Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação hídrica, manutenção preventiva e corretiva dos lagos ornamentais interno e externo
Pregão - Eletrônico 000000452026/2026 · FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE · Rio Verde/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (43 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 045/2026, processo licitatório nº 096/2026, protocolo nº 2300/2026.
“Pregão Eletrônico nº. 045/2026 Processo Licitatório nº. 096/2026 Protocolo nº. 2300/2026”
O tipo de licitação é Menor Preço Global.
“Tipo: Menor Preço Global”
A sessão pública ocorrerá em 05 de novembro de 2026, às 08h30min, horário de Brasília.
“Data da sessão: 05 de novembro de 2026 Horário: 08h30min – Horário de Brasília.”
A licitação será realizada por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“através da plataforma BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, acessado por meio do site https://bnc.org.br.”
O edital está fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº 185/2023 e nº 799/2023.
“nos termos das disposições contidas na Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 185/2023, Decreto Municipal nº 799/2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços continuados de limpeza, conservação hídrica, manutenção preventiva e corretiva dos lagos ornamentais interno e externo do Complexo Administrativo da UniRV.
“O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação hídrica, manutenção preventiva e corretiva dos lagos ornamentais interno e externo do Complexo Administrativo da UniRV – Universidade de Rio Verde”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.849/2022.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.849/2022.”
A contratação inclui fornecimento eventual de peças, componentes, equipamentos de reposição e insumos necessários à manutenção dos lagos ornamentais.
“SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO HÍDRICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS LAGOS ORNAMENTAIS INTERNO E EXTERNO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE COM FORNECIMENTO EVENTUAL DE PEÇAS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS DE REPOSIÇÃO E INSUMOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS LAGOS ORNAMENTAIS”
O fornecimento eventual de peças, componentes, equipamentos e insumos tem natureza estimativa e acessória, não constituindo obrigação de consumo integral.
“O valor destinado ao fornecimento eventual de peças, acessórios, componentes, equipamentos de reposição e insumos extraordinários possui natureza estimativa e acessória, não constituindo obrigação de consumo integral pela Administração”
A ração para alimentação dos peixes ornamentais não foi incluída na memória de cálculo do valor estimado para peças e insumos.
“a ração destinada à alimentação dos peixes ornamentais não foi incluída na memória de cálculo do valor estimado para peças, insumos, acessórios e itens avulsos”
Os serviços devem abranger mão de obra capacitada, ferramentas, equipamentos de apoio, instrumentos de medição e insumos necessários.
“Os serviços deverão abranger mão de obra capacitada, ferramentas, equipamentos de apoio, instrumentos de medição e insumos necessários à adequada execução do objeto”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 469.200,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 469.200,00”
O item 01 da tabela de julgamento tem valor unitário de R$ 469.200,00 e valor total de R$ 469.200,00.
“01 SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO HÍDRICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS LAGOS ORNAMENTAIS INTERNO E EXTERNO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE COM FORNECIMENTO EVENTUAL DE PEÇAS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS DE REPOSIÇÃO E INSUMOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS LAGOS ORNAMENTAIS UNIDADE 01 R$ 469.200,00 R$ 469.200,00”
A composição dos custos inclui serviços mensais de R$ 34.100,00 por 12 meses, totalizando R$ 409.200,00.
“01 SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO HÍDRICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS LAGOS ORNAMENTAIS INTERNO E EXTERNO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE MÊS 12 R$ 34.100,00 R$ 409.200,00”
O fornecimento eventual de peças e insumos tem valor fixo estimado de R$ 60.000,00 e não será objeto de disputa de preços.
“O Item 02 da Composição dos Custos, referente ao fornecimento eventual de peças, componentes, equipamentos de reposição e insumos necessários à manutenção dos lagos ornamentais, possui valor fixo estimado de R$ 60.000,00 e não será objeto de disputa de preços ou lances entre as licitantes”
A memória de cálculo apurou valor referencial de R$ 57.862,30, adotando-se o valor estimado arredondado de R$ 60.000,00.
“A memória de cálculo apurou valor referencial de R$ 57.862,30, adotando-se, para fins de planejamento, o valor estimado arredondado de R$ 60.000,00”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 27/07/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 27/07/2026 .”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão ocorrerá em 05 de novembro de 2026, às 08h30min, horário de Brasília.
“Data da sessão: 05 de novembro de 2026 Horário: 08h30min – Horário de Brasília.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta realinhada e documentação complementar é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“O prazo para envio dos documentos será de, 02 (duas) horas , prorrogável por igual período (art. 28, §§ 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 799/2023), contados a partir da convocação de anexo pelo(a) Agente de Contratação, sob pena de não aceitação da proposta.”
