Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, em aspersores a frio acoplados em caminhonetes (UBV- VEICUL
Pregão - Eletrônico 020/2026 · CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA · Lagoa Formosa/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (21 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O valor total da contratação é de R$ 3.823.280,76.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 3.823.280,76 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).”
A sessão pública de abertura e início da disputa ocorre em 04/11/2026 às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 04/11/2026 ÀS 08:30H”
O processo administrativo é o de número 070/2026 e o pregão eletrônico é o 020/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico com base na Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto inclui mão de obra especializada, diagnóstico, regulagens, ajustes, testes e fornecimento de peças e materiais.
“compreendendo mão de obra especializada, diagnóstico, avaliação técnica, regulagens, ajustes, testes de funcionamento e demais procedimentos necessários à adequada manutenção e ao pleno funcionamento dos equipamentos com fornecimento de peças, componentes, acessórios e demais materiais necessários à execução dos serviços.”
O modelo de referência dos equipamentos é LECO/GUARANY 1800E – OHV.
“Modelo de referência: LECO/GUARANY 1800E – OHV, conforme especificações e características técnicas estabelecidas na Resolução SES/MG nº 10.442, de 17 de setembro de 2025.”
A contratação atende às demandas do CISALP e demais órgãos participantes.
“A contratação destina-se ao atendimento das demandas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP e demais órgãos participantes”
Os serviços de manutenção corretiva devem ser executados nas dependências da contratada.
“Os serviços de manutenção corretiva deverão ser executados nas dependências da Contratada, em razão da natureza e da complexidade das intervenções previstas”
A contratada deve possuir estabelecimento para manutenção corretiva localizado em até 400 km da sede do CISALP.
“A Contratada deverá possuir estabelecimento devidamente instalado e apto à execução dos serviços de manutenção corretiva, localizado em distância rodoviária de até 400 km (quatrocentos quilômetros)”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 3.823.280,76.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 3.823.280,76 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).”
O valor máximo estimado para o Registro de Preços é de R$ 3.823.280,76.
“O valor máximo estimado e aceitável para o presente Registro de Preços é de 3.823.280,76 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos).”
O valor unitário do item de manutenção corretiva é de R$ 240,57 por hora.
“Prestação de serviços de manutenção corretiva em aspersores veiculares a frio acoplados em caminhonetes (UBV-Veicular), incluindo mão de obra especializada, diagnóstico, desmontagem, regulagem, ajustes, testes de funcionamento e insumos básicos (exceto peças e componentes expressivos). Modelo de referência: LECO/GUARANY 1800E – OHV, conforme especificações e características técnicas estabelecidas na Resolução SES/MG Senº 10.442, de 17 de setembro de 2025. 1.536 HORAS R$ 240,57 R$ 369.515,52”
O valor unitário do deslocamento por quilômetro é de R$ 9,38.
“Deslocamento por quilômetro rodado para execução dos serviços de manutenção preventiva nos equipamentos, considerando o percurso de ida e retorno da equipe técnica até o local de execução dos serviços. 224.798 KM R$ 9,38 R$ 2.108.605,24”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é 04/11/2026 às 08:29h.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2026 ÀS 08:29H”
A abertura da sessão e início da disputa ocorre em 04/11/2026 às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 04/11/2026 ÀS 08:30H”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os serviços devem ter início em até 7 dias do envio da Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ter início em até 07 (sete) dias a contar do envio da Ordem de Serviço, sendo que as manutenções preventivas deverão ser finalizadas em até 10 (dez) dias e as manutenções corretivas em até 30 (trinta) dias úteis.”
A vigência da Ata de Registro de Preço é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preço será de 1 (um) ano. Desde que demonstrada a vantajosidade do preço registrado, a Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período.”
O prazo para pagamento é de 30 dias corridos.
“O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação adota o critério de julgamento do tipo menor preço por lote, conforme artigo 33, I, da Lei nº 14.133/2021.
