Fornecimento de equipamentos de climatização (05 aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs, ciclo Quente/Frio, convencional) para as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta/RS

Av. Venâncio Aires 1611 – Fone (55) 3322 7819 – Cruz Alta|RS https://www.camaracruzalta.rs.gov.br @camaracruzalta “Doe Sangue. Doe órgãos. Salve uma Vida! Diga Não às Drogas. Quem faz Cruz Alta somos todos nós.” AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ ALTA/RS CNPJ: 02.148.494.0001-81 A Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta/RS, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. João Carlos Oliveira Baggio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Contratação Direta, na modalidade Dispensa de Licitação , com critério de julgamento de Menor Preço por Lote , nos termos do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. O procedimento será realizado em sessão pública eletrônica por meio da plataforma BLL Compras (www.bllcompras.org.br). 1. DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de climatização (05 aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs, ciclo Quente/Frio, convencional) para as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta/RS, em regime de Lote Único, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 06/2026 , que é anexo e parte integrante deste Aviso. 2. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO 2.1. O valor máximo admitido para a contratação deste objeto é de R$ 23.293,49 (vinte e três mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos) . Propostas com valor superior serão desclassificadas. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da contratação, que estejam previamente credenciados na plataforma BLL Compras e que atendam a todas as exigências de habilitação contidas neste Aviso e em seus anexos. 4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. Os licitantes deverão encaminhar suas propostas, exclusivamente por meio do sistema BLL Compras, a partir da data de publicação deste Aviso até o horário previsto para a abertura da sessão, devendo, obrigatoriamente, anexar os seguintes documentos: a) Proposta de Preços , em conformidade com o modelo do Anexo II, indicando o valor total do lote. b) Catálogos Técnicos Oficiais de todos os equipamentos ofertados, que comprovem o atendimento integral às especificações mínimas do Termo de Referência. A proposta deverá indicar claramente a marca e o modelo de cada item. c) Atestado de Capacidade Técnica , conforme exigido no Termo de Referência. d) Documentos de Habilitação listados no item 7 deste Aviso. 5. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA  Endereço Eletrônico: www.bllcompras.org.br  Início do Recebimento das Propostas: A partir das 08:00 do dia 20 de outubro de 2026.

Av. Venâncio Aires 1611 – Fone (55) 3322 7819 – Cruz Alta|RS https://www.camaracruzalta.rs.gov.br @camaracruzalta “Doe Sangue. Doe órgãos. Salve uma Vida! Diga Não às Drogas. Quem faz Cruz Alta somos todos nós.”  Data Final para Recebimento das Propostas: Até as 08:59 do dia 26 de outubro de 2026.  Data de Abertura da Sessão e Início da Fase de Lances: 26 de outubro de 2026, às 09:00 (Horário de Brasília). 6. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E REGRAS DE LANCES 6.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE . 6.2. A fase de lances seguirá o modo de disputa "Aberto". A sessão terá um tempo de disputa inicial de, no mínimo, 1 (uma) hora . Se houver lances nos minutos finais, o tempo será prorrogado sucessivamente, conforme as regras da plataforma BLL Compras, até que não haja mais ofertas. A duração total da fase de lances não excederá o limite máximo de 10 (dez) horas. 6.3. Após o encerramento da fase de lances, a proposta do primeiro classificado será analisada quanto à sua conformidade com o Termo de Referência. O Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante vencedor. 7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar, por meio do sistema BLL Compras, a seguinte documentação (podendo ser substituída pelo registro regular no SICAF, quando aplicável): a) Habilitação Jurídica: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e, se for o caso, a última alteração contratual. b) Qualificação Técnica: Atestado de Capacidade Técnica, conforme item 20.1 do Termo de Referência. c) Qualificação Fiscal, Social e Trabalhista: I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). II. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União). III. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante. IV. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). V. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT). d) Qualificação Econômico-Financeira: Certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial. e) Declarações Adicionais: Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e de que não emprega menor em situação irregular, conforme modelo do Anexo III. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:  Dotação: 2011 - 3.4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e material permanente 9. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 9.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo deverão ser enviados ao Agente de Contratação por meio do sistema BLL Compras até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 10. ANEXOS  Anexo I: Termo de Referência nº 06/2026.

Av. Venâncio Aires 1611 – Fone (55) 3322 7819 – Cruz Alta|RS https://www.camaracruzalta.rs.gov.br @camaracruzalta “Doe Sangue. Doe órgãos. Salve uma Vida! Diga Não às Drogas. Quem faz Cruz Alta somos todos nós.”  Anexo II: Modelo de Proposta de Preços.  Anexo III: Modelo de Declarações.  Anexo IV: Minuta de contrato. Cruz Alta/RS, 20 de outubro de 2026. MATEUS XAVIER DO AMARAL PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE CRUZ ALTA/RS