Resumo do edital: Solicitaçao para futura aquisição de materiais de expediente e outros materiais, para atender as necessidades do municipio de rubiataba, fun
Pregão - Eletrônico 18/2026 · MUNICIPIO DE RUBIATABA · Rubiataba/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 018/2026 do Município de Rubiataba-GO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com base na Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O objeto é a aquisição de materiais de expediente e outros materiais para atender as necessidades do Município de Rubiataba e seus fundos.
“SOLICITAÇAO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RUBIATABA”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por ITEM”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026, às 08h00min, no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 28/10/2026 Horário: 08h 00min Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo para entrega é de 20 dias corridos, conforme Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de expediente e outros materiais para atender as necessidades do Município de Rubiataba e seus fundos.
“SOLICITAÇAO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RUBIATABA”
A licitação possui itens exclusivos para ME/EPP.
“Esta Licitação possui itens exclusivos para ME/EPP.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
Os documentos auxiliares e parâmetros para obtenção dos preços de referência constam do processo administrativo nº 6494/2026.
“constam dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6494/2026.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 2.266.047,11.
“VALOR TOTAL R$ 2.266.047,11”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026, às 08h00min, no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 28/10/2026 Horário: 08h 00min Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo para entrega é de 20 dias corridos, conforme Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) DIAS, a contar da data de sua apresentação;”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 03(três) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a Administração.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site: www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação, demonstrando que a empresa executou ou executa satisfatoriamente o fornecimento de materiais de expediente ou materiais similares.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação;”
Microempreendedor Individual (MEI) tem dispensa integral da exigência de balanço patrimonial.
“Microempreendedor Individual (MEI): Dispensa integral da exigência de balanço patrimonial, considerando que a legislação tributária o desobriga de manter contabilidade formal.”
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem substituir o balanço patrimonial por declaração de faturamento e/ou balancete simplificado.
“Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): Faculta-se a substituição do balanço patrimonial por declaração de faturamento e/ou balancete simplificado que comprove a boa situação financeira, nos termos do art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de 20 dias corridos, conforme o Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 2 horas da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02(DUAS) HORAS a contar da solicitação do Pregoeiro/Equipe de Apoio no sistema eletrônico e deverá:”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.”
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
Penalidades
O licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
O licitante que não mantiver a proposta, salvo fato superveniente justificado, comete infração administrativa.
“Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
O licitante que apresentar declaração ou documentação falsa comete infração administrativa.
“Apresentar declaração ou documentação falsa;”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no prazo de 05”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declarações.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÕES;”
Integram o edital o Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços e o Anexo IV – Minuta de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo II possui apêndices com modelos de proposta de preços e declarações.
“Apêndice I do Anexo II - modelo de proposta de preços e declaração de proposta econômica;”
O Anexo II contém apêndice com modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.
“Apêndice II do Anexo II - modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação;”
O Anexo II contém apêndice com modelo de declaração do porte da empresa.
“Apêndice V do Anexo II – Modelo de declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte)”
O Anexo II contém apêndice com modelo de declaração de idoneidade.
“Apêndice VI do Anexo II – Modelo de declaração de idoneidade;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - PE 018-2026.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.