Resumo do edital: Termo de solicitação à: secretaria municipal de administração / setor de licitações município de joviânia – GO assunto: solicitação de contr
Dispensa 5262/2026 · MUNICIPIO DE JOVIANIA · Joviânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de valor com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA DE VALOR Nº 140 /2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada para capina manual e limpeza de sarjetas.
“Constitui objeto desta Dispensa de aquisição de contrataçao de empresa especializada para execuçao de capina manual com exada e limpeza sarjetas nas vias publicas.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 48.317,94.
“O valor global estimado para contratação será de R$ 4 8 . 3 1 7 , 9 4”
A chamada pública ficará aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no site.
“A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site”
O pagamento será efetuado até 15 dias úteis do mês subsequente, mediante nota fiscal e atesto.
“O pagamento será efetuado pelo(a) contratante até o 15 (quinze) dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.”
O município pode revogar o edital por conveniência administrativa e interesse público.
“Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ouem parte, por conveniência administrativa e interesse público”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de capina manual com enxada e limpeza de sarjetas nas vias públicas.
“Constitui objeto desta Dispensa de aquisição de contrataçao de empresa especializada para execuçao de capina manual com exada e limpeza sarjetas nas vias publicas.”
O edital indica os anexos Termo de Referência e Modelo de Proposta.
“1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; 1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 48.317,94.
“O valor global estimado para contratação será de R$ 4 8 . 3 1 7 , 9 4”
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria do orçamento de 2026.
“As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Joviania/GO, para exercício de 2026”
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes no edital.
“Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação de propostas e documentação é 21/10/2026, às 17:00 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 21/10/2026, ÀS 17:00 HORAS”
A chamada pública ficará aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no site.
“A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site”
O participante vencedor terá prazo de 2 horas para enviar documentos de habilitação após intimação.
“será a ele concedido o prazo de 02 (duas) horas para o envio após a intimação e o não cumprimento culminará na inabilitação”
O pagamento será efetuado até 15 dias úteis do mês subsequente.
“O pagamento será efetuado pelo(a) contratante até o 15 (quinze) dias uteis do mês subsequente”
Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de até 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista.
“esta será convocada para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização”
O edital é datado de 16 de outubro de 2026.
“JOVIANIA - GO 16 OUTUBRO de 2026.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por global.
“realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GLOBAL”
As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas.
“As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ).
“3.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“3.5.2 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“3.5.3 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débito do município sede da empresa.
“6.3.5.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“3.5.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“3.5.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“3.5.10 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista”
Entrega e execução
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de capina manual com enxada e limpeza de sarjetas nas vias públicas.
“Constitui objeto desta Dispensa de aquisição de contrataçao de empresa especializada para execuçao de capina manual com exada e limpeza sarjetas nas vias publicas.”
A Chamada Pública ficará aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no site.
“A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site”
O pagamento será efetuado até 15 dias úteis do mês subsequente, mediante nota fiscal e atesto do setor competente.
“O pagamento será efetuado pelo(a) contratante até o 15 (quinze) dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.”
Penalidades
O não cumprimento do prazo de envio dos documentos de habilitação após a intimação culminará na inabilitação.
“será a ele concedido o prazo de 02 (duas) horas para o envio após a intimação e o não cumprimento culminará na inabilitação”
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e na Lei 14.133/21”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
O Anexo I contém o Termo de Referência da dispensa.
“TERMO DE REFERÊNCIA O termo de referencia encontra-se anexo.”
O Anexo II apresenta o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE VALOR Nº ___/2026”
A proposta deve ser apresentada conforme o modelo constante no Anexo II.
“A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL DE DISPENSA” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.