Aquisição de gêneros alimentícios para os serviços e eventos promovidos pela smas

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS SERVIÇOS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MASSARANDUBA Lote 1: Alimentos não perecíveis Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unit Valor total 1 Açúcar branco, refinado, de 1ª qualidade, pacote de 1 kg. unid 20 R$7,05 R$141,00 2 Arroz parboilizado tipo 1, pacote 1kg unid 10 R$7,48 R$74,80 3 Bala de goma tipo americana, caixa contendo 30 tubos com aprox. 32 gramas e 8 unidades, sabores diversos caixa 70 R$40,29 R$2.820,30 4 Balas sortidas sabores de fruta. Embalagem contendo aproximadamente 600g. unid 25 R$16,99 R$424,75 5 Barra de cereal diversos sabores, 20g unid 400 R$3,25 R$1.300,00 6 Barra de chocolate ao leite, embalagem com aproximadamente 90g unid 200 R$10,21 R$2.042,00 7 Batata palha; com cor, odor e sabor característicos, crocante, isenta de gordura trans. Embalagem: acondicionada em embalagem plástica de 1 kg aproxiamado. Validade: mínima de 2 meses a contar a data de entrega do produto unid 15 R$36,81 R$552,15 8 Biscoito água e sal, pacote de 400 gramas. Modelo de referência: orquidea, isabela. unid 10 R$8,31 R$83,10 9 Biscoito doce, sem lactose e sem glúten. unid 15 R$14,12 R$211,80

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 2 Embalagem com 150 gramas. Deverão ser fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservação. 10 Biscoito rosca, sabor: côco; leite; chocolate, 250 gramas. Modelo de referência: parati, bauducco. unid 30 R$8,64 R$259,20 11 Biscoito tipo bis de chocolate preto e branco, caixa com aproximadamente 126g unid 250 R$9,92 R$2.480,00 12 Biscoito salgado sabor original embalagem contendo 6 unidades de 24g cada unid 300 R$8,23 R$2.469,00 13 Bolacha recheada salgada - farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, gordura vegetal, açúcar, maltodextrina, leite desnatado em pó, soro de leite em pó, xarope de glicose, aromatizante, realçador de sabor glitamato monossodico, antiumectante dióxido de silício. Fermentos químicos: bicarbonato de sódio e fosfato monocásico, emulsificante lecitina de soja, realçador de sabor glutamato monossodico, melhorador de farinha metabissulfito de sódio, aromatizante. Sabores: salsa e cebola , peito de peru e queijo. Pacote com 150g aprox unid 35 R$10,87 R$380,45 14 Bolacha/ biscoito tipo caseiro, sabores: manteiga; unid 15 R$22,80 R$342,00

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 3 côco; amendoim; brigadeiro; ao leite, 500 gramas. Modelo de referência: Duas meninas, docinhos da Omã 15 Bolacha Maria tradicional, pacote com aproximadamente 350g unid 15 R$8,17 R$122,55 16 Bombom recheado tipo sonho de valsa, pacote com aproximadamente 1 kg unid 20 R$62,25 R$1.245,00 17 Casquinha de sorvete, pacote com 15 a 20 unidades unid 25 R$10,69 R$267,25 18 Chá em diversos sabores, caixa com mínimo 10 sachês de 10 gramas cada. unid 20 R$5,17 R$103,40 19 Chocolate em pó solúvel. Não deve conter glúten e lactose. Embalagem de 200 gramas. Ingredientes: cacau em pó solúvel, açúcar e aromatizante. unid 25 R$18,96 R$474,00 20 Chocolate granulado preto, para cobertura, pacotes de 150 gramas unid 10 R$5,75 R$57,50 21 Doce de amendoim, tipo paçoquinha. Embalagem contendo 50 unidades com aproximadamente 20g cada unidade, com docinhos embalados individualmente unid 8 R$38,33 R$306,64 22 Doce de amendoim, tipo pé-de-moleque. Embalagem contendo 50 unid, com doces embalados individualmente unid 8 R$40,27 R$322,16 23 Doce de marshmallow, com cobertura de chocolate, tipo teta de nega, embalagem com 6 unidades de aproximadamente 15g cada unidade unid 35 R$14,72 R$515,20 24 Extrato de tomate concentrado, 300g unid 25 R$8,70 R$217,50

