Resumo do edital: Aquisição de brinquedos destinados ao atendimento das necessidades das creches, pré-escolas e escolas da rede municipal de ensino da Secreta
Pregão - Eletrônico 08/2026 · MUNICIPIO DE PARANHOS · Paranhos/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de brinquedos.
“PREGÃO ELETRÔNICO 08/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS.”
O objeto é registro de preço para aquisição de brinquedos para creches, pré-escolas e escolas municipais.
“OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de brinquedos destinados ao atendimento das necessidades das creches, pré-escolas e escolas da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranhos/MS.”
O valor total da contratação é de R$ 776.027,90.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 776.027,90 (setecentos e setenta e seis mil, vinte e sete reais e noventa centavos).”
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília/DF)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de brinquedos.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preço para futura e eventual aquisição de brinquedos destinados ao atendimento das necessidades das creches,”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto atende às necessidades das creches, pré-escolas e escolas da rede municipal.
“pré-escolas e escolas da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranhos/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 776.027,90.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 776.027,90 (setecentos e setenta e seis mil, vinte e sete reais e noventa centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 05/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O licitante mais bem classificado deve enviar a proposta adequada em 02 horas.
“A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação serão exigidos no prazo de 02 horas.
“serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021 , no prazo de 02 (duas) horas.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento é menor preço por item, na forma eletrônica.
“PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um) centavo.”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Licitante isento de tributos estaduais deve comprovar a condição mediante declaração da Fazenda Estadual ou equivalente.
“Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual”
Entrega e execução
O prazo de entrega deve ser informado na proposta.
“Prazo de Entrega: O(s) produto(s) / serviço(s) será(ão) entregue(s) em até [informe o prazo de entrega em dias] após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
O contratado deve comunicar ao contratante, com 24 horas de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve entregar documentos de regularidade junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento.
“O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos:”
O prazo de vigência da contratação é contado na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de _________ contados do(a) ________, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado.
“O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima”
O regime de execução, os modelos de gestão e os prazos de entrega constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O contrato prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pela LICITANET ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: LICITANET – Licitações Eletrônicas, ou pelo e-mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Modelo Proposta.
“ANEXO II – Modelo Proposta”
O edital lista o Anexo III como Declaração unificada.
“ANEXO III – Declaração unificada”
O edital lista o Anexo IV como Minuta da ata de registro de preço.
“ANEXO IV – Minuta da ata de registro de preço.”
O edital lista o Anexo V como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO V - Minuta de Termo de Contrato”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205287_editais_1792495694.zip › 03 - Minuta de Edital - Brinquedos para Educação.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.