Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, com registro ativo na agência nacional de saúde suplementar – ans, para a prestação continuada de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, em plano coletivo empresarial, com acomodação em apartamento e coparticipação, preço por faixa etária e aproveitamento das carências já cumpridas, destinado aos servidores públicos ativos da câmara municipal de bom jardim de minas e seus dependentes, nos termos

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG – CEP: 37310-000 – Tel.: (32) 3292-1421 E-mail: [email protected] – Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2026 A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas/MG, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 09/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL , objetivando a CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM REGISTRO ATIVO NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA, EM PLANO COLETIVO EMPRESARIAL, COM ACOMODAÇÃO EM APARTAMENTO E COPARTICIPAÇÃO, PREÇO POR FAIXA ETÁRIA E APROVEITAMENTO DAS CARÊNCIAS JÁ CUMPRIDAS, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS E SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 03/2024 OU DA NORMA QUE VIER A SUCEDÊ-LA , conforme as informações constantes deste Edital. O PREGÃO TERÁ O CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL , apurado pelo valor total mensal resultante da soma dos preços unitários ofertados para cada faixa etária multiplicados pelas respectivas quantidades estimadas. A sessão pública será realizada na sede da Câmara Municipal, na Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas/MG, no dia 05/11/2026, às 09h30 min , com credenciamento dos representantes a partir das 9h30min, e será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. O procedimento licitatório será regido pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei nº 9.656/1998 e pela regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, pela Resolução nº 03/2024 da Câmara Municipal ou pela norma que vier a sucedê-la, e pelas demais normas e condições estabelecidas neste Edital. A licitação não será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com fundamento no art. 49, incisos II e III, da Lei Complementar nº 123/2006,

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