Resumo do edital: Fornecimento de materiais de expediente, de forma estimada e sob demanda, visando atender às necessidades do almoxarifado central da unirv –
Pregão - Eletrônico 000000412026/2026 · FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE · Rio Verde/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (51 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 041/2026 para registro de preços de materiais de expediente.
“Pregão Eletrônico n.º 041/2026 Processo Licitatório n.º 091/2026 Protocolo n.º 2472/2026”
O objeto é registro de preços para fornecimento de materiais de expediente para o Almoxarifado Central da UniRV.
“Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, de forma estimada e sob demanda, visando atender às necessidades do Almoxarifado Central da UniRV – Universidade de Rio Verde.”
A licitação é realizada na modalidade Pregão Eletrônico na plataforma BNC.
“Torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico , em sessão pública, conforme condições, especificações e descrições contidas neste Edital e seus Anexos.”
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data da sessão: 29 de outubro de 2026 Horário: 08h30min – Horário de Brasília.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço por Item”
O edital prevê itens exclusivos para microempresa e empresa de pequeno porte e itens de ampla concorrência.
“LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ITENS QUE É ADMITIDA A AMPLA CONCORRÊNCIA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de materiais de expediente para o Almoxarifado Central da UniRV.
“O presente pregão tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, de forma estimada e sob demanda, visando atender às necessidades do Almoxarifado Central da UniRV – Universidade de Rio Verde”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.849/2022.”
O Termo de Referência descreve o objeto como fornecimento de materiais de expediente de forma estimada e sob demanda.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de expediente , de forma estimada e sob demanda, por meio de Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades do(a) Almoxarifado Central da UniRV – Universidade de Rio Verde.”
A contratação por item justifica-se pela natureza divisível do objeto.
“A contratação por item justifica-se em razão da natureza divisível do objeto, visando ampliar a competitividade, possibilitar maior participação de licitantes e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
O uso do Sistema de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de aquisições progressivas.
“O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pela necessidade de aquisições progressivas, não havendo necessidade de se adquirir todo o quantitativo de uma só vez, assim como não obriga a aquisição total da ata dentro de sua vigência, uma vez que se trata de uma estimativa.”
A modalidade licitatória é Pregão por se tratar de bens comuns.
“Conforme o art. 6º, incisos XIII e XLI, da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório será conduzido na modalidade Pregão , uma vez que o objeto enquadra-se na categoria de bens e/ou serviços comuns , cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, com base em especificações usualmente aceitas pelo mercado.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 530.466,26.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 530.466,26”
Nenhum item será contratado com valor superior ao indicado na tabela.
“Nenhum item será contratado com valor superior ao indicado na(s) tabela(s) acima.”
Os quantitativos são meramente estimativos, não obrigando a Administração à contratação integral.
“Tratando-se de Sistema de Registro de Preços, os quantitativos acima são meramente estimativos, não obrigando a Administração à contratação integral durante a vigência da Ata, conforme art. 82, §3º, da Lei nº 14.133/2021.”
Os valores de referência para aquisição constam no Termo de Referência.
“Os valores de referência para aquisição/contratação do objeto constam no Termo de Referência – Anexo I.”
O preço deve ser expresso em moeda corrente nacional e incluir impostos e despesas.
“O preço deverá ser expresso em moeda corrente nacional, discriminado em algarismo arábico, considerando inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, e outras despesas, se houver.”
A pesquisa de preços apurou o valor estimado da contratação.
“Foi realizada pesquisa de preços nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, apurando o valor estimado da contratação conforme documentação acostada aos autos do processo administrativo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data da sessão: 29 de outubro de 2026 Horário: 08h30min – Horário de Brasília.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta realinhada e documentação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“O prazo para envio dos documentos será de, 02 (duas) horas , prorrogável por igual período (art. 28, §§ 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 799/2023), contados a partir da convocação de anexo pelo(a) Agente de Contratação, sob pena de não aceitação da proposta.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“conter prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação;”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , contado a partir da publicação do extrato da ata no portal nacional de contratações públicas – PNCP e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso segundo o art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e art. 12 do Decreto Municipal nº. 185/2023.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço por Item”
Será vencedora a proposta que ofertar o menor preço para o objeto.
“No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar o MENOR PREÇO para a prestação de serviço do objeto nas condições previstas no Termo de Referência - Anexo I.”
