1.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para abertura das propostas.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, devendo a entrega ocorrer em dias úteis, no horário das 08h00 às 13h00”
O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde.
“O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas – PE, mediante emissão de Autorização de Fornecimento expedida pelo setor competente.”
Os produtos devem ter validade remanescente mínima de 12 meses na entrega ou 75% da validade total do fabricante.
“No momento da entrega, os produtos deverão apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar da data de entrega, ou correspondente a no mínimo 75% da validade total do fabricante”
A entrega deve ocorrer na Secretaria Municipal de Saúde, em dias úteis, das 08h00 às 13h00.
“UNIDADE : Secretaria Municipal de Saúde Endereço : Rua Maria Cecília Leal de Miranda, S/N, Centro, Casinhas – PE”
O recebimento do objeto ocorre provisoriamente e depois definitivamente, conforme o art. 140 da Lei 14.133/21.
“O recebimento do objeto observará o disposto no art. 140 da Lei nº 14.133/21, ocorrendo: I – Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações;”
A vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogada.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/21”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor da parcela inadimplida por dia de atraso, limitada a 10%.
“Multa de mora, no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, por dia de atraso injustificado na execução do objeto, limitada a 10% do valor da respectiva parcela;”
A multa compensatória pode chegar a 10% sobre o valor total do contrato em casos de inexecução total.
“Multa compensatória, de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total ou infração contratual que cause prejuízo à Administração;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos”
As multas podem ser descontadas de pagamentos devidos ou cobradas após 15 dias da notificação.
“O valor das multas eventualmente aplicadas poderá ser descontado de pagamentos devidos ao Contratado ou cobrado administrativamente ou judicialmente, caso não seja recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após notificação.”
O Contratado responde pelas infrações do art. 155 da Lei 14.133/21, com sanções dos arts. 156 a 163.
“O Contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/21, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo passível de aplicação das sanções previstas nos arts. 156 a 163 do mesmo diploma legal.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa - cidadão ou licitante - é parte legítima para impugnar o Edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos de impugnação podem ser encaminhados pelo e-mail [email protected].
“Pelo e-mail: [email protected]”
O Pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até três dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis, contado da data de seu recebimento”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Pregoeiro”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Fundo Municipal de Saúde e no sistema”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES;”
O Anexo II é o modelo de declaração de não empregar menor.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO – de não empregar menor;”
O Anexo III é o modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO – que a proposta compreende a integralidade dos custos;”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo V contém modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos.
“ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÕES - cumprimento de requisitos normativos.”
O modelo de proposta é o Anexo 01 ao Termo de Referência.
“É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta correspondente, podendo o licitante utilizá-lo como referência - Anexo 01.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_-_Proc_042_PE_016_2026_-_Leite_Especiais__remanescentes_.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.