Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas, visando à prestação de serviços complementares no âmbito da rede municipal de saúde, conforme tabela remuneratória aprovada pelo conselho m

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026 O MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GO , por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS , inscrito no CNPJ nº 11.239.210/0001-53, com sede administrativa situada na Praça Marechal Rondon, nº 47, Centro, Itapirapuã/GO, CEP 76290-000, por meio da Comissão de Contratação designada nos termos da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará processo de Credenciamento de pessoas jurídicas, visando à prestação de serviços complementares no âmbito da rede municipal de saúde, conforme tabela remuneratória aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. O edital permanecerá aberto para recebimento da documentação dos interessados a partir de sua publicação até 31 de dezembro de 2026, observada a vigência estabelecida neste instrumento. Os contratos individuais decorrentes deste credenciamento terão vigência de 20 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogados nos termos da legislação aplicável e do interesse público. O credenciamento será realizado de forma isonômica, mediante critérios objetivos, preservando-se o tratamento igualitário entre todos os profissionais que atenderem às exigências editalícias. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, para realização de consultas, exames diagnósticos, procedimentos laboratoriais, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos eletivos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Itapirapuã/GO, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. 1.2. O credenciamento ocorrerá nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 , permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos neste edital. 1.2. A prestação dos serviços será remunerada conforme tabela de preços aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, anexada a este edital, observados os limites financeiros e a disponibilidade orçamentária. 1.3. Os credenciados não adquirirão qualquer vínculo empregatício com o Município, atuando exclusivamente como prestadores de serviços, nos termos do art. 37, II e IX da Constituição Federal e art. 6º da Lei 14.133/2021. 1.4. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as orientações técnicas da Secretaria Municipal de Saúde.

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . 2. VIGÊNCIA 2.1. Os contratos decorrentes deste credenciamento terão vigência a partir de sua assinatura e respectiva publicação, estendendo-se até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogados na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração Pública e disponibilidade orçamentária, devidamente justificadas. 2.2. O presente credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência do edital , permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos. 2.3. Os contratos administrativos decorrentes do credenciamento terão vigência de sua publicação a 31/12/2026, podendo ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 14.133/2021 e do art. 8º, VII, da IN TCM/GO nº 08/2023. 2.4. A prorrogação deverá ser formalmente motivada, observando: a) interesse público; b) continuidade do serviço essencial; c) disponibilidade financeira. 3. NATUREZA DO CREDENCIAMENTO E LIMITAÇÃO OPERACIONAL 3.1. Serão credenciados todos as empresas que atenderem integralmente às exigências deste edital. 3.2. Quando houver limitação técnica, estrutural ou operacional da rede municipal que impeça a alocação simultânea de todos os credenciados, a Administração adotará, como critério inicial, a simultaneidade na distribuição das demandas. Em caráter excepcional, caso tal critério não seja viável, poderá ser realizado sorteio, exclusivamente para fins de ordenação da oferta e divisão da carga de trabalho, sem que isso implique restrição ao credenciamento ou exclusão de credenciados. 3.3. Ocorrendo a necessidade de sorteio, este será realizado de forma pública e transparente, sendo registrado em ata mensal dos credenciados, com a devida justificativa para sua realização, bem como a identificação da data e do horário do ato, garantindo a publicidade e a rastreabilidade do procedimento. 3.4. A limitação operacional poderá decorrer de: a) quantidade de salas, consultórios ou equipamentos disponíveis; b) capacidade de atendimento da rede física; c) restrições orçamentárias definidas pela dotação específica; d) normas técnicas de equipes mínimas. 4. DAS VAGAS DO CREDENCIAMENTO

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . As vagas de credenciamento destinam-se às empresas habilitadas nas seguintes áreas da saúde, observadas suas respectivas disponibilidades: I – DO CREDENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA 1 – PROCEDIMENTOS/SERVIÇOS Realização de exames de ultrassonografia e emissão dos respectivos laudos médicos por profissional devidamente qualificado e habilitado, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Os exames poderão ser realizados em local definido a critério da Secretaria Municipal de Saúde, mediante prévio encaminhamento, observadas as condições técnicas e sanitárias necessárias para a adequada prestação do serviço. 2 – PROCEDIMENTOS EXAMES ULTRASSONOGRAFIA ITEM TIPO DE SERVIÇO VALOR UNIT 1 USG Abdomen Superior R$ 120,00 2 USG Abdomen Total R$ 120,00 3 USG Abdomen Inferior R$ 120,00 4 USG Rins e Vias Urinárias R$ 120,00 5 USG Articulação R$ 120,00 6 USG Bolsa Escrotal R$ 120,00 7 USG Mama R$ 120,00 8 USG Obstétrico R$ 120,00 9 USG Próstata abdominal R$ 120,00 10 USG Tireoide R$ 120,00 11 USG Transvaginal R$ 120,00 12 USG Morfologico 1º Trimestre R$ 280,00

