Resumo do edital: Fornecimento e instalação de módulos de LED indoor
Pregão - Eletrônico 137/2026 · GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · Goiânia/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (49 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 41/2026 para fornecimento e instalação de módulos de LED indoor.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 PAINÉIS DE LED PARTICIPAÇÃO AMPLA PROCESSO ELETRÔNICO nº: 202600047003266 MODALIDADE: Pregão Eletrônico OBJETO: Fornecimento e instalação de módulos de LED indoor.”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e IN SEGES nº 73/2022.
“licitação que será regida pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislações correlatas e a IN SEGES nº 73/2022”
O objeto é dividido em lote único, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lote único, conforme tabela constante no item 1.1 do Termo de Referência.”
A contratação inclui garantia de 24 meses e manutenção preventiva semestral.
“fornecimento e a instalação de painéis de LED de alta resolução com garantia de 24 (vinte e quatro) meses e manutenção preventiva semestral”
O critério de julgamento é menor preço global.
“sob critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00min, horário de Brasília.
“DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 29/10/2026 às 09h00min - Horário de Brasília”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento e instalação de módulos de LED indoor.
“OBJETO: Fornecimento e instalação de módulos de LED indoor.”
A contratação abrange painéis de LED de alta resolução com garantia de 24 meses e manutenção preventiva semestral.
“fornecimento e a instalação de painéis de LED de alta resolução com garantia de 24 (vinte e quatro) meses e manutenção preventiva semestral”
A licitação é dividida em lote único.
“A licitação será dividida em lote único, conforme tabela constante no item 1.1 do Termo de Referência.”
O objeto inclui painel para o Auditório Principal com dimensões mínimas de 8,00 m por 1,80 m.
“Painel de LED de alta resolução — mínimo de 8,00 m x 1,80 m”
O objeto inclui painel para a Sala de Conferências com dimensões mínimas de 2,88 m por 1,44 m.
“Painel de LED de alta resolução — mínimo de 2,88 m x 1,44 m”
A solução abrange projeto executivo, estruturas de fixação, acessórios, configuração, integração, treinamento operacional e assistência técnica.
“O objeto contempla, ainda, o projeto executivo, estruturas de fixação, acessórios, configuração, integração, treinamento operacional e assistência técnica integral durante todo o período de garantia.”
Valor estimado
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ 366.041,59.
“o valor global máximo para a presente contratação perfaz o montante de R$ 366.041,59 (trezentos e sessenta e seis mil e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos)”
O valor estimado do Item 1 (Painel Auditório Principal) é de R$ 237.125,42.
“Média (Item 1): R$ 237.125,42”
O valor estimado do Item 2 (Painel Sala de Conferências) é de R$ 128.916,18.
“Média (Item 2): R$ 128.916,18”
O valor total estimado da contratação é a soma dos dois itens, totalizando R$ 366.041,59.
“R$ 237.125,42 (Item 1) + R$ 128.916,18 (Item 2) = R$ 366.041,59”
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 366.041,59.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 366.041,59 (trezentos e sessenta e seis mil e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos)”
Prazos e sessão
A data e horário da realização do pregão é 29/10/2026 às 09h00min, horário de Brasília.
“DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 29/10/2026 às 09h00min - Horário de Brasília”
O início do acolhimento de propostas é 15/10/2026 às 08h00min.
“I - Início de acolhimento de propostas: 15/10/2026 às 08h00min – Horário de Brasília;”
O limite para acolhimento de propostas é 29/10/2026 às 08h59min.
“II – Limite de acolhimento de propostas: 29/10/2026 às 08h59min – Horário de Brasília;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato”
O objeto deverá ser executado no prazo de 60 dias.