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 4 25 Farinha de trigo especial, branco, de 1 qualidade, acondicionado em embalagem de polipropileno transparente original do fabricante, aspecto granuloso fino a médio, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos, informações do produto e data de vencimento estampado na embalagem. Pacote de 1kg unid 5 R$6,26 R$31,30 26 Fermento de bolo 100 gramas unid 5 R$5,08 R$25,40 27 Leite em pó integral instantâneo pacote 400g unid 30 R$22,17 R$665,10 28 Leite em pó sem lactose, instantâneo pacote 400g unid 5 R$24,73 R$123,65 29 Milho para pipoca - de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades e outras misturas de especieis. Classe amarelo, grupo duro, tipo 1. Embalagem: pacote de polietileno atoxico, transparente, resistente, termossoldado, com 500 gramas. Instruções contidas no rotulo: informação nutricional, numero do lote, data de fabricação e validade. O produto devera apresentar no mínimo 05 meses de validade a partir da data de entrega unid 20 R$5,76 R$115,20 30 Milho verde em lata, peso líquido aproximado de 280g unid 20 R$5,68 R$113,60 31 Óleo de soja, de 900 ml unid 20 R$9,68 R$193,60 32 Pepino em conserva, vidro de 300 gramas unid 20 R$11,63 R$232,60 33 Pirulitos. Embalagem contendo 600g aprox unid 35 R$16,26 R$569,10

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 5 34 Pó para preparo de gelatina, diversos sabores. Caixa com 30 gramas unid 50 R$3,53 R$176,50 35 Refresco em pó, pacote com 15g gramas, diversos sabores unid 100 R$1,38 R$138,00 36 Refrigerante, sabores diversos, embalagem contendo 2l unid 150 R$12,20 R$1.830,00 37 Refrigerante, sabores diversos, embalagem contendo 200ml unid 500 R$3,15 R$1.575,00 38 Rosquinhas de polvilho. Embalagem contendo 90g aprox. unid 50 R$8,61 R$430,50 39 Sal refinado. Embalagem de 1 quilo. Iodado, para consumo domestico, com sabor próprio, livre de sujidades. Embalagem: resistente, limpa e não violada. Prazo de validade não inferior a 3 meses a partir da data de entrega. Rótulo com indicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, prazo de validade e demais especificações exigidas na legislação vigente. Com registro no órgão competente. unid 5 R$3,56 R$17,80 40 Salgadinho bolinha de trigo, sabores diversos. Embalagem com aproximadamente 38g unid 300 R$3,42 R$1.026,00 41 Salgadinho de milho, tipo chips, 100g, sabores de presunto, requeijão, cebola e manteiga unid 300 R$10,36 R$3.108,00 42 Suco de caixinha, embalagem de 1l. Água, suco concentrado, acidulante ácido cítrico e aroma natural e antioxidante ácido ascórbico. Diversos unid 300 R$10,71 R$3.213,00

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 6 sabores. Não contém glúten. 43 Suco de caixinha, embalagem de 200ml. Água, suco concentrado, acidulante ácido cítrico e aroma natural e antioxidante ácido ascórbico. Diversos sabores. Não contém glúten unid 1.300 R$3,46 R$4.498,00 44 Torrada em embalagem mínima de 120 gramas unid 20 R$7,36 R$147,20 45 Vinagre de álcool, garrafa contento aproximadamente 900ml unid 10 R$3,63 R$36,30 46 Macarrão do tipo caseiro, pacote com 500g unid 30 R$11,84 R$355,20 Valor total do lote: R$ 35.832,80 Lote 2: Leites, derivados e outros produtos refrigerados Item Descrição Unidade Quanti dade Valor Unitário Valor Total 47 Bebida láctea UHT, sabor chocolate, 200ml. unid 1.200 R$4,33 R$5.196,00 48 Creme de leite, embalagem com aproximadamente 200g mínimo de 17% a 20% de gordura. unid 15 R$4,15 R$62,25 49 Geladinho, unidades de aproximadamente 55ml cada embalagem contendo 40 unidades. caixa 30 R$13,49 R$404,70 50 Iogurte em bandejas, sabores diversos, bandeja com aproximadamente 510g, contendo 6 unidades em cada bandeja bandeja 50 R$8,79 R$439,50 51 Iogurte em bandejas, sabores diversos, sem lactose, bandeja com aproximadamente 510g, Bandeja 5 R$11,78 R$58,90