Há direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação àquelas empresas que não detenham essa condição.”
Considera-se empate quando propostas de ME/EPP forem iguais ou superiores em até 5% à mais bem classificada.
“Serão consideradas em situação de empate as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) àquela mais bem classificada.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: menor preço.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o aberto , conforme disposto no art. 22 do Decreto Municipal nº. 799/2023.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica para empresa individual consiste em registro comercial.
“A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em: a) para empresa individual: registro comercial;”
Para sociedade comercial exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registrados na Junta Comercial.
“b) para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e as alterações subsequentes, devidamente registrados na Junta Comercial competente;”
Para sociedade por ações exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações, com documentos de eleição dos administradores.
“c) para sociedade por ações: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, que deverão vir acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores em exercício;”
Para sociedade civil exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova da diretoria em exercício.
“d) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil exige-se decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“e) para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O ato constitutivo e alterações podem ser apresentados em instrumento consolidado registrado no órgão competente.
“O ato constitutivo e alterações subsequentes pode ser apresentado em um único instrumento consolidado, devidamente registrado no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consiste em: a) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias – Certidão Negativa de Regularidade Fiscal RFB/PGFN , do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS expedida pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade perante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Exige-se prova de regularidade trabalhista mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeito negativo.
“f) Prova de regularidade trabalhista, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo, na forma da Lei nº 12.440/2011.”
Qualificação técnica
As empresas interessadas devem apresentar atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou privada comprovando fornecimento semelhante ao objeto.
“As empresas interessadas deverão apresentar, na sessão de julgamento da licitação, atestado de capacidade técnica , emitido por entidade pública ou privada que comprove ter a empresa realizado, satisfatoriamente, fornecimento(s) semelhante(s) ao objeto desta contratação.”
O atestado deve ser emitido em papel timbrado e conter dados da empresa ou órgão emissor, individualização do signatário, cargo, telefones e e-mail.
“O atestado deverá ser emitido em papel timbrado e conter todos os dados da empresa ou órgão emissor, bem como a individualização de seu signatário, cargo, telefones, e-mail ou qualquer outro elemento que permita a identificação e contato.”
As empresas interessadas devem apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por entidade pública ou privada na sessão de julgamento.
“As empresas interessadas deverão apresentar, na sessão de julgamento da licitação, Atestado de Capacidade Técnica, emitido por entidade pública ou privada que comprove ter”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consiste em: a) Certidão Negativa de feitos sobre Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Empresa em Recuperação Judicial deve apresentar certidão da instância judicial competente que certifique estar apta econômica e financeiramente a participar de licitação.
“Quando se tratar de empresa em Recuperação Judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente a qual homologou o plano/projeto de recuperação judicial, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório e a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração, levando em consideração o objeto a ser licitado.”
Exige-se Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, 2024 e 2025, autenticados na Junta Comercial.
“b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios social, 2024 e 2025 , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, devidamente autenticados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente.”
A boa situação financeira é constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1 inteiro.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), considerando que todos devem ser iguais ou superiores a 1 (um) inteiro , resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
Os índices devem estar assinados pelo representante da empresa e pelo responsável contábil registrado no CRC.
“Os índices deverão estar devidamente assinados pelo representante da empresa e com assinatura do responsável contábil da empresa, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.”
É vedada a substituição do balanço por balancetes ou balanços provisórios.
“É vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra ou prova de conceito quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito , o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que os resultados das avaliações de amostras ou prova de conceito serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital determina que, se a apresentação da amostra for reprovada, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Caso a apresentação for reprovada, o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a não apresentação de amostra é infração administrativa sujeita a multa de 10% do valor do contrato licitado.
“deixar de apresentar amostra; ou”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é comportamento inidôneo sujeito a multa de 20% do valor do contrato licitado.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O edital estabelece que os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da UniRV em prazo máximo de 20 dias corridos contados do recebimento da solicitação.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da UniRV – Universidade de Rio Verde, localizado na Rua 10, Qd. C, Lt. 09, Cidade Empresarial Nova Aliança II, Rio Verde – GO, conforme solicitação do Departamento de Contratações, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos”
O edital prevê que a entrega deverá ser previamente agendada com o servidor Leonardo Macedo Pereira por meio do telefone (64) 3621-2044.
