Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de lavagem, higienização e limpeza de veículos (lava-jato), visando atender às necessidades da frota oficial do fundo municipal de saúde de alvorada/TO

1 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026/FMS AMPLA CONCORRÊNCIA ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO – ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 1. DEMANDANTE: Demandante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Responsável: FELIPE PORFÍRIO DE OLIVEIRA 2. DA JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente solicitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização completa (lava-jato) dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde, abrangendo lavagem interna e externa, bem como a aplicação de cera, com o objetivo de garantir a adequada conservação, asseio e manutenção da frota utilizada nas atividades operacionais do órgão. 2.2. A frota do Fundo Municipal de Saúde é composta por veículos de diversas categorias, incluindo carros de passeio, camionetes, motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans, os quais são amplamente utilizados no transporte de pacientes, profissionais de saúde, insumos e no apoio às ações administrativas e operacionais. Nesse contexto, a contratação dos serviços de limpeza e higienização completa justifica- se pela necessidade de manter tais veículos em condições adequadas de uso, higiene e conservação. 2.3. A higienização periódica, tanto interna quanto externa, associada à aplicação de cera protetiva, contribui significativamente para a preservação da integridade dos veículos, prolongando sua vida útil e reduzindo custos com manutenção corretiva. Além disso, garante ambientes mais seguros, limpos e salubres para pacientes e

2 profissionais, minimizando riscos de contaminação e disseminação de agentes patogênicos, especialmente considerando a natureza dos serviços prestados na área da saúde. 2.4. Dessa forma, a presente contratação mostra-se essencial para assegurar a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços públicos de saúde, bem como para a adequada conservação do patrimônio público. 3. DA MODALIDADE DESTA LICITAÇÃO E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3.1. A escolha da modalidade de credenciamento fundamenta-se no art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, que permite à Administração instituir procedimento auxiliar, para o chamamento público, conforme art. 6°, XLIII, da Lei 14.133/2021 para habilitação de interessados, quando o objeto permitir contratações paralelas e não excludentes. Trata-se de medida adequada às características da prestação de serviços, assegurando agilidade nas execuções e permitindo que os serviços sejam realizados conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde, de forma descentralizada e contínua. 4. OBJETO: 4.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS (LAVA-JATO), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FROTA OFICIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA/TO, conforme quantidades e especificações técnicas constantes deste Termo de Referência. 5. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

3 5.1. Encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 6. DOS QUANTITATIVOS DO OBJETO E DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 6.1. Foi requisitado pelo Fundo Municipal de Saúde a prestação de serviços de limpeza e higienização completa (lava-jato) para os veículos e motos do Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO. ITEM ESPECIFICAÇÃO/ DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT. UND VALOR UNIT. ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA EXTERNA, CARRO DE PASSEIO 192 SV R$ 116,00 R$ 22.272,00 2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA EXTERNA, CAMIONETE 72 SV R$ 149,31 R$ 10.750,32 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), MOTO 24 SV R$ 38,30 R$ 919,20 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO) INTERNA E EXTERNA, ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS 24 SV R$ 343,33 R$ 8.239,92 5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA E EXTERNA COM APLICAÇÃO DE CERA, VEÍCULO LEVE 192 SV R$ 143,33 R$ 27.519,36

4 6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA E EXTERNA COM APLICAÇÃO DE CERA, CAMIONETE 72 SV R$ 180,07 R$ 12.965,04 7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), COM APLICAÇÃO DE CERA, MOTO 24 SV R$ 48,90 R$ 1.173,60 8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA E EXTERNA COM APLICAÇÃO DE CERA, ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS 24 SV R$ 340,00 R$ 8.160,00 9 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA E EXTERNA, VAN 132 SV R$ 202,00 R$ 26.664,00 10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA (LAVA-JATO), INTERNA E EXTERNA COM APLICAÇÃO DE CERA, VAN 132 SV R$ 256,67 R$ 33.880,44 6.2. O valor total estimado é de R$ 152.543,88 (Cento e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). 7. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: 7.1. O presente credenciamento tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de lavagem, higienização e limpeza de veículos (lava-jato), destinados à manutenção da frota oficial do Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO.

5 7.2. Os serviços deverão ser executados conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação prévia, observando padrões adequados de qualidade, eficiência e economicidade. 7.3. Para fins de organização e execução dos serviços, os itens foram definidos conforme o tipo de veículo e a natureza do serviço, conforme segue: Item 1 – Limpeza e higienização completa de veículos leves: Compreende lavagem externa, limpeza interna, aspiração, limpeza de painéis, vidros e higienização geral. Quantidade estimada: 192 serviços/ano. Item 2 – Limpeza e higienização completa de camionetes: Compreende lavagem externa, limpeza interna, aspiração, limpeza de painéis, vidros e higienização geral. Quantidade estimada: 72 serviços/ano. Item 3 – Limpeza e higienização completa de motocicletas: Compreende lavagem detalhada, limpeza de motor (quando permitido), rodas e demais componentes. Quantidade estimada: 24 serviços/ano. Item 4 – Limpeza e higienização completa de ônibus e micro- ônibus: Compreende lavagem externa, limpeza interna completa, incluindo bancos, corredores, vidros e higienização geral. Quantidade estimada: 24 serviços/ano. Item 5 – Limpeza e higienização completa com aplicação de cera em veículos leves: Inclui todos os serviços do item 1, acrescidos de enceramento da