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . 13 USG Morfologico 2º Trimestre R$ 280,00 14 USG Doppler Venoso de Membros Inferiores R$ 400,00 3 – DO VALOR DOS SERVIÇOS Os serviços serão remunerados conforme valores constantes na tabela acima, observando a produção efetivamente realizada. II – DO CREDENCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA 1 – DOS PROCEDIMENTOS/SERVIÇOS: Realização de endoscopia digestiva, com emissão do respectivo laudo médico. 2 – DAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A execução dos exames compreenderá todas as etapas necessárias à realização do procedimento, incluindo a disponibilização de profissional devidamente habilitado, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos e demais recursos técnicos necessários, os quais serão integralmente custeados pela credenciada, correndo às suas expensas a realização completa do procedimento. Os exames serão realizados mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, em local que atenda às condições técnicas, sanitárias e normativas aplicáveis à prestação do serviço. 3 – DO VALOR DOS SERVIÇOS: A remuneração dos serviços observará a tabela de preços aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, ficando estabelecido o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por exame de endoscopia digestiva realizado, conforme planilha de composição de custos aprovada. III – DO CREDENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 1 – DOS PROCEDIMENTOS/SERVIÇOS O credenciado deverá realizar exames de ressonância magnética, bem como emitir os respectivos laudos médicos, por profissional devidamente habilitado, observadas as normas

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . técnicas, sanitárias e regulamentares aplicáveis, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. 2 – DOS PROCEDIMENTOS • Ressonância Magnética (RM) de Abdome Superior ; • Ressonância Magnética (RM) de Abdome Inferior ; • Ressonância Magnética (RM) de Coluna Cervical ; • Ressonância Magnética (RM) de Coluna Lombar ; • Ressonância Magnética (RM) de Coluna Torácica . 3 – DO VALOR DOS SERVIÇOS Os exames serão remunerados conforme tabela de valores aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, ficando fixado o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por exame de ressonância magnética realizado. IV – DO CREDENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS 1 – DOS PROCEDIMENTOS/SERVIÇOS O presente credenciamento tem por finalidade a contratação de estabelecimentos de saúde devidamente habilitados para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Itapirapuã, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde e observadas as normas técnicas, sanitárias e regulamentares aplicáveis. 2 – DOS PROCEDIMENTOS GINECOLOGIA • HISTERECTOMIA POR VIA VAGINAL • HISTERECTOMIA TOTAL

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . • LAQUEADURA TUBÁRIA • COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR • COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR • PARTO CESÁREO CIRURGIA GERAL • HERNIOPLASTIA UMBILICAL • HEMORROIDECTOMIA • COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA • HERNIOPLASTIA EPIGÁSTRICA • HERNIOPLASTIA INGUINAL BILATERAL OFTALMOLOGIA • CIRURGIA DE CATARATA • CIRURGIA DE PTERÍGIO UROLOGIA • PROSTATECTOMIA • VASECTOMIA 3 – DO VALOR DOS SERVIÇOS GINECOLOGIA CIRÚRGICA ITEM TIPO DE SERVIÇO VALOR UNITÁRIO

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . 1 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) R$ 2.500,00 2 HISTERECTOMIA TOTAL R$ 2.500,00 3 LAQUEADURA TUBÁRIA R$ 2.000,00 4 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR R$ 2.200,00 5 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR R$ 2.200,00 6 PARTO CESÁRIO R$ 2.000,00 CIRURGIA GERAL ITEM TIPO DE SERVIÇO VALOR UNIT 1 HERNIOPLASTIA UMBILICAL R$ 2.300,00 2 HEMORROIDECTOMIA R$ 2.300,00 3 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA R$ 3.500,00 4 HERNIOPLASTIA EPIGÁSTRICA R$ 2.300,00 5 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) R$ 4.000,00 OFTALMOLOGIA CIRÚRGICA ITEM TIPO DE SERVIÇO VALOR UNIT 1 CATARATA R$ 1.100,00 2 CIRURGIA DE PTERIGIO R$ 1.100,00 UROLOGIA CIRÚRGICA ITEM TIPO DE SERVIÇO VALOR UNIT 2 PROSTATECTOMIA R$ 2.100,00 3 VASECTOMIA R$ 2.100,00 V – DO CREDENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS 1 – PROCEDIMENTOS • TSH ULTRASSENSÍVEL

