Resumo do edital: Execução de obra de engenharia destinada à construção de uma ponte de 16 (dezesseis) metros sobre o Rio Taquari, na zona rural do município
Concorrência - Eletrônica 004/2026 · MUNICIPIO DE ARAGUACU · Araguaçu/TO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (26 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 do Município de Araguaçu-TO.
“EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 INTERESSADO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TOCANTINS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de ponte de 16 metros sobre o Rio Taquari.
“A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de uma ponte de 16 (dezesseis) metros sobre o Rio Taquari, na zona rural do município de Araguaçu – TO”
O tipo de licitação é menor preço, aferido de forma global.
“TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, AFERIDO DE FORMA GLOBAL.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por preço global: Contratação da execução da obra por preço certo e total Art. 6º inciso XXIX da Lei nº 14.133/2021.”
O amparo legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 023/2023.
“AMPARO LEGAL Regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 023/2023 e demais legislações pertinentes.”
O modo de disputa é aberto, nos termos do art. 56, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
“MODO DE DISPUTA ABERTO, nos termos do art. 56, inciso I da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
A ponte será executada em concreto armado, com extensão total de 16,00 metros, subdividida em 02 vãos de 8,00 metros.
“A ponte será executada em concreto armado, com extensão total de 16,00 (dezesseis) metros, subdividida em 02 (dois) vãos de 8,00 (oito) metros, mediante apoio central e utilização de longarinas pré-moldadas na superestrutura”
A licitação possui 01 item, correspondente à execução integral da obra.
“A licitação possui 01 (um) item , correspondente à execução integral da obra, sendo adotado como critério de julgamento o menor preço global”
A obra será executada no mesmo local da ponte de madeira existente sobre o Rio Taquari.
“O objeto deverá ser executado no mesmo local da ponte de madeira atualmente existente sobre o Rio Taquari, cuja demolição e retirada ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araguaçu – TO”
A contratação compreende serviços preliminares, administração local, infraestrutura de fundações com estacas e blocos, mesoestrutura, superestrutura, fornecimento, transporte e instalação das vigas pré-moldadas, instalação dos aparelhos de apoio e execução dos aterros das cabeceiras.
“A contratação compreende a execução integral dos serviços necessários à implantação da ponte, incluindo os serviços preliminares, administração local, infraestrutura de fundações com estacas e blocos, mesoestrutura, superestrutura, fornecimento, transporte e instalação das vigas pré-moldadas, instalação dos aparelhos de apoio e execução dos aterros das cabeceiras”
A ponte terá superestrutura constituída por longarinas pré-moldadas de concreto, com apoio central, formando dois vãos de 8,00 metros.
“A ponte será executada no mesmo local da estrutura de madeira existente e terá sua superestrutura constituída por longarinas pré-moldadas de concreto, com apoio central, formando dois vãos de 8,00 metros”
A demolição e retirada da ponte de madeira existente serão de responsabilidade da Contratante.
“A demolição e retirada da ponte de madeira atualmente existente no local serão de responsabilidade da Contratante, conforme expressamente estabelecido no Memorial Descritivo.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 456.787,62.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 456.787,62 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)”
Para a composição dos preços de referência foram utilizadas as bases oficiais SINAPI e SICRO.
“Para a composição dos preços de referência foram utilizadas as bases oficiais SINAPI e SICRO , além de composições próprias elaboradas para os serviços específicos da obra”
O valor estimado da contratação é de R$ 456.787,62, conforme orçamento elaborado pelo Setor de Engenharia.
“O valor estimado da contratação é de R$ 456.787,62 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) , conforme orçamento elaborado pelo Setor de Engenharia do Município de Araguaçu – TO.”
Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação.
“Será exigida dos licitantes garantia de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, na forma do que permite o §1º do art. 58 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 13 de outubro de 2026 às 07:00hs até 28 de outubro de 2026 às 08:00hs.
“Do dia 13 de outubro de 2026 às 07:00hs até o dia 28 de outubro de 2026 às 08:00hs.”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 09:00hs.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO Dia 28 de outubro de 2026 as 09:00hs”
O prazo para execução do objeto será de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 03 (três) meses , contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada”
O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses , contado a partir da data de sua assinatura”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e , após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“A licitação possui 01 (um) item , correspondente à execução integral da obra, sendo adotado como critério de julgamento o menor preço global”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na presente Concorrência Eletrônica o modo de disputa ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:”
A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado for desclassificado.
