Resumo do edital: Aquisição parcelada de medicamentos, destinados ao abastecimento da central de abastecimento farmacêutico – caf do município de edéia/GO, pa
Pregão - Eletrônico 21/2026 · MUNICIPIO DE EDEIA · Edéia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO COMPRAS DE BENS/SERVIÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 21 /2026”
O objeto é aquisição parcelada de medicamentos para a Central de Abastecimento Farmacêutico.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos, destinados ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis.”
A disputa ocorre no portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“A participação nesta licitação se dará exclusivamente por meio do portal de compras da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil”
O fornecimento será parcelado conforme a demanda.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, de acordo com as necessidades efetivas da Secretaria Municipal de Saúde”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos”
Os medicamentos destinam-se ao abastecimento da CAF do Município de Edéia/GO.
“destinados ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF do Município de Edéia/GO”
A contratação usa o Sistema de Registro de Preços por pregão eletrônico.
“A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços – SRP , por meio de Pregão Eletrônico”
A unidade demandante é o Fundo Municipal de Saúde de Edéia/GO.
“Unidade demandante 1.3.1. Fundo Municipal de Saúde de Edéia/GO”
As entregas ocorrem na Central de Abastecimento Farmacêutico em endereço indicado.
“Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF do Município de Edéia/GO Rua 02, Quadra 04, Lote 04, Setor Elite, Edéia/GO.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 3.827.219,54.
“VALOR ESTIMADO: R$ 3.827.219,54 (três milhões oitocentos e vinte e sete mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos)”
O valor global estimado da futura contratação é de R$ 3.827.219,54.
“O valor global estimado para a futura contratação corresponde a R$ 3.827.219,54 (três milhões oitocentos e vinte e sete mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos).”
A estimativa contempla custos como fornecimento, transporte, frete e tributos.
“A estimativa contempla todos os custos necessários à execução do objeto, incluindo o fornecimento dos medicamentos, transporte, frete, tributos”
A planilha de itens totaliza R$ 3.827.219,54.
“Valor Total: R$ 3.827.219,54 (três milhões oitocentos e vinte e sete mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A sessão de abertura está marcada para 04/11/2026 às 09:01.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO 04/11/2026 09:01 hora(s)”
O recebimento das propostas começa às 08:00 do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DAS 08:00HS DO DIA 26/10/2026”
O prazo de entrega ordinário é de até 10 dias úteis.
“O prazo para entrega dos medicamentos será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após o recebimento definitivo.
“O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, condicionado à regularidade da documentação exigida e à disponibilidade financeira.”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances terá duração de 10 minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O julgamento é por menor preço por item, com disputa individual por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , sendo considerados vencedores os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço para cada item”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei,”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o”
Documentos devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de medicamentos por atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de medicamentos compatíveis com o objeto”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela ANVISA.
“A licitante deverá apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela”
Deve ser apresentada Licença Sanitária ou Alvará Sanitário vigente.
“A licitante deverá apresentar Licença Sanitária ou Alvará Sanitário vigente, expedido pelo órgão”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
“A licitante deverá apresentar Certidão/Certificado de Regularidade Técnica (CRT) vigente,”
Medicamentos ofertados devem possuir registro ou notificação vigente na ANVISA.
“Os medicamentos ofertados deverão possuir registro ou notificação vigente na ANVISA,”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou concordata do domicílio da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor(es) da”
Em caso de recuperação judicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano.
“apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na”
A certidão negativa de falência deve ter data não anterior a 90 dias da entrega das propostas.
“justiça do domicílio da sede do licitante, com data não anterior a 90 (noventa) dias da data da”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras ou prova de conceito no certame.
“Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.”
Entrega e execução
O prazo ordinário de entrega dos medicamentos é de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização.
“O prazo para entrega dos medicamentos será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento”
Em situações emergenciais a entrega deve ocorrer em até 3 dias úteis.
“deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da solicitação emergencial.”
O fornecimento será parcelado e sob demanda conforme as necessidades da Secretaria de Saúde.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, de acordo com as necessidades”
Os medicamentos devem ser entregues na Central de Abastecimento Farmacêutico em endereço indicado.
“Rua 02, Quadra 04, Lote 04, Setor Elite, Edéia/GO.”
A contratada deve entregar medicamentos com prazo de validade de no mínimo 75%.
“Entregar medicamentos com prazo de validade de no mínimo 75%, não sendo admitidos”
A contratada deve substituir sem ônus os medicamentos entregues em desacordo com as especificações.
“Substituir, às suas expensas e sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, no prazo”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA sujeitá-la-á, observado o”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; e d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa moratória pode ser aplicada por atraso injustificado na entrega dos materiais.
“A multa moratória poderá ser aplicada em razão do atraso injustificado na entrega dos materiais”
A aplicação de penalidade não exime a contratada de reparar integralmente os danos causados.
“A aplicação de qualquer penalidade não exime a CONTRATADA da obrigação de reparar”
As multas podem ser descontadas dos pagamentos devidos ou da garantia.
“As multas poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela”
A aplicação das penalidades será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das penalidades será precedida de processo administrativo próprio,”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações são feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal.
“Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico”
O prazo para esclarecimentos ou impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
O pregoeiro responde no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento.
“O Pregoeiro responderá no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como declaração para microempresas e empresas de pequeno porte.
“ANEXO II - DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DEMAIS”
O edital lista o Anexo III como Declaração de Pleno Atendimento.
“ANEXO III – Declaração de Pleno Atendimento;”
O edital lista o Anexo IV como modelo de declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art.”
O edital lista o Anexo V como Minuta Contratual.
“ANEXO V – Minuta Contratual;”
O Anexo VI contém o modelo de proposta de preço.
“MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.