6 pintura automotiva. Quantidade estimada: 192 serviços/ano. Item 6 – Limpeza e higienização completa com aplicação de cera em camionetes: Inclui todos os serviços do item 2, acrescidos de enceramento da pintura automotiva. Quantidade estimada: 72 serviços/ano. Item 7 – Limpeza e higienização completa com aplicação de cera em motocicletas: Inclui todos os serviços do item 3, acrescidos de proteção e polimento das superfícies compatíveis. Quantidade estimada: 24 serviços/ano. Item 8 – Limpeza e higienização completa com aplicação de cera em ônibus e micro-ônibus: Inclui todos os serviços do item 4, acrescidos de enceramento das superfícies externas. Quantidade estimada: 24 serviços/ano. Item 9 – Limpeza e higienização completa de vans: Compreende lavagem externa, limpeza interna completa, aspiração, higienização de bancos e vidros. Quantidade estimada: 132 serviços/ano. Item 10 – Limpeza e higienização completa com aplicação de cera em vans: Inclui todos os serviços do item 9, acrescidos de enceramento da pintura automotiva. Quantidade estimada: 132 serviços/ano.

7 7.4. Os quantitativos apresentados são estimados, podendo variar conforme a demanda do Fundo Municipal de Saúde, não gerando obrigação de contratação total por parte da Administração. 7.5. Os serviços deverão ser realizados com utilização de produtos adequados, mão de obra qualificada e equipamentos necessários, garantindo a conservação dos veículos e observando as normas ambientais vigentes. 8. DOS QUANTITATIVOS, PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO: 8.1. DO PRAZO DE EXECUÇÃO 8.1.1. A empresa credenciada deverá iniciar a execução dos serviços após a emissão da Ordem de Serviço pelo Fundo Municipal de Saúde. 8.1.2. As Ordens de Serviço serão emitidas conforme a necessidade da Administração, para execução dos serviços de lavagem, limpeza e higienização dos veículos da frota oficial. 8.2. DO LOCAL DE EXECUÇÃO 8.2.1. Os serviços serão executados nas dependências da contratada, a qual deverá possuir estrutura física, equipamentos e insumos adequados para a perfeita execução dos serviços. 8.2.2. A empresa credenciada deverá estar localizada no município de Alvorada/TO ou em raio compatível, de modo a não comprometer a economicidade, a eficiência e a celeridade na prestação dos serviços. 8.3. DOS QUANTITATIVOS E ESTIMATIVA DE DEMANDA 8.3.1. Os quantitativos foram estimados com base na frota atual do Fundo Municipal de Saúde, considerando a necessidade média de manutenção da limpeza e higienização dos veículos, com periodicidade mensal.

8 8.3.2. A estimativa de demanda anual está distribuída da seguinte forma: • Item 1 – Veículos leves (limpeza completa): 192 serviços/ano • Item 2 – Camionetes (limpeza completa): 72 serviços/ano • Item 3 – Motocicletas (limpeza completa): 24 serviços/ano • Item 4 – Ônibus e micro-ônibus (limpeza completa): 24 serviços/ano • Item 5 – Veículos leves (limpeza completa com cera): 192 serviços/ano • Item 6 – Camionetes (limpeza completa com cera): 72 serviços/ano • Item 7 – Motocicletas (limpeza completa com cera): 24 serviços/ano • Item 8 – Ônibus e micro-ônibus (limpeza completa com cera): 24 serviços/ano • Item 9 – Vans (limpeza completa): 132 serviços/ano • Item 10 – Vans (limpeza completa com cera): 132 serviços/ano 8.3.3. Os quantitativos acima são meramente estimativos, podendo variar para mais ou para menos, conforme a necessidade da Administração, não gerando a contratada direito à execução ou pagamento da totalidade prevista. 8.3.4. A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço. 9. DO CRITÉRIO DE CONVOCAÇÃO DOS CREDENCIADOS 9.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de lavagem, higienização e limpeza de veículos (lava-jato), visando atender às necessidades da frota oficial do Fundo Municipal

9 de Saúde de Alvorada/TO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para futuras contratações conforme a demanda da Administração. 9.2. Poderão ser credenciados todos os interessados que atendam integralmente aos requisitos técnicos, jurídicos e administrativos estabelecidos neste Termo de Referência, no edital e em seus anexos. 9.3. A convocação dos credenciados obedecerá à ordem cronológica do credenciamento, observadas a necessidade do serviço, a disponibilidade orçamentária e a manutenção das condições de habilitação. 9.4. O credenciamento não estabelece obrigatoriedade de contratação de todos os habilitados, sendo a contratação efetivada conforme a demanda da Administração. 9.5. Em caso de recusa, impossibilidade de atendimento ou ausência de manifestação do credenciado convocado, será observada a ordem subsequente de credenciamento para nova convocação. 9.6. O não comparecimento ou a recusa injustificada do credenciado em atender à convocação poderá ensejar o seu descredenciamento, após regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 10. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 10.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogados por interesse da Administração, conforme art. 105 da Lei Federal 14.133/2021. 10.2. Este contrato poderá ser extinto a qualquer tempo independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos no artigo 137, e na forma do art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021. 10.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante

10 celebração de termo aditivo. 10.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o credenciado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. 11. SUBCONTRATAÇÃO 11.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. 12. FISCALIZAÇÃO 12.1. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput ). 12.2 .O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI); 12.3. O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II); identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 12.4. O fiscal do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que