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Resumo do edital: Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática para atender à secretaria de educação, em atendimento à emenda parlamentar nº 40.14/2

Pregão - Eletrônico 0040/2026 · MUNICIPIO DE MINACU · Minaçu/GO · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

Resumo geral

  • O edital é o Pregão Eletrônico nº 040/2026 do Município de Minaçu/GO, na modalidade registro de preços.

    “MUNICÍPIO DE MINAÇU/GO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 REGISTRO DE PREÇOS”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O processo administrativo é o nº 009193/2026.

    “(Processo Administrativo n° 009193/2026)”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto é a aquisição de mobiliários e equipamentos de informática para a Secretaria de Educação, em atendimento à emenda parlamentar nº 40.14/2026.

    “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 40.14/2026/ PROC. N° 202600005009697”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é aberto, nos termos do art. 56, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

    “Modo de disputa: ABERTO, nos termos do art. 56, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta comercial é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

    “b) Que o prazo de validade da proposta comercial é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias;”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A licitação poderá ser adiada ou revogada por razões de interesse público.

    “A licitação que é objeto do presente Edital poderá ser adiada ou revogada por razões de interesse público, sem que caiba às licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por estes motivos.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

20 itens

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 2

  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 6

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 16) — “Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil

Por seção

Objeto

  • O objeto da licitação é a aquisição de mobiliários e equipamentos de informática para atender à Secretaria de Educação.

    “O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 40.14/2026/ PROC. N° 202600005009697, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O objeto é caracterizado como comum, conforme justificativa do Estudo Técnico Preliminar.

    “Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.

    “O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • A aquisição visa modernizar os recursos pedagógicos da Escola Municipal Quilombola Jovino Seabra Campos.

    “A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA JOVINO SEABRA CAMPOS VISA MODERNIZAR OS RECURSOS PEDAGÓGICOS, PROPORCIONANDO UM APRENDIZADO MAIS DINÂMICO, INTERATIVO E TECNOLÓGICO.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares.

    “A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

    “Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O valor total estimado da contratação é de R$ 200.601,36.

    “O custo estimado total da contratação é de R$ 200.601,36 ( Duzentos mil e seiscentos e um reais e trinta e seis centavos ), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

  • A aquisição será viabilizada com recursos de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 150.000,00 e contrapartida municipal de R$ 50.601,36.

    “PARA VIABILIZAÇÃO DA AQUISICAÇÃO, SERÁ COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPAL NO VALOR DE 50.601,36 (CINQUENTA MIL E SEISCENTOS E UM REIAS E TRITA E SEIS CENTATOVOS).”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento.

    “As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

  • A dotação orçamentária é 12.361.0041.1019.4.4.90.52.

    “A contratação será atendida pela seguinte dotação: 12.361.0041.1019.4.4.90.52”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

  • O recebimento das propostas ocorre das 08h00 do dia 05/10/2026 até às 08h29min do dia 16/10/2026.

    “RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08h00m do dia 05/10/2026 até às 08h29min do dia 16/10/2026.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A abertura e julgamento das propostas inicia às 08h30min do dia 16/10/2026, com fase de lance às 09h00min.

    “ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : início 08h30min do dia 16/10/2026, fase de lance 09h00min.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

    “O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze meses) contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do envio da Ordem de Fornecimento.

    “O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do envio da Ordem de Fornecimento.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 6)ver no texto ao lado

  • O licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias para assinar a Ata de Registro de Preços.

    “Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é pelo MENOR PREÇO.

    “O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é ABERTO, nos termos do art. 56, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

    “Modo de disputa: ABERTO, nos termos do art. 56, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,50 (cinquenta centavos).

    “O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.

    “A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

    “O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.

    “Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.

    “Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.

    “Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

    “Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.

    “Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.

    “Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    “Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede.

    “A regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.

    “Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU)”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    “Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.

    “Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede.

    “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.

    “Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado,”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Os atestados devem comprovar o fornecimento de ao menos 01 (uma) unidade dos objetos (embarcação e carreta reboque).

    “O(s) atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) comprovar que o licitante já forneceu ao menos 01 (uma) unidade dos objetos (embarcação e carreta reboque), possuindo características compatíveis e em prazos semelhantes com o objetivo previsto para esta contratação.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • É admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.

    “Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

    “Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.

    “O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Todas as empresas participantes devem apresentar Alvará de licença sanitária emitida pela secretaria de saúde competente válido.

    “Todas as empresas participantes deverão apresentar Alvará de licença sanitária emitida pela secretaria de saúde competente válido.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.

    “Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.

    “Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

    “Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) devem ser superiores a 1 (um).

    “Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

    “As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.

    “O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.

    “Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.

    “No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.

    “Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o pregoeiro poderá solicitar cópia de manuais e catálogos no prazo de 03 horas.

    “Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar o pregoeiro (a) poderá solicitar, no prazo de 03 (três) horas, cópia visíveis dos manuais, catálogos e instruções que permitam a perfeita identificação dos produtos ofertados, descrito em língua portuguesa ou traduzidas;”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que somente serão aceitos prospectos ou catálogos impressos em sites oficiais dos produtos.

    “Somente serão aceitos os prospectos/catálogos impressos em sites oficiais dos produtos;”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital define que a não apresentação dos manuais ou prospectos no prazo implica recusa da proposta.

    “No caso de não haver apresentação dos manuais/prospectos ou ocorrer atraso na apresentação, sem justificativa aceita, ou havendo apresentação de manuais/prospectos fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O edital estabelece prazo de entrega dos bens de 20 dias contados do envio da Ordem de Fornecimento.

    “O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do envio da Ordem de Fornecimento.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital define que os bens devem ser entregues no almoxarifado central do município de Minaçu.

    “Os bens deverão ser entregues no almoxarifado central do município de Minaçu situado na Avenida Amazonas nº 295, Centro.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.

    “Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 07 dias a contar da notificação.

    “Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • O edital define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

    “O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a entrega dos produtos deve ser realizada no almoxarifado central em Minaçu/GO.

    “A entrega dos produtos deverá ser realizada no almoxarifado central, situado na Avenida Amazonas, nº 295, Centro, no município de Minaçu/GO;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 15 dias úteis.

    “A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.

    “de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação.

    “A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 1.15.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022 .”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que a apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.

    “A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O edital define que cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.

    “Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.

    “A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

    “Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

    “A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo site https://bnc.org.br/.

    “A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: ( https://bnc.org.br/ ).”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

    “As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.

    “A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

    “Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

Anexos

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Gerado em 07/10/2026 a partir de “edital_pregao” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.