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . • T4 LIVRE • VITAMINA D • UROCULTURA • COAGULOGRAMA • BILIRRUBINAS • HEMOGRAMA • GLICEMIA DE JEJUM • UREIA • CREATININA • COLESTEROL TOTAL • TRIGLICÉRIDES • PERFIL LIPIDICO • PROVAS REUMÁTICAS • PROVAS HEPATICAS • TROPONINA • CK-MB • LÍTIO • PROTEINA C REATIVA • PROLACTINA • FSH • CLEARANCE DE CREATININA 2 – DO VALOR DOS SERVIÇOS EXAMES LABORATORIAIS ITEM TIPO DE SERVIÇO VALOR UNIT 1 TSH ULTRASSENSÍVEL R$ 25,00 2 T4 LIVRE R$ 28,00 3 VITAMINA D R$ 65,00 4 UROCULTURA R$ 15,00 5 COAGULOGRAMA R$ 20,00 6 BILIRRUBINAS R$ 10,00 7 HEMOGRAMA R$ 10,00 8 GLICEMIA DE JEJUM R$ 8,00 9 UREIA R$ 5,00

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . 10 CREATININA R$ 5,00 11 COLESTEROL TOTAL R$ 5,00 12 TRIGLICÉRIDES R$ 5,00 13 PERFIL LIPIDICO R$ 25,00 14 PROVAS REUMÁTICAS R$ 30,00 15 PROVAS HEPATICAS R$ 40,00 16 TROPONINA R$ 35,00 17 CK-MB R$ 30,00 18 LÍTIO R$ 10,00 19 PROTEINA C REATIVA R$ 10,00 20 PROLACTINA R$ 25,00 21 FSH R$ 17,90 22 CLEARANCE DE CREATININA R$ 10,00 23 AMILASE R$ 8,00 24 DENGUE IGG E IGM R$ 70,00 25 VITAMINA B12 R$ 23,41 4. DAS NORMAS E DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES APLICÁVEIS AO CREDENCIAMENTO I- FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 1.1. A gestão do contrato será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, e a fiscalização da execução contratual será exercida por servidor(a) público(a) municipal, a ser formalmente designado(a) por ato próprio da Administração. 1.2. Compete ao fiscal: a) acompanhar a execução dos serviços; b) registrar ocorrências em relatório próprio; c) comunicar irregularidades; d) atestar a execução para fins de pagamento.

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ Adm. 2025/2028 . 1.3. O credenciado deverá acatar as orientações do fiscal, sob pena de glosa, suspensão ou descredenciamento. II-DAS RELAÇÕES JURÍDICAS 2.1 Os profissionais credenciados atuarão na condição de autônomos, não estabelecendo com a Administração Municipal qualquer vínculo empregatício , direto ou indireto, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal. 2.2 No que se refere ao regime previdenciário, aos profissionais credenciados aplica-se exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cabendo-lhes o recolhimento das contribuições correspondentes, conforme legislação vigente. 2.3 Por atuarem como autônomos, não se aplicam aos credenciados as disposições previstas no art. 39, § 3º, da Constituição Federal. III-DA DOCUMENTAÇÃO a) Pessoa Jurídica: A empresa interessada deverá apresentar a seguinte documentação: I. Comprovante de inscrição no CNPJ, com situação cadastral ativa, da empresa prestadora de serviços de saúde; II. Documentos que comprovem a constituição e a representação legal da empresa, tais como contrato social, alterações contratuais e certidões pertinentes; III. Carteira de identidade profissional, devidamente registrada no Conselho Regional competente, dos profissionais integrantes do quadro da empresa; IV. Diploma ou certificado de conclusão de curso superior e/ou da especialidade dos profissionais integrantes do quadro da empresa, bem como documentos que comprovem o vínculo profissional; V. Carteira profissional expedida pela entidade de classe dos profissionais vinculados à empresa; VI. Currículo atualizado dos profissionais que compõem o quadro técnico; VII. Comprovante de endereço atualizado da empresa; VIII. Certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, incluindo: a) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT/TST); c) Certidões de regularidade fiscal perante a Receita Federal, Estadual e Municipal; d) Comprovante de regularidade perante o FGTS; IX. Alvará de Funcionamento atualizado, quando exigível (exceto para empresa individual nas hipóteses de dispensa legal); X. Termo de capacidade técnica, devidamente assinado por supervisor, empregador ou fiscalizador de serviços anteriormente prestados, atestando o exercício das atividades em repartições públicas ou privadas;