Resumo do edital: Execução dos serviços, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a reforma e adequação do terminal dos trabalhadores cláudio
Concorrência - Eletrônica 15/2026 · MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS · Quirinópolis/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 015/2026 para reforma e adequação do Terminal dos Trabalhadores Cláudio Vilela.
“EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por Preço Global”
O julgamento será por menor preço por item.
“JULGAMENTO Menor Preço Por Item”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA/HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME 22 de Outubro de 2026, às 09h00min.”
O processo licitatório será processado exclusivamente por meio eletrônico na Plataforma BNC.
“A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado a Plataforma Bolsa Nacional de Compras”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Lei Federal n.º 14.133/2021, Decretos Municipais nº 13.145/2024 e 13.146/2024, Lei Complementar nº 123/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para reforma e adequação do Terminal dos Trabalhadores Cláudio Vilela de Quirinópolis.
“Contratação de empresa para execução dos serviços, sob o regime de empreitada por preço Global, objetivando a Reforma e Adequação do Terminal dos Trabalhadores Cláudio Vilela de Quirinópolis”
A contratação está vinculada à Emenda Parlamentar Estadual e ao convênio nº 222/2026 SERINT/GECEI-14659.
“conforme Emenda Parlamentar Estadual Processo nº 202600005002775, através do convênio nº 222/2026 SERINT/GECEI-14659”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 13.147/2024.”
O endereço de execução é Via Leocadio de Souza Reis nº 78, Qd. 40, Lt. P/01, Bairro Sol Nascente.
“Via Leocadio de Souza Reis nº 78, Qd. 40, Lt. P/01, Bairro Sol Nascente”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 109.205,68, baseado em SINAPI Abr/2026 e GOINFRA Fev/2026.
“O custo estimado da presente contratação é de R$ 109.205,68 (cento e nove mil duzentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) baseado nos orçamentos das Tabelas de Custo de Obras Civis sem desoneração: SINAPI ref.: Abr/2026 e GOINFRA ref.: Fev/2026”
O valor total geral estimado é de R$ 109.205,68.
“Total Geral …………….…………….…....................…….........…................………………. R$ 109.205,68”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 22 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA/HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME 22 de Outubro de 2026, às 09h00min.”
O prazo máximo para execução dos serviços é de 90 dias corridos.
“O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 (noventa) dias corridos”
O prazo para iniciar a execução da obra é de até 5 dias úteis.
“prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 (cinco) dias úteis”
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias corridos.
“O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias corridos”
O prazo para envio da proposta reajustada e documentação complementar é de 2 horas.
“A licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar em arquivo único, no prazo de 02 (duas) horas”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis após convocação.
“poderá ser a licitante vencedora convocada, para no prazo de 5 (cinco) dias úteis , assinar o contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“JULGAMENTO Menor Preço Por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte”
Considera-se empate quando as propostas de microempresas e EPP forem iguais ou superiores em até 5% à melhor classificada.
“Serão consideradas em situação de empate as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) àquela mais bem classificada.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“(A.1) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresárias.
“(A.2) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias, acompanhado dos documentos de designação de seus administradores, caso designados em ato separado;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples, com prova da composição da diretoria em exercício.
“(A.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
O edital exige prova da investidura dos administradores da sociedade limitada designados em ato separado.
“(A.4) A prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do Contrato Social, mediante termo de posse no livro de atas da Administração e averbação no registro competente.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“(A.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que alterações posteriores à constituição sejam apresentadas de forma consolidada.
“(A.6) Na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima posteriormente à constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“(C.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“(C.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“(C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos:”
O edital exige prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS).
“(C.4) Prova de Regularidade perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF-FGTS.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva com efeito negativo.
“(D.1) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.”
O edital exige declaração de que a empresa não celebrou contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.
“(E) - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TENHA CELEBRADO CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CUJOS VALORES SOMADOS EXTRAPOLEM A RECEITA BRUTA MÁXIMA ADMITIDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE.”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição na entidade profissional competente da empresa e de seus responsáveis técnicos.
“- Registro ou inscrição na entidade profissional competente da Empresa e de seus Responsáveis Técnicos;”
O edital exige que a empresa licitante possua em seu quadro técnico pelo menos um engenheiro civil.
“(F.2) A empresa licitante deverá possuir em seu quadro técnico, pelo menos um engenheiro civil;”
O edital exige comprovação do vínculo empregatício do profissional por contrato social, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou certidão do órgão de classe.
“(F.3) O vínculo empregatício do(s) profissional(is) deverá ser comprovado através do contrato social, para caso de sócios, ou ainda, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou certidão do órgão de classe válida;”
O edital exige atestados emitidos por entidade pública ou privada comprovando execução de obras de complexidade equivalente ou superior ao objeto.
“(F.4) Atestado(s) emitido(s) por entidade pública ou privada, comprovando que a empresa licitante e o(s) Responsável(is) Técnico(s), executaram obras de complexidade equivalente ou superior ao objeto desta licitação;”
O edital exige que os atestados de comprovação técnico-profissional venham acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico emitidas pelo CREA/CAU.
