Aq. de mat. farmacologico fuham

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 142/2026 – FUHAM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” – FUHAM. MANAUS/AM 2026

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 1. DADOS DA INSTITUIÇÃO UG: 017303 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” CNPJ: 02.006.782/0001-00 ENDEREÇO: Av. Codajás, N° 24, Cachoeirinha CEP: 69065-130 CIDADE : MANAUS UF: AM E-MAIL : [email protected] [email protected] [email protected] 2. DA JUSTIFICATIVA A Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” é um centro de referência nas áreas de Hanseníase, Dermatologia e Doenças Sexualmente Transmissíveis/HIV, destacando-se pela prestação de assistência à população e pela realização de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Com sua atuação especializada, a Fundação oferece serviços específicos de alta relevância para o atendimento de pacientes em todo o Estado do Amazonas, sendo, em diversas ocasiões, a única alternativa disponível para o tratamento de suas doenças. Os materiais farmacológicos são utilizados em diversos tratamentos e possibilitam a complementação da assistência ofertada aos pacientes assistidos por esta Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”. Assim esses materiais são essenciais para garantir a contin uidade do fluxo de trabalhos, realizados pela Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” em atendimento aos usuários do SUS. Os materiais farmacológicos a que se pretende a aquisição são utilizados na realização de exames oftalmológicos na Gerência de Prevenção de Incapacidades, relacionadas aos distúrbios no nervo óptico caudados pela hanseníase. A oxibuprocaína ainda pode ser utilizada como anestésico em procedimentos cirúrgicos na região ocular. Desta forma, esses materiais são essenciais para garantir a continuidade do fluxo de trabalhos, realizados pelos ambulatórios da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” em atendimento aos usuários do SUS e torna-se imprescindível que a Fundação mantenha os estoques da Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF) adequados e abastecidos para

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 atender às demandas de materiais indispensáveis à execução de procedimentos assistenciais realizados por esta instituição. Em conformidade com o princípio do Planejamento de Compras e considerando a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os estoques atualmente disponíveis, a aquisição proposta visa complementar os materiais necessários para garantir o abastecimento da unidade hospitalar por um período de 12 (doze) meses. 3. DO OBJETO 3.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição, pelo menor preço por item, de materiais farmacológicos para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” – FUHAM. 4. DO DETALHAMENTO DO OBJETO 4.1. Os itens objeto da presente aquisição, infracitados, receberam nomes padronizados e códigos de identificações (ID), atribuído pelo Sistema e-Compras.AM, que conterá a descrição detalhada do objeto, contendo as seguintes informações: Item Descrição Und. Estoque atual CMA Quant. Valor Unitário Valor Total 1 (ID - 123643) FLUORESCEÍNA SÓDICA, Forma Farmacêutica: solução oftálmica , Concentração : 1% (10mg/ml) , Unidade de Fornecimento: frasco com 3ml Unidade 6 18 12 R$ R$ 1 (ID - 154379) OXIBUPROCAÍNA (CLORIDRATO), Forma Farmacêutica: solução oftálmica; Concentração: 4mg/ml (0,4%); Unidade de Fornecimento: frasco com 5ml. Unidade 0 20 20 R$ R$ VALOR TOTAL R$ CMA – Consumo médio anual 5. DA PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 5.1. Os itens constantes neste Termo de Referência encontram-se contemplados no Plano de Contratações Anual, estando disponíveis para consulta no portal e-

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 Compras.AM, conforme disposto na subseção I, da seção IV, do Capítulo II, do Título I, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. 6. DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, MODO DE DISPUTA E CRITÉRIO DO JULGAMENTO 6.1. A presente contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação (DLE), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 157, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.133/2023. 6.2. O objeto caracteriza-se como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. 6.3. O procedimento será realizado pelo modo de disputa aberto , adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item , objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observados os princípios da isonomia, da competitividade, da economicidade e da eficiência. 6.4. Os licitantes deverão apresentar proposta contemplando o quantitativo integral de cada item, não sendo admitidas propostas em quantitativo inferior ao quantitativo previsto neste Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 7.1. A proposta de preços deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários ao fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, transporte, frete, carga, descarga, seguros e demais despesas incidentes. 7.2. A proposta deverá ser apresentada em moeda corrente nacional (Real), expressa em algarismos, com duas casas decimais, contendo, no mínimo: a) preço unitário e preço total por item; b) marca e fabricante do produto ofertado; c) modelo ou referência comercial, quando aplicável;