“A entrega deverá ser previamente agendada com o servidor Leonardo Macedo Pereira , por meio do telefone (64) 3621-2044, responsável pelo recebimento e conferência dos itens”
O edital determina que os itens recusados, divergentes ou inadequados deverão ser substituídos ou regularizados pela contratada no prazo máximo de até 10 dias corridos.
“Os itens recusados, divergentes ou inadequados deverão ser substituídos ou regularizados pela contratada no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da notificação da Administração”
O edital estabelece que o recebimento dos materiais será realizado em duas etapas, compreendendo o recebimento provisório e o recebimento definitivo.
“O recebimento dos materiais será realizado em duas etapas, compreendendo o recebimento provisório e o recebimento definitivo , não implicando o simples recebimento físico”
O edital prevê que o recebimento definitivo somente ocorrerá após a verificação da conformidade quantitativa e qualitativa dos materiais.
“O recebimento definitivo somente ocorrerá após a verificação da conformidade quantitativa e qualitativa dos materiais e a confirmação de que o fornecimento atende às condições estabelecidas na contratação”
O edital determina que todas as despesas relacionadas ao transporte, carga, descarga, entrega, montagem, instalação, substituição, reposição, embalagem, seguro e tributos correrão por conta da contratada.
“Todas as despesas relacionadas ao transporte, carga, descarga, entrega, montagem, instalação, substituição, reposição, embalagem, seguro, tributos e demais custos necessários ao fornecimento e à plena execução do objeto correrão integralmente por conta da contratada”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% do valor do contrato licitado para a infração de deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) Agente de Contratação/Comissão”
O edital prevê multa de 15% do valor do contrato licitado para a infração de não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.
“não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; (Para a infração prevista, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 20% do valor do contrato licitado para a infração de apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; (Para a infração prevista, a multa será de 20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 25% do valor do contrato licitado para a infração de praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
“praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. (Para a infração prevista, a multa será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital estabelece multa de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou sobre o remanescente em caso de inexecução parcial.
“multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, se inexecução total, ou 30% (trinta por cento) sobre o remanescente do contrato, se inexecução parcial;”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é até às 17h do terceiro dia útil antecedente à abertura da sessão.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do Pregão.”
O Agente de Contratação decide os pedidos de esclarecimento e impugnação em até três dias úteis.
“Caberá ao(a) Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame,”
A impugnação tempestiva não impede a participação no processo licitatório.
“A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar de processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
As impugnações interpostas fora do prazo são consideradas intempestivas.
“As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.”
O pedido de esclarecimento e impugnação deve ser manifestado exclusivamente na plataforma do BNC.
“O pedido de esclarecimento e/ou impugnação devem ser manifestados EXCLUSIVAMENTE na plataforma do BNC ( https://bnc.org.br).”
A decisão sobre esclarecimento ou impugnação será publicada no site da UniRV.
“A decisão sobre o pedido de esclarecimentos ou impugnação ao Edital será publicada no site da UniRV, qual seja: https://acessoainformacao.unirv.edu.br/cidadao/informacao/licitacoes_cnt”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços, Modelo de Proposta de Preço, Modelo de Declaração Unificada e Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo III – Modelo de Proposta de Preço Anexo IV – Modelo de Declaração Unificada Anexo V – Minuta de Contrato”
O edital estabelece que o objeto e as especificações e quantitativos constam do Termo de Referência – Anexo I.
“de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.”
O edital prevê que os licitantes deverão apresentar a Declaração Unificada – Anexo IV como documentação complementar.
“Declaração Unificada – Anexo IV.”
O edital determina que o registro de preços será formalizado pela Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo II.
“O registro de preços será formalizado pela Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo II.”
O edital prevê que as empresas beneficiárias ficarão obrigadas ao fornecimento dos bens observadas as condições do Termo de Referência (Anexo I) e da própria Ata de Registro de Preços (Anexo II).
“ficarão obrigadas ao fornecimento dos bens, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo I) e da própria Ata de Registro de Preços (Anexo II).”
O edital estabelece que o licitante vencedor e o contratado devem se submeter às Cláusulas da Minuta Contratual, que se encontra como documento Anexo.
“Cabe, ainda, ao licitante vencedor e ao contratado se submeter às Cláusulas da Minuta Contratual, que se encontra como documento Anexo deste Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital misto - SRP materiais de expediente.pdf” (134 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.