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“O prazo para apresentação dos documentos mencionados no item 9.1.1 acima será de 02 (duas) horas , prorrogável por igual período, mediante solicitação e justificativa do licitante, aceita pelo(a) Agente de Contratação ou de ofício”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias contados da sua apresentação.
“conter prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.”
Será vencedora a proposta que ofertar o menor preço para a prestação de serviço do objeto.
“No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar o MENOR PREÇO para a prestação de serviço do objeto”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o aberto , conforme disposto no art. 22 do Decreto Municipal nº. 799/2023.”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação àquelas empresas que não detenham essa condição.”
Serão consideradas em situação de empate as propostas de microempresas e EPP iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.
“Serão consideradas em situação de empate as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) àquela mais bem classificada.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas para participar da etapa de lances.
“O sistema ordenará, automaticamente, as propostas para participar da etapa de lances.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica para empresa individual consiste em registro comercial.
“a) para empresa individual: registro comercial;”
A documentação de habilitação jurídica para sociedade comercial consiste em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registradas na Junta Comercial.
“b) para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e as alterações subsequentes, devidamente registrados na Junta Comercial competente;”
A documentação de habilitação jurídica para sociedade por ações consiste na inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhadas de documentos de eleição dos administradores.
“c) para sociedade por ações: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, que deverão vir acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores em exercício;”
A documentação de habilitação jurídica para sociedade civil consiste na inscrição do ato constitutivo e alterações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova da diretoria em exercício.
“d) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
A documentação de habilitação jurídica para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil consiste em decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“e) para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O ato constitutivo e alterações podem ser apresentados em instrumento consolidado registrado no órgão competente.
“9.4.1. O ato constitutivo e alterações subsequentes pode ser apresentado em um único instrumento consolidado, devidamente registrado no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias – Certidão Negativa de Regularidade Fiscal RFB/PGFN , do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Municipal.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de regularidade perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade perante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , expedido pela Caixa Econômica Federal.”
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de regularidade trabalhista mediante CNDT ou Certidão Positiva com efeito negativo.
“f) Prova de regularidade trabalhista, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo, na forma da Lei nº 12.440/2011.”
Qualificação técnica
As empresas interessadas devem apresentar atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou privada comprovando fornecimento de equipamentos e prestação de serviços de instalação.
“9.7.1. As empresas interessadas deverão apresentar, na sessão de julgamento da licitação, atestado de capacidade técnica , emitido por entidade pública ou privada que comprove ter a empresa realizado, satisfatoriamente, fornecimento(s) dos equipamentos e prestação de serviços de instalação conforme o objeto desta contratação.”
A licitante deve comprovar indicação de equipe técnica mínima compatível com a execução dos serviços de limpeza, conservação hídrica, manutenção preventiva e corretiva de lagos ornamentais.
“9.7.2. A licitante deverá comprovar, para fins de habilitação técnica, a indicação de equipe técnica mínima compatível com a execução dos serviços de limpeza, conservação hídrica, manutenção preventiva e corretiva de lagos ornamentais, considerando a existência de fauna aquática, vegetação ornamental, qualidade da água, sistemas ambientais, bombas, quadros elétricos, luminárias, equipamentos de recirculação, esterilização UV-C, ozonização e demais componentes vinculados ao funcionamento dos lagos.”
A equipe técnica mínima deve ser composta por um profissional técnico da área de saúde animal, biológica, ambiental, agronômica ou correlata.
“a) 01 (um) profissional técnico da área de saúde animal, biológica, ambiental, agronômica ou correlata , com formação técnica ou superior compatível com o objeto, para acompanhamento da qualidade da água, fauna aquática, vegetação ornamental, alimentação e manejo básico dos peixes, equilíbrio biológico, conservação hídrica, controle de algas, resíduos orgânicos e demais aspectos ambientais dos lagos;”
A comprovação da qualificação dos profissionais indicados deve ocorrer mediante registro ativo no conselho profissional, certidão de registro, certidão de atribuições, ART, TRT ou documento equivalente.
“9.7.5. A comprovação da qualificação dos profissionais indicados deverá ocorrer mediante apresentação de registro ativo e regular no respectivo conselho profissional competente, quando aplicável, certidão de registro e regularidade, certidão de atribuições, ART, TRT, termo de responsabilidade técnica OU documento equivalente emitido pelo órgão ou conselho competente, conforme a natureza da formação e da atividade desempenhada.”
A comprovação do vínculo ou disponibilidade dos profissionais pode ocorrer por CTPS, ficha de registro, contrato de prestação de serviços, contrato social, termo de compromisso de contratação futura ou outro documento válido.