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 d) descrição detalhada do produto ofertado, suficiente para comprovação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência; e) prazo de validade da proposta; f) prazo de entrega dos materiais; g) ficha técnica, catálogo ou documento equivalente emitido pelo fabricante, quando exigido neste Termo de Referência. 7.3. As propostas deverão apresentar preços compatíveis com os praticados no mercado, não sendo admitidos valores manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com a contratação. 7.4. O prazo mínimo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados da data de sua apresentação. 7.4.1. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, a proposta será considerada válida por 90 (noventa) dias. 8. DA ANÁLISE TÉCNICA 8.1. A documentação técnica apresentada no Sistema e-Compras será submetida à análise da equipe técnica designada pela Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM, para verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações constantes neste Termo de Referência. 9. DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de preços realizada na forma da legislação vigente, cujos documentos e mapas comparativos integram os autos do processo administrativo e fundamentam os valores estimados constantes do item 4.1 – Do Detalhamento do Objeto deste Termo de Referência. 9.2. Considerando que a presente contratação adotará como critério de julgamento o menor preço por item, o valor estimado da contratação terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo acessível aos órgãos de controle interno e externo, sem prejuízo da divulgação das especificações

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 do objeto, quantitativos e demais informações necessárias à formulação das propostas. 10. DA INDICAÇÃO DE MARCAS OU MODELOS 10.1. Nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando houver indicação de marca ou modelo no descritivo de determinado item, esta terá caráter exclusivamente referencial, destinada a estabelecer padrão mínimo de qualidade, desempenho, acabamento, compatibilidade técnica ou outra característica indispensável à adequada execução do objeto, sendo admitido o fornecimento de produto equivalente, similar ou de qualidade superior, desde que comprovadamente atenda integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, vedada qualquer restrição injustificada à competitividade. 11. DOS PRAZOS, LOCAIS E CONDIÇÕES DE ENTREGA 11.1. O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da solicitação formal da CONTRATANTE, salvo disposição diversa estabelecida neste Termo de Referência. 11.1.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, uma única vez, por período não superior a 20 (vinte) dias corridos, desde que solicitado pela CONTRATADA antes do término do prazo originalmente estabelecido, mediante justificativa formal apresentada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis do término do prazo inicialmente estabelecido; 11.1.2. O pedido de dilatação do prazo deverá ser previamente autorizado pela CONTRATANTE; e 11.1.3. Esgotado esse prazo, será considerado atraso da entrega dos bens, e a CONTRATADA, estará sujeita às penalidades cabíveis. 11.2. A entrega deverá ser realizada na Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta ” – FUHAM , situada na Avenida Codajás, nº 24, Bairro Cachoeirinha, CEP 69065- 130, Manaus/AM , no setor da Central de Abastecimento Farmacêutica – CAF , em dias úteis, no horário de expediente da unidade, agendada por meio do Telefone:

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 (92) 3632-5819, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, quando devidamente justificado. 11.3. O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de fornecimento e utilização, observadas as especificações constantes neste Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e, quando houver, no Edital e seus anexos. 11.4. Todas as despesas decorrentes do fornecimento, inclusive transporte, frete, carga, descarga, seguros, tributos e demais encargos necessários à entrega do objeto, correrão por conta exclusiva da CONTRATADA. 11.5. Quando exigido pela natureza do objeto, os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados em embalagens adequadas à sua natureza, íntegras e compatíveis com as condições de transporte, armazenamento e manuseio, de modo a preservar sua qualidade, integridade e segurança até o recebimento pela CONTRATANTE. 11.5.1. Não serão aceitos materiais cujas embalagens apresentem sinais de violação, avarias, umidade, vazamentos, deformações ou quaisquer outras condições que comprometam a integridade, a qualidade, a segurança ou a utilização do produto. 11.6. Quando exigido pela natureza do objeto, os materiais deverão observar os requisitos de validade, identificação, rastreabilidade, certificações, registros e demais exigências previstas na legislação específica, nas normas técnicas pertinentes e neste Termo de Referência. 11.7. A CONTRATADA deverá comunicar previamente à CONTRATANTE qualquer fato que possa comprometer o prazo de entrega, apresentando as justificativas pertinentes, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11.8. As condições específicas de entrega, quando exigidas em razão da natureza do objeto ou previstas no Edital, deverão ser observadas integralmente pela CONTRATADA. 12. DO RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. O recebimento do objeto observará o disposto no art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos dispositivos pertinentes do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e nos

