Resumo do edital: Solicitaçao para futura aquisição de materiais de expediente e outros materiais, para atender as necessidades do municipio de rubiataba, fun
Pregão - Eletrônico (15376) | 18-0/2026 · MUNICIPIO DE RUBIATABA · Rubiataba/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 018/2026 do Município de Rubiataba-GO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por ITEM”
O prazo para entrega é de 20 dias corridos, conforme Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.”
A licitação possui itens exclusivos para ME/EPP.
“Esta Licitação possui itens exclusivos para ME/EPP.”
O objeto é a futura aquisição de materiais de expediente e outros materiais.
“SOLICITAÇAO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a futura aquisição de materiais de expediente e outros materiais para atender necessidades do Município de Rubiataba e fundos municipais.
“SOLICITAÇAO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RUBIATABA, FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL,”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
Os documentos auxiliares e parâmetros para obtenção dos preços de referência constam do processo administrativo nº 6494/2026.
“constam dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6494/2026.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 2.266.047,11.
“VALOR TOTAL R$ 2.266.047,11”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 28/10/2026.
“Data da sessão: 28/10/2026”
O prazo para entrega é de 20 dias corridos, conforme Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) DIAS, a contar da data de sua apresentação;”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 03(três) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site: www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, com prova da indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado ou inscrito, bem como o registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação, demonstrando que a empresa executou ou executa satisfatoriamente o fornecimento de materiais de expediente ou materiais similares.”
Para o cumprimento das exigências de qualificação técnica, será admitido o somatório de atestados.
“Para o cumprimento das exigências de qualificação técnica acima descritos, será admitido o somatório de atestados.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede, datada dos últimos 60 dias ou dentro do prazo de validade.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação;”
Microempreendedor Individual tem dispensa integral da exigência de balanço patrimonial.
“Microempreendedor Individual (MEI): Dispensa integral da exigência de balanço patrimonial, considerando que a legislação tributária o desobriga de manter contabilidade formal.”
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem substituir o balanço patrimonial por declaração de faturamento e/ou balancete simplificado.
“Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): Faculta-se a substituição do balanço patrimonial por declaração de faturamento e/ou balancete simplificado que comprove a boa situação financeira, nos termos do art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de 20 dias corridos, conforme o Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 2 horas a contar da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02(DUAS) HORAS a contar da solicitação do Pregoeiro/Equipe de Apoio no sistema eletrônico e deverá:”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que:”
Deixar de entregar os documentos exigidos no certame é infração administrativa.
“Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;”
Não manter a proposta, salvo por fato superveniente justificado, é infração administrativa.
“Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Apresentar declaração ou documentação falsa é infração administrativa.
“Apresentar declaração ou documentação falsa;”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Declarações.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÕES;”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO.”
O Apêndice I do Anexo II é o modelo de proposta de preços e declaração de proposta econômica.
“Apêndice I do Anexo II - modelo de proposta de preços e declaração de proposta econômica;”
O Apêndice II do Anexo II é o modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.
“Apêndice II do Anexo II - modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL - PE 018-2026” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.