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 7 contendo 6 unidades em cada bandeja 52 Leite condensado, 395 g, ingredientes: leite integral, acucar e lactose. Não contém glutem unid 15 R$9,27 R$139,05 53 Leite longa vida, integral, tratado por processo UHT. Embalagem tetrapak contendo 1l. unid 80 R$6,11 R$488,80 54 Leite UHT semi desnatado, zero lactose. Caixinha tipo tetra pack, com 1l. unid 5 R$7,36 R$36,80 55 Maionese, embalagem de 500 gramas. Modelo de referência: hellmanns, heinz. unid 20 R$11,05 R$221,00 56 Margarina cremosa, produzida exclusivamente com gordura vegetal, com adição de sal, entre outros. Embalagem de polipropileno, com lacre de papel aluminizado entre a tampa e o produto, garantindo sua integridade, contendo 500g. unid 15 R$11,45 R$171,75 57 Ovos de galinhas, vermelhos, tipo grande, frescos selecionados, com embalagem atóxica em dúzias e não reutilizadas. duzia 10 R$12,75 R$127,50 58 Pote de nata, creme de leite pasteurizado com percentual de gordura de 40% a 45%. Pote com300g unid 10 R$11,52 R$115,20 59 Queijo mussarela fatiado, produto elaborado unicamente com leite de vaca, com aspecto de massa semi-duro, cor kg 60 R$49,96 R$2.997,60

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 8 branco creme homogênea, cheiro próprio, sabor suave, levemente salgado 60 Requeijão cremoso tradicional, copo 200 gramas unid 10 R$11,05 R$110,50 61 Salada de fruta, com manga, mamão, maça, abacaxi e laranja. 150 gramas aprox unid 1.000 R$9,77 R$9.770,00 62 Sorvete pote de 2L, sabores variados unid 20 R$33,83 R$676,60 Total do lote: R$ 21.016,15 O valor total estimado para a contratação é de R$56.848,95. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Massaranduba/SC, para utilização nos serviços, programas, atividades e eventos desenvolvidos no âmbito da política municipal de assistência social. A necessidade da contratação decorre da demanda contínua por gêneros alimentícios para atendimento dos usuários dos serviços socioassistenciais, especialmente nas atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), bem como em reuniões, oficinas, palestras, capacitações, campanhas, eventos e demais ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Registra-se que foi anteriormente realizado procedimento licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dessas demandas. Entretanto, os itens correspondentes aos Lotes 3 e 4 restaram desertos, não tendo sido apresentadas propostas para os respectivos lotes, impossibilitando a contratação dos produtos neles previstos. Diante disso, considerando que a necessidade administrativa permanece e que os referidos gêneros alimentícios são necessários para a continuidade das atividades da Secretaria, torna-se necessária a realização de novo procedimento de contratação, contemplando os itens que não foram contratados no procedimento anterior. A nova contratação será estruturada em dois lotes, sendo Lote 1 – Alimentos não perecíveis e Lote 2 – Leites, derivados e outros produtos refrigerados, considerando as características dos produtos e suas respectivas condições de conservação, armazenamento e fornecimento.

