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Inexigibilidade nº (16094) | 39-0/2026Recebendo propostas

Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa especializada em serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual de notória especialização na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em gestão pública, com atuação na orientação e prospecção para captação de recursos estaduais e federais; diagnóstico e mapeamento de oportunidades, com levantamento de editais, programas e linhas de financiamento estaduais e federais compatíveis com as prioridades de cada secretaria, com indicação dos requisitos e prazos de cada oportunidade identificada; elaboração e protocolo de planos de trabalho, com estruturação técnica e financeira e protocolo nos sistemas do órgão concedente, com verificação prévia de toda a documentação exigida; gestão da execução, com acompanhamento físico-financeiro da execução, orientação sobre aplicação dos recursos enquanto não utilizados, conforme a legislação e as regras do instrumento, e apoio nas conciliações bancárias periódicas; prestação de contas, com elaboração dos relatórios e anexos exigidos pelo órgão concedente, incluindo relatório de cumprimento do objeto, relatório físico-financeiro, relação de pagamentos, relação de bens e conciliação bancária dentro dos prazos regulamentares; relatórios de acompanhamento, com envio periódico ao gestor responsável da situação de cada convênio ou termo em execução, com alertas antecipados de prazos, pendência e providências necessárias, atendendo a demanda do município de ivolândia-go.

MUNICIPIO DE IVOLANDIA · Ivolândia/GO

Valor estimado
R$ 42.499,98
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O que estão comprando
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO NA ORIENTAÇÃO E PROSPECÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS; DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DE OPORTUNIDADES, COM LEVANTAMENTO DE EDITAIS, PROGRAMAS E LINHAS DE FINANCIAMENTO ESTADUAIS E FEDERAIS COMPATÍVEIS COM AS PRIORIDADES DE CADA SECRETARIA, COM INDICAÇÃO DOS REQUISITOS E PRAZOS DE CADA OPORTUNIDADE IDENTIFICADA; ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PLANOS DE TRABALHO, COM ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E PROTOCOLO NOS SISTEMAS DO ÓRGÃO CONCEDENTE, COM VERIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA; GESTÃO DA EXECUÇÃO, COM ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DA EXECUÇÃO, ORIENTAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENQUANTO NÃO UTILIZADOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO E AS REGRAS DO INSTRUMENTO, E APOIO NAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS PERIÓDICAS; PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS E ANEXOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE, INCLUINDO RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO, RELATÓRIO FÍSICO-FINANCEIRO, RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELAÇÃO DE BENS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DENTRO DOS PRAZOS REGULAMENTARES; RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO, COM ENVIO PERIÓDICO AO GESTOR RESPONSÁVEL DA SITUAÇÃO DE CADA CONVÊNIO OU TERMO EM EXECUÇÃO, COM ALERTAS ANTECIPADOS DE PRAZOS, PENDÊNCIA E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA-GO.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO NA ORIENTAÇÃO E PROSPECÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS; DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DE OPORTUNIDADES, COM LEVANTAMENTO DE EDITAIS, PROGRAMAS E LINHAS DE FINANCIAMENTO ESTADUAIS E FEDERAIS COMPATÍVEIS COM AS PRIORIDADES DE CADA SECRETARIA, COM INDICAÇÃO DOS REQUISITOS E PRAZOS DE CADA OPORTUNIDADE IDENTIFICADA; ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PLANOS DE TRABALHO, COM ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E PROTOCOLO NOS SISTEMAS DO ÓRGÃO CONCEDENTE, COM VERIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA; GESTÃO DA EXECUÇÃO, COM ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DA EXECUÇÃO, ORIENTAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENQUANTO NÃO UTILIZADOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO E AS REGRAS DO INSTRUMENTO, E APOIO NAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS PERIÓDICAS; PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS E ANEXOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE, INCLUINDO RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO, RELATÓRIO FÍSICO-FINANCEIRO, RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELAÇÃO DE BENS E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DENTRO DOS PRAZOS REGULAMENTARES; RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO, COM ENVIO PERIÓDICO AO GESTOR RESPONSÁVEL DA SITUAÇÃO DE CADA CONVÊNIO OU TERMO EM EXECUÇÃO, COM ALERTAS ANTECIPADOS DE PRAZOS, PENDÊNCIA E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA-GO.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 42.499,98
Valor homologado
R$ 42.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE IVOLANDIA
CNPJ do órgão
02.321.891/0001-03
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA
Processo
4492/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Número de controle PNCP
02321891000103-1-000198/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE IVOLANDIA, em Ivolândia (GO), publicou inexigibilidade nº (16094) | 39-0/2026 para contratação por inexigibilidade de licitação de empresa especializada em serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual de notória especialização na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica…. O valor total estimado é de R$ 42,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02321891000103-1-000198/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).