Resumo do edital: Sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos provenientes de fossas sépticas, de forma estimada e conforme dema
Pregão - Eletrônico 000000502026/2026 · FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE · Rio Verde/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 050/2026, processo licitatório nº 106/2026, tipo menor preço global.
“Pregão Eletrônico nº. 050/2026 Processo Licitatório nº. 106/2026 Protocolo nº. 3446/2026 Tipo: Menor Preço Global”
O objeto é a prestação de serviços de sucção, transporte e destinação final de resíduos de fossas sépticas.
“Objeto: Prestação de serviços de sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos provenientes de fossas sépticas, de forma estimada e conforme demanda”
A sessão pública ocorrerá em 06 de novembro de 2026, às 08h30min, horário de Brasília.
“Data da sessão: 06 de novembro de 2026 Horário: 08h30min – Horário de Brasília.”
A licitação será realizada por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).
“através da plataforma BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, acessado por meio do site https://bnc.org.br.”
O critério de julgamento é o menor preço para a prestação do serviço.
“No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar o MENOR PREÇO”
A vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura do termo contratual.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses , a partir da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo da CONTRATANTE”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos provenientes de fossas sépticas.
“O presente pregão tem por objeto a prestação de serviços de sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos provenientes de fossas sépticas”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.849/2022.”
O objeto é composto por um único item, de natureza indivisível na sua execução.
“O objeto é composto por um único item, de natureza indivisível na sua execução, razão pela qual não há itens ou lotes autônomos passíveis de adjudicação separada.”
O quantitativo estimado é de 120 unidades, correspondendo a viagens de caminhão auto-vácuo.
“O quantitativo de 120 unidades corresponde à média de 10 viagens mensais apurada pelo Departamento de Manutenção e Serviços Gerais”
A unidade de medida é a viagem de caminhão auto-vácuo com capacidade mínima de 15 m³.
“Para fins de pagamento, uma unidade corresponde a uma viagem de caminhão auto-vácuo com capacidade mínima de 15 m³”
Os serviços serão executados nas 41 estruturas de tratamento individual de esgoto do Campus Rio Verde.
“Os serviços serão executados nos pontos de esgotamento sanitário indicados pela fiscalização, dentre as 41 estruturas de tratamento individual existentes no Campus Rio Verde”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 1.204,30.
“UNIDADE 120 R$ 1.204,30 R$ 144.516,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 144.516,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 144.516,00”
Nenhum item será contratado com valor superior ao indicado na tabela.
“Nenhum item será contratado com valor superior ao indicado na(s) tabela(s) acima.”
Os quantitativos são estimativos e a execução ocorrerá conforme demanda.
“Os quantitativos são estimativos e a execução ocorrerá conforme demanda, não obrigando a Universidade à contratação integral”
A dotação orçamentária é a nº 05.25.12.364.6128.2200.3.3.90.39.
“A despesa decorrente de contratação do objeto deste pregão correrá à conta dos recursos orçamentários nº. 05.25.12.364.6128.2200.3.3.90.39”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 06 de novembro de 2026, às 08h30min.
“Data da sessão: 06 de novembro de 2026 Horário: 08h30min – Horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“conter prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação;”
O prazo para envio dos documentos de proposta é de 02 horas, prorrogável por igual período.
“O prazo para envio dos documentos será de, 02 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O atendimento programado deve ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis.
“O atendimento programado deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação.”
O atendimento emergencial deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas.
“o prazo máximo será de 24 (vinte e quatro) horas , contadas do acionamento.”
A vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura do termo contratual.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses , a partir da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo da CONTRATANTE”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço para a prestação do serviço.
“No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar o MENOR PREÇO”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o aberto , conforme disposto no art. 22 do Decreto Municipal nº. 799/2023.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133/2021”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte”
Habilitação jurídica
Para empresa individual, a habilitação jurídica exige registro comercial.
“A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em: a) para empresa individual: registro comercial;”
Para sociedade comercial, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registradas na Junta Comercial.
“b) para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e as alterações subsequentes, devidamente registrados na Junta Comercial competente;”
Para sociedade por ações, exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações, com documentos de eleição dos administradores.
“c) para sociedade por ações: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, que deverão vir acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores em exercício;”
Para sociedade civil, exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova da diretoria em exercício.
“d) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil, exige-se decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“e) para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O ato constitutivo e alterações podem ser apresentados em instrumento consolidado registrado no órgão competente.
“9.4.1. O ato constitutivo e alterações subsequentes pode ser apresentado em um único instrumento consolidado, devidamente registrado no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias – Certidão Negativa de Regularidade Fiscal RFB/PGFN , do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade perante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Exige-se prova de regularidade trabalhista mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeito negativo.
“f) Prova de regularidade trabalhista, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo, na forma da Lei nº 12.440/2011.”
Qualificação técnica
As empresas devem apresentar atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou privada comprovando execução satisfatória de serviço compatível com o objeto.
“9.7.1. As empresas interessadas deverão apresentar, na sessão de julgamento da licitação, atestado de capacidade técnica , emitido por entidade pública ou privada, que comprove a execução satisfatória de prestação de serviço ou fornecimento compatível com o objeto desta contratação.”
O atestado deve ser emitido em papel timbrado e conter dados do emissor e identificação do signatário.
“9.7.1.1. O atestado deverá ser emitido em papel timbrado e conter todos os dados da empresa ou órgão emissor, bem como a individualização de seu signatário, cargo, telefones, e-mail ou qualquer outro elemento que permita a identificação e contato.”