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 9 A contratação deverá ocorrer por meio de Pregão Eletrônico, com utilização do Sistema de Registro de Preços, possibilitando o fornecimento parcelado dos produtos de acordo com a necessidade efetiva da Secretaria Municipal de Assistência Social durante a vigência da Ata de Registro de Preços. A solução busca assegurar a continuidade e a regularidade do fornecimento dos gêneros alimentícios, evitando prejuízos ao desenvolvimento das atividades socioassistenciais e proporcionando melhores condições para o atendimento dos usuários e para a realização dos eventos e demais ações promovidas pela Secretaria. A contratação encontra-se alinhada ao planejamento da Administração e à necessidade de manutenção dos serviços públicos de assistência social, sendo necessária para garantir o adequado funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO A solução consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Massaranduba/SC, contemplando exclusivamente os itens que integraram os antigos Lotes 3 e 4 do procedimento licitatório anterior, os quais restaram desertos. Os produtos serão organizados em dois lotes, de acordo com suas características e condições de conservação, sendo: Lote 1 – Alimentos não perecíveis: composto por gêneros alimentícios que possuem maior estabilidade de conservação e que podem ser armazenados em condições adequadas de temperatura, umidade, higiene e ventilação, observadas as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Lote 2 – Leites, derivados e outros produtos refrigerados: composto por produtos que demandam condições específicas de conservação, especialmente refrigeração, devendo ser observadas as condições de armazenamento, transporte, validade e demais requisitos sanitários aplicáveis. A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, com utilização do Sistema de Registro de Preços, com julgamento pelo menor preço por lote, permitindo que a Administração realize as aquisições de forma parcelada, conforme a necessidade efetiva da Secretaria Municipal de Assistência Social, durante a vigência da Ata de Registro de Preços. A solução compreende todo o ciclo de fornecimento dos produtos, desde a contratação e o registro dos preços até a solicitação, entrega, recebimento, conferência, armazenamento e utilização dos gêneros alimentícios. Os pedidos serão realizados de forma parcelada, conforme a demanda dos serviços, programas, atividades e eventos da Secretaria. Os produtos deverão ser entregues em condições adequadas de consumo, conservação, higiene e acondicionamento, observando-se as especificações estabelecidas neste Termo

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA R. Helga Guesser, 650 - Guarani Mirim – Massaranduba – SC 89380-572 Fone (47) 3379-0375 – Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 01.743.462/0001-61 10 de Referência, as normas sanitárias aplicáveis, os prazos de validade e as condições de embalagem e rotulagem. No recebimento, os produtos serão conferidos quanto às quantidades, especificações, integridade das embalagens, condições de conservação, validade e demais características exigidas. Produtos que apresentem desconformidade, avarias, alterações ou que não atendam às especificações poderão ser recusados, devendo ser substituídos pela contratada nas condições estabelecidas neste Termo de Referência. Para os alimentos não perecíveis, deverão ser observadas as condições adequadas de armazenamento e os prazos mínimos de validade estabelecidos. Para os produtos refrigerados e demais perecíveis, deverão ser mantidas as condições apropriadas de temperatura e conservação desde o transporte até a entrega à Administração. O fornecimento parcelado permitirá adequar as aquisições ao consumo efetivo, evitando estoques desnecessários, reduzindo riscos de perdas e desperdícios e possibilitando melhor planejamento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Quanto ao ciclo de vida do objeto, por se tratar de gêneros alimentícios destinados ao consumo, a solução considera as etapas de aquisição, transporte, entrega, recebimento, armazenamento e consumo dos produtos, não sendo aplicáveis serviços de manutenção ou assistência técnica. Dessa forma, a solução proposta busca assegurar o fornecimento regular de gêneros alimentícios em condições adequadas de qualidade, conservação e segurança para consumo, garantindo o suporte necessário à execução dos serviços, programas, atividades e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 Participação Poderão participar da licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado, que atendam a todas as exigências do Edital e seus anexos, incluindo a apresentação da documentação necessária. 4.2 Subcontratação Não é permitida a subcontratação para os itens desta licitação. 4.3 Habilitação a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias); c)Certidão conjunta negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de débitos relativos aos tributos Federais e a dívida ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” e “d” do § único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91, consoante Portaria Conjunta