“O objeto deverá ser executado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cronograma de execução previsto neste Termo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“sob critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total GLOBAL.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais)”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço do lote único.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO DO LOTE ÚNICO .”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para habilitação jurídica, empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para habilitação jurídica, microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para habilitação jurídica, sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020;”
Para habilitação jurídica, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para habilitação jurídica, sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para habilitação fiscal, social e trabalhista, exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Para habilitação fiscal, exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Para habilitação fiscal, exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Para habilitação fiscal, exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Para habilitação fiscal, exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se qualificação técnico-profissional com comprovação de profissional de nível superior ou técnico registrado no CREA ou CFT, detentor de CAT por execução de serviços semelhantes.
“Qualificação Técnico-Profissional: Comprovação de que a licitante possua no tempo da assinatura do contrato profissional vinculado a esta para a realização dos serviços de competência de profissionais de nível superior ou técnico de nível médio, devidamente registrado no CREA ou CFT, detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) por execução de serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação.”
Os atestados de qualificação técnico-profissional devem comprovar a coordenação de instalação de painéis de LED indoor.
“Os atestados deverão comprovar a coordenação de instalação de painéis de LED indoor.”
Exige-se qualificação técnico-operacional com atestados que comprovem fornecimento e instalação de painéis de LED indoor com área mínima de 7 m².
“Fornecimento e instalação de painéis de LED indoor com área mínima de 7 m² (sete metros quadrados).”
Serão admitidos, para comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
Exige-se registro ou inscrição da empresa e do seu responsável técnico no CREA ou CFT, conforme a habilitação do profissional indicado, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa e do seu responsável técnico na entidade profissional competente — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), conforme a habilitação do profissional indicado —, em plena validade, nos termos do art. 67, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 5.194/1966.”
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais (art. 67, inciso VI, da Lei 14.133/2021).”
Qualificação econômico-financeira
Não será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira das licitantes.
“Não será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira das licitantes.”
Entrega e execução
O objeto deverá ser executado no prazo de 60 dias, conforme cronograma previsto no Termo de Referência.
“O objeto deverá ser executado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cronograma de execução previsto neste Termo.”
A conclusão total do objeto ocorrerá em até 60 dias corridos, observando-se fases de mobilização, instalação e testes.
“A conclusão total do objeto ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos , observando-se as seguintes fases:”
O prazo para início da execução será de 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço/Fornecimento.
“O prazo para início da execução será de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço/Fornecimento.”
A entrega do objeto contratado deverá ser realizada conforme os itens 7.1 ao 7.6 do Termo de Referência.
“A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto nos itens 7.1 ao 7.6 do Termo de Referência, que faz parte integrante do presente Edital.”
O recebimento provisório ocorrerá em até 5 dias úteis contados da comunicação escrita da contratada sobre a conclusão das fases.
“PROVISORIAMENTE, em até 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação escrita da CONTRATADA informando a conclusão de todas as fases do cronograma previsto no item 5.6.1”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis do recebimento provisório, mediante termo detalhado.
“DEFINITIVAMENTE, pelo fiscal, mediante termo detalhado, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório”
Penalidades
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O Tribunal de Contas do Estado de Goiás poderá, após regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Para as infrações dos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 16.1.4 a 16.1.9, a multa será de 10% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7, 16.1.8 e 16.1.9, a multa será de 10% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa aplicada após regular processo administrativo será recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa, aplicada após regular processo administrativo, será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial”
A recusa injustificada em assinar o termo de contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de contrato no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 16.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até 3 dias úteis.
“O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no e- mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será oportunamente definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é acompanhado de anexos, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência.
“Acompanham este Edital os seguintes anexos: Anexo I: Estudo Técnico Preliminar. Anexo II: Mapa de Riscos. Anexo III: Termo de Referência.”
O Anexo IV é o Orçamento Estimativo.
“Anexo IV: Orçamento Estimativo.”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“Anexo V: Minuta de Contrato.”
O Anexo VI é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo VI: Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo XIV é a Declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Anexo XIV: Declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 41 - 2026 - Paineis de LED.pdf” (101 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.