Resumo do edital: Motor ambulancia
Dispensa 0/2026 · MUNICIPIO DE PLANALTINA · Planaltina/GO · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência define elementos para aquisição de motor de veículo FIAT STRADA AMBULÂNCIA.
“O presente Termo de Referência tem por objetivo definir o conjunto de elementos que norteiam a aquisição de motor de veículo FIAT STRADA AMBULÂNCIA”
A aquisição visa garantir a continuidade do serviço público de saúde e a segurança dos pacientes.
“Essa aquisição tem como necessidade garantir a continuidade do serviço público de saúde , a segurança dos pacientes e a eficiência no transporte de emergência”
O objeto é classificado como bem comum conforme a Lei nº 14.133/2021.
“classifica(m)- se como sendo serviço(s) /fornecimento(s) comum(ns).”
A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O presente caso é o de Dispensa de Licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O Contrato terá vigência da sua assinatura e vigorará por 12 (doze) mês, podendo ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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23 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de motor semi completo novo genuíno 1.4 flex EVO para Fiat Strada ambulância.
“MOTOR SEMI COMPLETO- NOVO GENUINO 1.4 FLEX EVO, 4 CILINDRO SEM SUB CARTER, POTENCIA 88 CV ÁLCOOL5750RPM/ GASOLINA 85CV A 5750 RPM que equipa o Fiat Strada, FIAT STRADA – AMBULANCIA”
Valor estimado
O valor médio unitário do motor é de R$ 32.695,00.
“R$ 32.695,00 R$ 32.695,00”
O valor total estimado é de R$ 32.695,00.
“Valor Total : R$ 32.695,00”
A estimativa de preços é de média global de R$ 32.695,00.
“em MÉDIA GLOBAL DE R$ 32.695,00.”
Prazos e sessão
O prazo de execução será de acordo com o tipo de serviço a ser executado.
“o prazo de execução será de acordo com o tipo de serviço a ser executado, obedecendo as exigências constantes no Termo de Referência.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 horas antes da realização do evento.
“O fornecimento da prestação de serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 horas antes da realização do evento”
O pagamento será processado no prazo de até 30 dias após a atestação da nota fiscal.
“será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 dias, para cada exercício, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente indicada pela CONTRATADA.”
A disputa por dispensa será divulgada com prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de proposta.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis.”
O contrato vigorará por 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
“O Contrato terá vigência da sua assinatura e vigorará por 12 (doze) mês, podendo ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos de acordo com a Lei 14.133/2021, se for o caso.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social com cópia de documentos dos sócios e inscrição no CPF ou CNPJ.
“I – O Contrato Social acompanhado de cópia de documentos dos sócios, bem como a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II – A Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar declaração de que não possui parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau com membros, servidores ou ocupantes de cargo de direção e assessoramento no âmbito do Município de Planaltina-GO.
“VI – Declaração que NÃO possuo parentesco consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, com membros, servidores ou ocupantes de cargo de direção e assessoramento no âmbito do Município de Planaltina- GO;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública, mediante pesquisas junto a tribunais de contas e cadastros de sancionados e inidôneos.
“VII – Prova de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública, mediante a juntada de pesquisa realizada junto ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas dos Municípios de Estado de Goiás e o Tribunal de Contas onde tiver sede o particular, ao cadastro de fornecedores sancionados do Estado de Goiás e ao cadastro de empresas inidôneas do Estado de Goiás.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“III – A Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV – A Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“V – A Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
O pagamento exige apresentação de nota fiscal acompanhada de provas de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Seguridade Social, FGTS e CNDT.
“Apresentação de nota fiscal de acordo com a legislação vigente à época da emissão (nota fiscal eletrônica, ser for o caso), acompanhada da prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Contratada; da prova de regularidade relava à Seguridade Social; do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, comprovando regularidade com o FGTS; e da Certidão Negava de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela justiça do trabalho.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão mediante no mínimo 01 atestado de capacidade técnica para cada lote, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado com características semelhantes ao objeto.
“4.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade com a apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica para cada lote, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado com características semelhantes às do objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo, em papel timbrado da empresa emitente do atestado, com firma reconhecida, sendo que, em caso de atestado fornecido por órgão público, se fazer acompanhar, obrigatoriamente, de comprovação de publicação do contrato em site oficial.”
Atestado emitido por órgão público não será aceito se apresentado com assinatura de pregoeiro e presidente ou membro de comissões de licitações.
“4.2. Em caso de atestado emitido por órgão público, o mesmo não será aceito apresentado com assinatura de pregoeiro e presidente ou membro de comissões de licitações, em virtude destes servidores não terem competência legal para atestar recebimentos de mercadorias e execução de prestação de serviços.”
Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da concorrente, pela própria concorrente ou por empresas das quais participem sócios ou diretores da concorrente.
“4.3. Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.”
Entrega e execução
O prazo de execução será de acordo com o tipo de serviço a ser executado, obedecendo às exigências do Termo de Referência.
“bem como após emissão da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, o prazo de execução será de acordo com o tipo de serviço a ser executado, obedecendo as exigências constantes no Termo de Referência.”
O local da prestação de serviços ou entrega dos produtos será o endereço direcionado pela Prefeitura Municipal de Planaltina Goiás.
“O local da prestação de serviços ou entrega dos produtos será o endereço direcionado pela Prefeitura Municipal de Planaltina Goiás.”
O fornecimento da prestação de serviço será recebido integralmente a contar da data de assinatura do contrato e emissão da Nota de Empenho.
“O fornecimento da prestação de serviço será recebido integralmente, no prazo a contar da data de assinatura do contrato se for o caso e emissão da Nota de Empenho”
O fornecimento da prestação de serviços será executado de acordo com as necessidades do fundo municipal de saúde do Município de Planaltina – GO.
“O fornecimento da prestação de serviços será executado de acordo com as necessidades do fundo municipal de saúde do Município de Planaltina – GO.”
Os serviços deverão ser entregues incluindo despesas de transporte, materiais, equipamentos e mão de obra por conta da contratada.
“Os serviços deverão ser entregues incluindo ainda todas as despesas de transporte de materiais, equipamentos, mão de obra, correrão por conta exclusiva da empresa contratada”
A contratada deve efetuar a entrega dos serviços em conformidade com as especificações técnicas, sob demanda do órgão, nas quantidades e locais indicados.
“Efetuar a entrega dos serviços(s) que esteja(m) em conformidade com as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, sob demanda do órgão, nas quantidades e locais indicados”
Penalidades
O descumprimento de qualquer exigência do Termo de Referência implicará na aplicação das sanções descritas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“O descumprimento de qualquer exigência deste Termo de Referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da Lei 14.133/2021.”
A Contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais, garantida a prévia defesa, estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021.
“A Contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.