“A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual–MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual–CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio: www.portalemprendedor.gov.br.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovadapelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividadeem cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.
“Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O edital exige apresentação de profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviços de características semelhantes, para fins da contratação.”
O edital exige registro ou inscrição na entidade profissional competente.
“Registro ou inscrição na entidade profissional competente.”
O edital exige comprovação de capacitação técnico-operacional mediante certidões ou atestados.
“Comprovação de Capacitação Técnico-Operacional, através de certidões ou atestados, regularmente emitidos por conselho profissional competente, que demonstre capacidade operacional na execução de serviços similares, podendo ser substituído por certidões/atestados emitidos por quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas em”
O edital exige indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados.
“IMPORTANTE - Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, de acordo”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
O edital exige que sociedades constituídas há menos de 12 meses apresentem Balanço de Abertura.
“As sociedades constituídas hão menos de 12 (doze) meses , no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura.”
O edital exige que licitante com menos de um ano de existência apresente demonstrações contábeis com Índice de Solvência maior ou igual a um.
“A licitante com menos de um ano de existência, que ainda não tenha balanço, deverá apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativo ao período de sua existência, avaliados através da obtenção de Índice de Solvência (S) maior ou igual a um (≥ a 1.)”
O edital exige que ME ou EPP apresentem Balanço Patrimonial referente ao último exercício social exigível.
“As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial referente ao último exercício social exigível, assinado por Contador ou Técnico em Ciências Contábeis, legalmente”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a avaliação das amostras ocorrerá em local e horário divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que o prazo para execução do objeto é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 03 (três) meses , contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada , conforme o Cronograma Físico-Financeiro e os demais documentos técnicos integrantes da contratação.”
O edital estabelece que o prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses , contado a partir da data de sua assinatura, abrangendo o período necessário à execução, acompanhamento, recebimento do objeto e cumprimento das demais obrigações decorrentes da contratação.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 10 (dez) dias após a comunicação formal do contratado.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 (dez) dias , após a comunicação formal do contratado acerca da conclusão do objeto, mediante vistoria e termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo, nos termos do art. 140, I, “a”, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital define que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias , contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade da obra, mediante termo detalhado.”
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contado do atesto da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado do atesto da Nota Fiscal pelo responsável competente, desde que cumpridas as condições para liquidação da despesa.”
O edital determina que a aferição da execução do objeto será realizada mediante medições dos serviços efetivamente executados.
“A aferição da execução do objeto será realizada mediante medições dos serviços efetivamente executados , observados os quantitativos, critérios de medição, especificações técnicas e etapas estabelecidas no Projeto de Engenharia, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos integrantes do processo.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,5% por hora de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.
“Moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento);”
O edital estabelece multa compensatória de 8% a 10% do valor do Contrato para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h”.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 21.1 de 8% a 10% do valor do Contrato ou documento equivalente;”
O edital prevê multa compensatória de 10% a 15% do valor do Contrato para a inexecução total do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 21.1, de 10% a 15% do valor do Contrato.”
O edital estabelece que, para as infrações descritas nas alíneas “a”, “b” e “d”, a multa será de 5% a 8% do valor do Contrato.
“Para infração descritas nas alíneas “a”, “b” e “d” do subitem 21.1 , a multa será de 5% a 8% do valor do Contrato.”
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados em até 3 (três) dias úteis anteriores a data de abertura do certame”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Projeto Básico e o Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - PROJETO BÁSICO”
O edital lista anexos como Termo de Referência, Modelo Proposta e Declaração ME/EPP.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MODELO PROPOSTA; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO ME, EPP;”
O edital relaciona anexos de declarações, como a de elaboração independente de proposta e a de ciência e concordância com os termos do edital.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA; ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL;”
O edital lista anexos como Minuta Contrato, Certificado de Realização de Visita Técnica e Declaração de Não Realização de Visita Técnica.
“ANEXO XIV – MINUTA CONTRATO; ANEXO XV – CERTIFICADO DE REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA; ANEXO XVI – DECLARAÇÃ DE NÃO REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA;”
O edital inclui o Anexo XVII com modelo de declaração de disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico.
“ANEXO XVII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE INSTALAÇÕES, APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO EM ATENDIMENTO AO INCISO III DO ART. 67 DA LEI Nº 14.133/2021.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - 04-2026 - PONTE TAQUARI.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.