Resumo do edital: Aquisição de móveis para a câmara municipal
Pregão - Eletrônico 05/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO · São Lourenço/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 5/2026 da Câmara Municipal de São Lourenço.
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 (Processo Administrativo n°54/2026)”
O objeto é a aquisição de móveis para a Câmara Municipal.
“OBJETO: Aquisição de móveis para a Câmara Municipal.”
O valor total da contratação é de R$ 19.749,52.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.749,52”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, às 14 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026, às 14 horas (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de móveis para a Câmara Municipal.
“OBJETO: Aquisição de móveis para a Câmara Municipal.”
As especificações e o detalhamento dos itens estão no Termo de Referência - Anexo I.
“ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTO DO OBJETO: todas as especificações e detalhamento dos itens do objeto estão descritos no Termo de Referência - Anexo I deste Edital,”
O objeto é a aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal, conforme especificações e quantidades previstas.
“Aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal, conforme especificações e quantidade prevista estabelecidas abaixo:”
A entrega será imediata.
“1.3 A entrega será imediata.”
Os itens enquadram como bens permanentes (móveis).
“1.4 Os itens enquadram como bens permanentes (móveis).”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 19.749,52.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.749,52”
O valor estimado da contratação é de R$ 19.749,52.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 19.749,52 (dezenove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 13/10/2026, às 00 horas.
“INÍCIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2026, às 00 horas (horário de Brasília).”
O término do recebimento das propostas é em 27/10/2026, às 12:30 horas.
“TÉRMINO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2026, às 12:30 horas (meio dia e meia hora) (horário de Brasília).”
A data da sessão pública é 27/10/2026, às 14 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026, às 14 horas (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O fornecedor deverá entregar os móveis no prazo máximo de 15 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O fornecedor deverá entregar os móveis de forma integral, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante o atesto na Nota Fiscal pelo servidor responsável.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o prazo de entrega, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances neste pregão na forma eletrônica o modo de disputa " Aberto ".”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“No modo de disputa "aberto", a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, com 02 casas decimais.
“Os lances deverão ser formulados em valores (R$) distintos e decrescentes, com 02 (duas) casas decimais , inferiores à proposta de menor preço, observada a redução”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para habilitação.
“a) Registro comercial , no caso de empresa individual ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ );”
O edital exige certidão da Junta Comercial comprovando enquadramento como ME ou EPP ou equiparadas.
“i) Certidão da Junta Comercial comprovando Enquadramento – ME ou EPP ou Equiparadas, registrada na Junta Comercial, se for o caso .”
O edital exige que a ME ou EPP comprove enquadramento por certidão emitida pela Junta Comercial do Estado da licitante.
“a) A ME ou EPP deverá comprovar o seu enquadramento através da apresentação de Certidão emitida pela Junta Comercial do Estado da Licitante atestando a sua condição de enquadramento como ME - Microempresa ou EPP – Empresa de Pequeno Porte.”
O edital exige que os documentos estejam em nome da matriz ou da filial conforme o caso.
“8.7 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por certidão conjunta.
“c) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais , inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual relativa ao ICMS.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (relativos ao ICMS) da sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“e) Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS por meio da CRF.
“f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação da CRF - Certificado de Regularidade do FGTS”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“h) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho , Lei nº 12.440/2011;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata , expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis somente quando necessário e exigidos no termo de referência.
“b) Somente apresentar balanço patrimonial e demonstrações contáveis quando necessário e exigidos no termo de referência, Anexo I deste Edital.”
Entrega e execução
O fornecedor deve entregar os móveis de forma integral em até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O fornecedor deverá entregar os móveis de forma integral, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
O recebimento provisório será feito no momento da entrega para conferência de quantitativos, marcas, modelos, estado de conservação e especificações técnicas.
“O recebimento provisório será feito no momento da entrega para conferência de quantitativos, marcas, modelos, estado de conservação e especificações técnicas.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 dias úteis após o recebimento provisório, mediante atesto na Nota Fiscal pelo servidor responsável.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante o atesto na Nota Fiscal pelo servidor responsável.”
No ato da entrega, a Contratante recusará produtos que apresentem amassados, riscos, avarias ou que não correspondam à proposta realinhada.
“No ato da entrega, a Contratante recusará produtos que apresentem amassados, riscos, avarias ou que não correspondam à proposta realinhada.”
Em caso de defeito constatado dentro do prazo de garantia, a empresa contratada será responsável pela retirada e substituição do produto, ou pelo intermédio com a assistência técnica autorizada, sem custos adicionais.
“Em caso de defeito constatado dentro do prazo de garantia, a empresa contratada será responsável pela retirada e substituição do produto, ou pelo intermédio com a assistência técnica autorizada, sem custos adicionais para a Administração.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 5% sobre o valor do contrato quando houver inexecução parcial.
“A multa será recolhida em percentual de 5% sobre o valor do contrato, quando der causa à inexecução parcial do mesmo.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A apuração de responsabilidade para impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade demandará instauração de processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Câmara Municipal de São Lourenço.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Câmara Municipal de São Lourenço.”
Serão aplicadas ao contratado sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 5% sobre o valor do contrato.
“iv. Multa de até 5% sobre o valor do contrato, quando der causa à inexecução parcial do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sítio eletrônico da BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sítio eletrônico da BLL.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Inicial, Modelo de Declaração de Requisitos de Habilitação, Modelo de Declaração de Emprego de Menores, Modelo de Declaração de Enquadramento de Direitos da ME e EPP e Modelo para apresentar a Proposta Final Realinhada.
“12.12.1 ANEXO I - Termo de Referência 12.12.2 ANEXO II – Modelo de Proposta Inicial 12.12.3 ANEXO III – Modelo de Declaração – Requisitos de Habilitação”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I 1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal, conforme especificações e quantidade prevista estabelecidas abaixo:”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Inicial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA INICIAL”
O Anexo III é o Modelo Referencial de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO III MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Emprego de Menores.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGO DE MENORES”
O Anexo VI é o Modelo de Proposta Final Realinhada de Preço.
“ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA FINAL REALINHADA DE PREÇO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “final-Pregão 5.26 moveis - SEM SRP.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.