“(F.5) No caso da comprovação técnico-profissional, os atestados deverão vir acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CREA/CAU;”
O edital define obras de complexidade equivalente ou superior como execução de obras de construção civil com área mínima de 50% da área total da obra a ser executada.
“(F.5.b) Para comprovação da capacidade técnica operacional, entende-se como obras de complexidade equivalente ou superior ao objeto da licitação, a execução de obras de construção civil com área mínima de: 50% da área total desta obra a ser executada ;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, devidamente autenticados na Junta Comercial.
“(B.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios social, já exigíveis e apresentados na forma da lei (termo de abertura e encerramento do livro diário quando o registro do Órgão Competente constar somente neste), devidamente autenticados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais a 1 inteiro.
“(B.1.a) Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais a 1 (um) inteiro, resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital permite apresentar capital social ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% do valor total pretendido na proposta final, no lugar dos índices ou quando algum for menor que 1.
“(B.1.b) Os licitantes poderão apresentar no lugar do documento solicitado no item (B.1.a) , ou quando algum dos índices forem menos que 1 , prova de que possuem, na data da apresentação da proposta, capital social ou patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento), do valor total pretendido pelo licitante em sua proposta final.”
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada dos últimos 60 dias.
“(B.2) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O edital exige que empresa em recuperação judicial apresente certidão emitida pela instância judicial competente que certifique estar apta econômica e financeiramente.
“(B.2.1) Quando se tratar de empresa em Recuperação Judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente a qual homologou o plano/projeto de recuperação judicial, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório e a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração, levando em consideração o objeto a ser licitado.”
O edital exige que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais apresentem os documentos de qualificação econômico-financeira descritos.
“(B.1.4) As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores individuais (MEI), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar os documentos descritos nos itens anteriores.”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução dos serviços é de 90 dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro anexo.
“O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 (noventa) dias corridos , conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro anexo”
O prazo para iniciar a execução da obra ou serviço é de até 5 dias úteis a contar do recebimento do Termo de Início de Obra.
“prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 (cinco) dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do Termo de Início”
Os produtos ou serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 15 dias úteis a partir da data de entrega.
“Provisoriamente: no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de entrega, junto a nota fiscal”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da conformidade com as especificações do edital, da proposta e demais anexos.
“Definitivamente: pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do edital, da proposta e demais anexos ao processo”
O prazo de vigência do contrato será de 180 dias corridos contados a partir da emissão da ordem de serviços.
“O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços”
A contratada deve executar os serviços utilizando materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios próprios.
“A contratada deverá executar os serviços utilizando-se dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios próprios, necessários à perfeita execução contratual”
Penalidades
A licitante vencedora ou contratada que descumprir cláusulas do edital fica sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.
“A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Edital ficará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021”
Será aplicada multa moratória de 1,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória de 1,5 % (um vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias”
Será aplicada multa compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de até 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é aplicável quando houver apresentação de declaração ou documentação falsa.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar quando: a) Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame”
O impedimento de licitar e contratar é aplicável quando o licitante deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Impedimento de licitar e contratar quando: a) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à abertura da sessão.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da Concorrência.”
O agente de contratação decidirá os pedidos de esclarecimento e impugnação no prazo de até três dias úteis.
“Caberá ao(a) Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis”
A impugnação tempestiva não impede a participação no processo licitatório até o trânsito em julgado.
“A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar de processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados por e-mail ao Departamento de Licitação.
“Qualquer pedido de esclarecimento e/ou impugnação quanto ao Edital poderá ser solicitado/interposto junto à Comissão Permanente de Licitações, por e-mail: [email protected].”
A decisão sobre pedido de esclarecimento ou impugnação será publicada no site da Prefeitura.
“A decisão sobre o pedido de esclarecimentos ou impugnação ao Edital será publicada no site da Prefeitura, qual seja: http://www.quirinopolis.go.gov.br.”
Anexos
O Anexo 01 é o Termo de Referência.
“ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo 02 é a Minuta do Contrato.
“ANEXO 02 - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo 03 contém Projetos, Memorial Descritivo, Memorial Fotográfico, Planilha Orçamentária de Custos e Cronograma Físico-Financeiro, Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO 03 - Projetos, Memorial Descritivo, Memorial Fotográfico, Planilha Orçamentária de Custos e Cronograma Físico-Financeiro, Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo 04 é o Modelo de Declaração de Conhecimento do Local e Declaração que analisou projetos, orçamentos, memoriais e executará a obra por empreitada global.
“ANEXO 04 - Modelo de Declaração de Conhecimento do(s) Local(is) a ser(em) executada(s) a(s) obra(s) ou serviço(s) e Declaração que analisou projetos, orçamentos, memoriais e executará a obra por empreitada global”
O Anexo 05 é o Modelo de Declaração da empresa licitante informando que o profissional detentor de atestado técnico será o responsável pela execução da obra.
“ANEXO 05 - Modelo Declaração da empresa licitante informando que o profissional detentor de atestado técnico será o responsável pela execução da obra”
A minuta do contrato integra o edital sob a forma de Anexo 3.
“Integra o presente Edital, sob a forma de Anexo 3 , a minuta do Contrato cujas disposições disciplinarão as relações entre a CONTRATANTE e a ADJUDICATÁRIA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL CONVENCIONAL” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.