A licitante deve apresentar documentação que comprove a regularidade do estabelecimento onde os serviços serão executados.
“9.8.3. A licitante deverá apresentar documentação que comprove a regularidade do estabelecimento onde os serviços serão executados, emitida pelo órgão competente, os seguintes documentos:”
Exige-se licença ambiental, autorização ambiental, cadastro ambiental ou documento equivalente emitido pelo órgão competente.
“I - Licença Ambiental, Autorização Ambiental, Cadastro Ambiental ou documento equivalente, emitido pelo órgão competente, (em conformidade com as exigências previstas no Código Ambiental do Município de Rio Verde);”
As empresas interessadas devem apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“8.1. As empresas interessadas deverão apresentar, na sessão de julgamento, Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de prestação de serviço ou fornecimento compatível com o objeto desta contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede, datada dos últimos 60 dias ou dentro do prazo de validade.
“a) Certidão Negativa de feitos sobre Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, autenticados na Junta Comercial.
“b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, (Exercícios 2024 e 2025) , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, devidamente autenticados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente.”
A boa situação financeira é constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“b.1.a) Comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), considerando que todos devem ser iguais ou superiores a 1 (um) inteiro , resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
Os índices devem estar assinados pelo responsável contábil registrado no CRC.
“b.1.b) Os índices deverão estar devidamente assinados pelo responsável contábil da empresa, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.”
É vedada a substituição do balanço por balancetes ou balanços provisórios.
“b.1.c) É vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar apresente amostra ou prova de conceito quando exigida no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito , o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital determina que, se a apresentação for reprovada, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Caso a apresentação for reprovada, o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra; ou”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O edital define que o atendimento programado deve ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“O atendimento programado deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação.”
O edital estabelece prazo máximo de 24 horas para atendimento emergencial em caso de transbordamento ou risco iminente à salubridade.
“Em caso de transbordamento, retorno de esgoto nas edificações ou risco iminente à salubridade, caracterizado como atendimento emergencial na solicitação, o prazo máximo será de 24 (vinte e quatro) horas , contadas do acionamento.”
O edital define que os serviços serão executados em dias úteis nos horários de 7h00 às 10h00 ou de 13h00 às 16h00.
“Os serviços serão executados em dias úteis, no horário compreendido entre 7h00 e 10h00 ou entre 13h00 e 16h00, admitida a execução em horário e dia diversos, inclusive em finais de semana, nos atendimentos emergenciais e nas situações em que a fiscalização entenda necessário evitar a interferência nas atividades acadêmicas.”
O edital determina que o recebimento definitivo de cada viagem fica condicionado à apresentação do comprovante de recebimento emitido pela estação de tratamento receptora.
“O recebimento definitivo de cada viagem fica condicionado à apresentação do comprovante de recebimento emitido pela estação de tratamento receptora, documento que integrará o processo de liquidação da despesa.”
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e/ou sob demanda conforme necessidade da Administração.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e/ou sob demanda, conforme necessidade da Administração.”
O edital estabelece que a contratada deverá manter canal de atendimento por telefone e correio eletrônico e confirmar o agendamento em até 2 horas úteis.
“A contratada manterá canal de atendimento por telefone e correio eletrônico para recebimento das solicitações, informando ao fiscal do contrato, no prazo de 2 (duas) horas úteis, a confirmação do agendamento.”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% do valor do contrato licitado para a infração de deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) Agente de Contratação/Comissão durante o certame; (Para a infração prevista, a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 15% do valor do contrato licitado para a infração de não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.
“não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; (Para a infração prevista, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 20% do valor do contrato licitado para a infração de apresentar declaração ou documentação falsa.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; (Para a infração prevista, a multa será de 20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital prevê multa de 25% do valor do contrato licitado para a infração de praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
“praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. (Para a infração prevista, a multa será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato licitado)”
O edital estabelece multa de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou sobre o remanescente em caso de inexecução parcial.
“multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, se inexecução total, ou 30% (trinta por cento) sobre o remanescente do contrato, se inexecução parcial;”
O edital prevê que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à abertura da sessão.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do Pregão.”
O agente de contratação decidirá os pedidos de esclarecimento e impugnação no prazo de até três dias úteis.
“Caberá ao(a) Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis”
A impugnação tempestiva não impede a participação no processo licitatório.
“A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar de processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.
“As impugnações interpostas fora do prazo serão consideradas intempestivas.”
O pedido de esclarecimento e impugnação devem ser manifestados exclusivamente na plataforma do BNC.
“O pedido de esclarecimento e/ou impugnação devem ser manifestados EXCLUSIVAMENTE na plataforma do BNC ( https://bnc.org.br).”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço, Modelo de Declaração Unificada, Modelo Declaração de Visita Técnica e Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Modelo de Proposta de Preço Anexo III – Modelo de Declaração Unificada Anexo IV – Modelo Declaração de Visita Técnica Anexo V – Minuta de Contrato”
O edital exige a apresentação da Declaração Unificada – Anexo III.
“Declaração Unificada – Anexo III.”
O edital exige a apresentação da Declaração de Visita Técnica/ou de ciência do local dos serviços – Anexo IV.
“Declaração de Visita Técnica/ou de ciência do local dos serviços – Anexo IV .”
O edital define que o Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo II como Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS (Modelo)”
O edital apresenta o Anexo V como Minuta de Contrato.
“ANEXO V MINUTA CONTRATO N.º /2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital_Suco_Fossas__PE_050” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.