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 procedimentos internos adotados pela Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia "Alfredo da Matta" – FUHAM. 12.2. O recebimento provisório será realizado no ato da entrega por servidor, fiscal do contrato ou membro da Comissão Interna Permanente para Recebimento e Avaliação de Bens Patrimoniais e de Consumo designado para esse fim, mediante conferência quantitativa e verificação das condições aparentes do objeto, para posterior avaliação de sua conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 12.3. Durante o recebimento provisório serão verificados, no mínimo: a) a conformidade do material com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência; b) a marca e o modelo, quando exigidos; c) a qualidade; d) a quantidade; e) o prazo de validade, quando exigido pela natureza do objeto; f) as condições de embalagem e acondicionamento; g) a Nota Fiscal; e h) os certificados de garantia, registros, licenças e demais documentos exigidos neste Termo de Referência, quando aplicáveis. 12.4. Quando necessário, poderão ser realizados testes, inspeções, ensaios ou outras verificações técnicas destinadas à comprovação da conformidade do objeto com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 12.5. Constatada qualquer desconformidade, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA para proceder à substituição, complementação ou correção do objeto, sem ônus para a Administração, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ou outro prazo expressamente fixado pela Administração, mediante justificativa. 12.6. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade qualitativa do objeto e do cumprimento de todas as exigências contratuais, sendo formalizado mediante emissão do Termo Circunstanciado de Recebimento – TCR, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.

www.fuham.am.gov.br youtube.com/alfredodamattaam facebook.com/alfredodamattaam instagram.com/ alfredodamattaam [email protected] Fone:(92) 3632.5800 Avenida Codajás, 24, Cachoeirinha Manaus - AM CEP: 69065-130 12.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, integridade, funcionamento e conformidade do objeto fornecido, permanecendo responsável pelos vícios, defeitos ou desconformidades constatados durante o prazo de garantia legal ou contratual, quando exigido pela natureza do objeto. 13. DAS CONDIÇÕES DE GARANTIA E VALIDADE 13.1. Dos Produtos Não Duráveis (Garantia Legal de 30 dias) 13.1.1. Para os produtos classificados como não duráveis, aplica-se a garantia legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela CONTRATADA. 13.1.2. Durante o prazo da garantia legal ou contratual, quando houver, a CONTRATADA deverá substituir, reparar ou corrigir, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, os produtos que apresentarem vícios, defeitos de fabricação ou desconformidade com as especificações deste Termo de Referência. 13.2. Dos Produtos Duráveis (Garantia Legal de 90 dias) 13.2.1. Para os produtos classificados como duráveis, aplica-se a garantia legal de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 26, inciso II, da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela CONTRATADA. 13.2.2. Durante o prazo da garantia legal ou contratual, quando houver, a CONTRATADA deverá substituir, reparar ou corrigir, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, os produtos que apresentarem vícios, defeitos de fabricação ou desconformidade com as especificações deste Termo de Referência. 13.3. Dos Produtos com Garantia Contratual de 12 (doze) meses 13.3.1. Quando a natureza do objeto justificar e houver previsão expressa neste Termo de Referência, os produtos deverão possuir garantia contratual mínima de 12 (doze) meses, complementar à garantia legal prevista na legislação vigente, nos termos do art. 50 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

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