“com critério de julgamento do tipo Menor Preço por Lote, conforme artigo 33, I, e modo de disputa aberto, nos termos do artigo 56, I , da referida Lei”
A disputa e o julgamento das propostas ocorrerão pelo agrupamento dos itens pelo menor valor total do lote.
“O fornecimento dos itens e a execução dos serviços serão realizados por lote , sendo que a disputa e o julgamento das propostas ocorrerão pelo agrupamento dos itens pelo menor valor total do lote .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que indiciará tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação a proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo), podendo ser alterado durante a execução do certame.”
Habilitação jurídica
O vencedor deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
O estatuto ou contrato social deve prever autorização para atividades compatíveis com o objeto da licitação.
“Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.”
Deve ser apresentado documento de identificação dos sócios com CPF e RG.
“Documento de Identificação dos sócios da empresa com número do CPF e RG.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF expedida no máximo 90 dias antes da disputa.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data da disputa.”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica da Empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o atendimento de atividade pertinente”
Deve ser apresentada certidão de registro da empresa emitida pelo Conselho de Classe Regional do responsável técnico.
“Certidão de registro da empresa, devidamente valido na forma da legislação vigente emitida pelo Conselho de Classe Regional do responsável técnico pelas manutenções dos equipamentos.”
Deve ser apresentada licença ambiental e/ou sanitária ou documento equivalente válido para o ano vigente.
“Licença Ambiental e/ou Sanitária ou documento equivalente expedido pelo órgão competente devidamente valido na forma da legislação vigente, atualizado para o ano vigente.”
O licitante deve disponibilizar informações e documentos que comprovem a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados”
Na assinatura da ata/contrato deve ser comprovado responsável técnico pelas manutenções dos equipamentos.
“Comprovação através de Ficha de Registro de Empregados, Contrato Social, Contrato Prestação de Serviço ou documento equivalente, de que possui responsável técnico pelas manutenções dos equipamentos.”
O responsável técnico deve ter registro no CREA ou no CFT.
“O licitante vencedor deverá apresentar o registro do profissional supracitado de um dos seguintes conselhos profissionais: CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CFT — Conselho Federal dos Técnicos Industriais.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Deve ser apresentada certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Se a certidão for positiva, deve ser apresentado comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.”
Entrega e execução
Os serviços devem ter início em até 7 dias a contar do envio da Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ter início em até 07 (sete) dias a contar do envio da Ordem de Serviço”
As manutenções preventivas devem ser finalizadas em até 10 dias.
“sendo que as manutenções preventivas deverão ser finalizadas em até 10 (dez) dias”
As manutenções corretivas devem ser finalizadas em até 30 dias úteis.
“e as manutenções corretivas em até 30 (trinta) dias úteis.”
Os serviços de manutenção corretiva devem ser executados nas dependências da Contratada.
“Os serviços de manutenção corretiva deverão ser executados nas dependências da Contratada”
A contratada deve comunicar à Administração, com 48 horas de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“É obrigação da contratada comunicar à Administração, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega dos serviços”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento provisório.
“os serviços prestados serão recebidos definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias úteis”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 5% a 10% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 5% a 10% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 5% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 10% a do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados eletronicamente pela plataforma LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados de forma eletrônica, através de campo específico na plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Modelo de Proposta de Preço, Modelo de Declaração Unificada e Termo de Referência.
“a) ANEXO I – Modelo de Proposta de Preço b) ANEXO II – Modelo de Declaração Unificada c) ANEXO III – Termo de Referência”
Integram o edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Contrato e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“d) ANEXO IV – Estudo Técnico Preliminar e) ANEXO V – Minuto do Contrato f) ANEXO VI – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo VII do edital é o Cadastro de Reserva.
“g) ANEXO VII – Cadastro de Reserva”
O Anexo II traz o Modelo de Declaração Unificada do Pregão Eletrônico n° 020/2026.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026”
O Anexo III é o Termo de Referência do processo.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO IV ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205295_editais_1792519900.zip › 17 - EDITAL - PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS.pdf” (109 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.