“9.7.6. A comprovação do vínculo ou da disponibilidade dos profissionais indicados com a licitante poderá ocorrer por meio de:”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de qualificação econômico-financeira inclui Certidão Negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de feitos sobre Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Empresa em Recuperação Judicial deve apresentar certidão emitida pela instância judicial competente que certifique estar apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório.
“a.1) Quando se tratar de empresa em Recuperação Judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente a qual homologou o plano/projeto de recuperação judicial, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório e a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração, levando em consideração o objeto a ser licitado.”
A documentação de qualificação econômico-financeira inclui Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, autenticados na Junta Comercial.
“b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, (Exercícios 2024 e 2025) , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, devidamente autenticados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente.”
Os índices contábeis devem estar assinados pelo responsável contábil da empresa registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“b.1.b) Os índices deverão estar devidamente assinados pelo responsável contábil da empresa, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.”
É vedada a substituição do balanço por balancetes ou balanços provisórios.
“b.1.c) É vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir amostra ou prova de conceito do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito , o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras ou prova de conceito serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que, se a apresentação de amostra for reprovada, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado.
“Caso a apresentação for reprovada, o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra; ou”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital define que a CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Serviço.”
O edital estabelece que a contratação possui natureza continuada e será executada por resultado, sem previsão de posto fixo.
“A contratação possui natureza continuada e será executada por resultado, não havendo previsão de posto fixo, jornada integral ou permanência contínua de empregado da CONTRATADA nas dependências da Administração.”
O edital determina que os serviços serão recebidos mensalmente mediante análise do Relatório Mensal de Execução, aplicação do IMR e ateste da fiscalização.
“Os serviços serão recebidos mensalmente mediante análise do Relatório Mensal de Execução, aplicação do IMR e ateste da fiscalização.”
O edital prevê que a Administração poderá rejeitar total ou parcialmente a execução em desacordo com o Termo de Referência.
“A Administração poderá rejeitar total ou parcialmente a execução que esteja em desacordo com este Termo de Referência, condicionando o ateste à regularização das pendências cabíveis.”
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, competente liquidação da despesa e”
O edital define que a vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogada.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses , a partir da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo da CONTRATANTE, nos termos da Lei 14.133/2021.”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% do valor do contrato licitado para a infração de deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) Agente de Contratação/Comissão durante o certame; (Para a infração prevista, a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 15% do valor do contrato licitado para a infração de não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.
“não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; (Para a infração prevista, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 20% do valor do contrato licitado para a infração de apresentar declaração ou documentação falsa.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; (Para a infração prevista, a multa será de 20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 25% do valor do contrato licitado para a infração de praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
“praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. (Para a infração prevista, a multa será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital estabelece multa de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, ou 30% sobre o remanescente em caso de inexecução parcial.
“multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, se inexecução total, ou 30% (trinta por cento) sobre o remanescente do contrato, se inexecução parcial;”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
O direito de impugnar o edital decai se não exercido até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à abertura da sessão.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do Pregão.”
O agente de contratação decidirá os pedidos de esclarecimento e impugnação no prazo de até três dias úteis.
“Caberá ao(a) Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação tempestiva não impede a licitante de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão.
“A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar de processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.
“As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.”
O pedido de esclarecimento e impugnação devem ser manifestados exclusivamente na plataforma do BNC.
“O pedido de esclarecimento e/ou impugnação devem ser manifestados EXCLUSIVAMENTE na plataforma do BNC ( https://bnc.org.br).”
A decisão sobre pedido de esclarecimento ou impugnação será disponibilizada na plataforma do BNC e no site da UniRV.
“A decisão sobre o pedido de esclarecimentos ou impugnação ao Edital será disponibilizada na plataforma do BNC e no site da UniRV”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Declaração Visita Técnica e Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Modelo de Proposta de Preço Anexo III – Modelo de Declaração Unificada Anexo IV – Modelo de Declaração Visita Técnica Anexo V – Minuta de Contrato”
O edital exige a apresentação da Declaração Unificada – Anexo III como documentação complementar.
“Declaração Unificada – Anexo III .”
O edital exige a apresentação da Declaração Visita Técnica e/ou de ciência do local dos serviços – Anexo IV como documentação complementar.
“Declaração Visita Técnica e/ou de ciência do local dos serviços – Anexo IV .”
O edital estabelece que o Termo de Referência é o Anexo I e contém as especificações e quantitativos do objeto.
“de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.”
O edital determina que a proposta de preços deve seguir o modelo do Anexo II.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS (Modelo)”
O edital prevê que a minuta contratual é o Anexo V e oferece maior detalhamento das regras de vigência.
“A minuta contratual oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Limpeza Lagos - PE 045.pdf” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.