Resumo do edital: Fornecimento de equipamentos e acessórios de áudio e vídeo, por meio de dispensa eletrônica, visando atender às necessidades da assessoria d
Dispensa 000000772026/2026 · FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE · Rio Verde/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e acessórios de áudio e vídeo”
A dispensa é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“DISPENSA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
A sessão ocorre em 23 de outubro de 2026.
“Data da sessão: 23 de outubro de 2026.”
O processo é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de equipamentos e acessórios de áudio e vídeo para a Assessoria de Comunicação.
“fornecimento de equipamentos e acessórios de áudio e vídeo, visando atender às necessidades da Assessoria de Comunicação da UniRV”
O objeto inclui cabo HDMI, monitor de campo e placa de captura de vídeo.
“CABO HDMI 2.0 4K ULTRA HD HDR 60 HZ – 20 METROS”
O item 02 é monitor de campo de 7 polegadas para câmera DSLR.
“MONITOR DE CAMPO 7 POLEGADAS PARA CÂMERA DSLR”
O item 03 é placa de captura de vídeo HDMI.
“PLACA DE CAPTURA DE VÍDEO HDMI”
Os produtos devem ser novos, originais e sem uso prévio.
“Os produtos fornecidos deverão ser novos, originais, sem uso prévio, em linha de fabricação e acondicionados adequadamente.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.725,91.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS. R$ 7.725,91”
O valor unitário do cabo HDMI é de R$ 281,13.
“CABO HDMI 2.0 4K ULTRA HD HDR 60 HZ – 20 METROS R$ 281,13”
O valor unitário do monitor de campo é de R$ 1.762,37.
“MONITOR DE CAMPO 7 POLEGADAS PARA CÂMERA DSLR R$ 1.762,37”
O valor unitário da placa de captura é de R$ 1.678,89.
“PLACA DE CAPTURA DE VÍDEO HDMI R$ 1.678,89”
Nenhum item será contratado com valor superior ao indicado na tabela.
“Nenhum item será contratado com valor superior ao indicado na(s) tabela(s) acima.”
Prazos e sessão
A sessão está marcada para 23 de outubro de 2026.
“Data da sessão: 23 de outubro de 2026.”
A fase de lances ocorre das 8h00 às 14h00, horário de Brasília.
“Horário da Fase de Lances: 8h00 às 14h00 - Horário de Brasília.”
O fornecedor classificado deve enviar proposta atualizada em 30 minutos.
“para que envie sua proposta atualizada no prazo de 30 (trinta) minutos”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias corridos.
“no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da solicitação”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
Os lances devem ser ofertados pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM”
Em caso de empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133/2021”
Persistindo o empate, haverá sorteio em sessão pública.
“Caso ainda persista o empate, será realizado sorteio em sessão pública entre os fornecedores empatados.”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“a) para empresa individual: registro comercial;”
Sociedade comercial deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registradas na Junta Comercial.
“b) para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e as alterações subsequentes, devidamente registrados na Junta Comercial competente;”
Sociedade por ações deve apresentar inscrição do ato constitutivo e documentos de eleição dos administradores em exercício.
“c) para sociedade por ações: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, que deverão vir acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores em exercício;”
Sociedade civil deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e prova da diretoria em exercício.
“d) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“e) para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O ato constitutivo e alterações podem ser apresentados em instrumento consolidado registrado no órgão competente.
“6.3.1. O ato constitutivo e alterações subsequentes pode ser apresentado em um único instrumento consolidado, devidamente registrado no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente à atividade empresarial objeto desta dispensa.”
Exige-se certidão negativa de regularidade fiscal RFB/PGFN ou equivalente.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal e Contribuições Previdenciárias – Certidão Negativa de Regularidade Fiscal RFB/PGFN , do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade perante as Fazendas Públicas Estadual e Municipal.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS expedida pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade perante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeito negativo.
“f) Prova de regularidade trabalhista, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo, na forma da Lei nº 12.440/2011.”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de capacitação técnica pela compatibilidade entre atividade econômica e o objeto.
“a) Comprovação da sua capacitação técnica através da verificação de compatibilidade entre sua Atividade Econômica, apresentada no Cartão CNPJ e/ou Contrato Social, e o objeto desta contratação.”
Exige-se atestado ou declaração de capacidade técnica de fornecimento semelhante ao objeto.
“b ) Atestado ou declaração de capacidade técnica , emitido por entidade pública ou privada, que comprove ter realizado, satisfatoriamente, fornecimento(s) semelhante(s) ao objeto desta dispensa.”
O atestado deve conter dados do emissor e identificação do signatário.
“b.1) O atestado deverá ser emitido em papel timbrado (sempre que possível) e conter todos os dados da empresa ou órgão emissor, bem como a individualização de seu signatário, cargo, telefones, e-mail ou qualquer outro elemento que permita a identificação e contato.”
As empresas devem apresentar Atestado de Capacidade Técnica na sessão de julgamento.
“8.1. As empresas interessadas deverão apresentar, na sessão de julgamento, Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de fornecimento compatível com o objeto desta contratação.”
Amostras e prova de conceito
A comprovação das especificações técnicas dos itens 2 e 3 será feita por prospecto ou catálogo técnico.
“A comprovação do atendimento às especificações técnicas para o item 2 e 3 será realizada mediante apresentação e análise de prospecto, catálogo técnico original”
Não serão admitidos catálogos montados pela própria licitante.
“Não serão admitidos catálogos elaborados, alterados ou modificados pela própria licitante, considerados como “catálogos montados”
O aceite definitivo poderá depender de testes operacionais e validações funcionais.
“o aceite definitivo poderá estar condicionado à realização de testes operacionais, homologações técnicas, validações funcionais”
A licitante pode usar outros meios idôneos para comprovar as especificações técnicas.
“A empresa licitante poderá apresentar, para fins de comprovação de que o item ofertado atende integralmente às especificações técnicas do objeto, outros meios idôneos”
A comprovação das especificações técnicas dos itens 2 e 3 exige catálogo com marca e modelo.
“correspondente ao item ofertado, contendo marca, modelo, quando aplicável, e demais informações necessárias à verificação de conformidade”
A ausência de envio de amostra é listada como infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central da UniRV em até 20 dias corridos.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da UniRV – Universidade de Rio Verde, localizado na Rua 10, Qd. C, Lt. 09, Cidade Empresarial Nova Aliança II”
A entrega deve ser previamente agendada com o servidor Leonardo Macedo Pereira pelo telefone indicado.
“A entrega deverá ser previamente agendada com o servidor Leonardo Macedo Pereira , por meio do telefone (64) 3621-2044”
Itens recusados devem ser substituídos ou regularizados em até 10 dias úteis.
“Os itens recusados, divergentes ou inadequados deverão ser substituídos ou regularizados pela contratada no prazo máximo de até 10 dias úteis”
Os produtos devem ser novos, originais e sem uso prévio.
“Os produtos fornecidos deverão ser novos, originais, sem uso prévio, em linha de fabricação e acondicionados adequadamente.”
O recebimento provisório serve para verificar a conformidade com as especificações técnicas.
“O objeto será recebido provisoriamente para verificação da conformidade com as especificações técnicas, quantitativos, requisitos funcionais”
As despesas de transporte, carga, descarga e entrega correm por conta da contratada.
“Todas as despesas relacionadas ao transporte, carga, descarga, entrega, montagem, instalação, substituição, reposição, embalagem, seguro, tributos”
Penalidades
A multa por deixar de entregar documentação exigida é de 10% do valor do contrato licitado.
“deixar de entregar a documentação exigida para o procedimento de dispensa ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado”
A multa por apresentar declaração ou documentação falsa é de 20% do valor do contrato licitado.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o procedimento de dispensa ou prestar declaração falsa durante a licitação”
A multa por não celebrar o contrato quando convocado é de 15% do valor do contrato licitado.
“não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta”
A Administração pode aplicar multa de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, se inexecução total, ou 30% (trinta por cento) sobre o remanescente do contrato, se inexecução parcial”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Solicitações de informações e esclarecimentos devem ser enviados ao e-mail indicado.
“As solicitações de informações e os pedidos de esclarecimentos acerca do Aviso de Dispensa deverão ser encaminhados no endereço eletrônico [email protected]”
Os esclarecimentos também podem ser solicitados por telefone em dias úteis.
“pelo número (64) 3620-3017 , em dias úteis, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.”
Anexos
Integram o aviso o Anexo I (Termo de Referência) e o Anexo II (Declaração Unificada).
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Declaração Unificada;”
O Anexo II contém modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA (Modelo)”
O Anexo I é o Termo de Referência do aviso.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
A Declaração Unificada deve ser apresentada como documentação complementar.
“6.7.1. Declaração Unificada – Anexo II;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “AVISO_DE_DISPENSA_77.26__EQUIPAMENTOS_DE_AUDIO_E_VIDEO” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.