Resumo do edital: Solicitação gerada para cotação de várias solicitações de várias entidades
Dispensa 147/2026 · MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA DE VALOR Nº 147/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de controle de pragas urbanas e vetores, incluindo dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d'água.
“Constitui objeto desta Chamada Pública, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas e vetores, compreendendo a execução de serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d’água”
O valor global máximo para contratação é de R$ 32.861,04.
“O valor global MÁXIMO para contratação será de R$ 32.861,04.”
A data limite para apresentação das propostas e documentação é 19/10/2026, às 23:59 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 19/10/2026, ÀS 23:59 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O período para envio de propostas é de 3 dias úteis a partir da divulgação do edital.
“A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PARA ENVIO DE PROPOSTAS POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d'água em áreas internas e externas.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas e vetores, compreendendo a execução de serviços de dedetização, desinsetização , desratização, descupinização e limpeza de caixas d’água , em áreas internas e externas”
O item 1 do objeto refere-se a serviço de dedetização, desinsetização, descupinização e desratização, com quantidade total de 13.228 m².
“SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO:”
O item 2 do objeto refere-se a limpeza, higienização e desinfecção de reservatório de água potável, com quantidade total de 22 serviços.
“LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL:”
O item 3 do objeto refere-se a limpeza, higienização e desinfecção de reservatório de água potável, com quantidade total de 02 serviços.
“LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL:”
O objeto do item 1 será executado com periodicidade semestral, totalizando 13.228 m².
“O objeto do item 1 será executado com periodicidade semestral (de 06 em 06 meses), conforme parte integrante deste Termo de Referência, sendo uma aplicação de 6.614m² após a assinatura da Ordem de serviço e uma segunda aplicação de 6.614m² 6 meses depois da primeira, totalizando 13.228m².”
Os itens 2 e 3 serão executados com periodicidade semestral, totalizando 70.000 litros de capacidade de armazenamento.
“O objeto do itens 2 e 3 serão executados com periodicidade semestral , divididos em duas etapas que totalizam 70.000 litros (L) de capacidade de armazenamento:”
Valor estimado
O valor global máximo para contratação é de R$ 32.861,04.
“O valor global MÁXIMO para contratação será de R$ 32.861,04.”
O valor unitário estimado para o item 1 é de R$ 1,58 por m².
“M² 1m² 13.228M² R$ 1,58”
O valor unitário estimado para o item 3 é de R$ 1.690,40 por serviço.
“SV 02 02 R$ 1.690,40”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação das propostas e documentação é 19/10/2026, às 23:59 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 19/10/2026, ÀS 23:59 HORAS”
O período para envio de propostas é de 3 dias úteis a partir da divulgação do edital.
“A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PARA ENVIO DE PROPOSTAS POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação”
O prazo para envio da documentação de habilitação após a intimação é de 2 horas.
“caso o participante vencedor não tenha encaminhado os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços será a ele concedido o prazo de 02 (duas) horas para o envio após a intimação”
O prazo para regularização fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é de até 5 dias úteis.
“esta será convocada para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O período de vigência será de 12 (Doze) meses , contados a partir de sua assinatura.”
O prazo para execução dos serviços é de até 5 dias úteis a contar da solicitação.
“Executar os serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação do serviço, salvo em condições emergenciais nas quais deverá ser realizado de imediato;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A empresa contratada será aquela que oferecer o menor preço por item.
“A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei Federal 14.133/21.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ ;”
O edital exige Contrato Social em vigor, consolidado e registrado, para sociedades comerciais.
“Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige Estatuto Social registrado e última ata de eleição de dirigentes para sociedades civis.
“Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige cópia da Cédula de Identidade dos sócios ou representantes das entidades.
“Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG e CPF);”
O edital exige comprovante de dados bancários.
“Comprovante de dados bancários;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade para com a Fazenda Federal por meio de Certidão Conjunta Negativa de Débitos.
“Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débito do Município sede da empresa.
“Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O edital exige certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS ;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige que a contratada apresente certidões de regularidade fiscal junto à nota fiscal.
“Junto a nota fiscal a empresa deverá encaminhar as seguintes certidões”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por Pessoa(s) Jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado da empresa, assinado pelo Representante legal, que comprove de forma satisfatória a execução dos serviços pertinentes ao objeto licitado”
O edital exige certidão de registro do responsável técnico no conselho profissional competente.
“Certidão de Registro do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente (conforme art. 7º, da Resolução - RDC nº 622, de 09 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).”
O edital exige atestado de capacidade técnica para fins de habilitação.
“Atestado de Capacidade Técnica.”
Entrega e execução
O objeto do item 1 será executado com periodicidade semestral, com duas aplicações de 6.614m².
“O objeto do item 1 será executado com periodicidade semestral (de 06 em 06 meses), conforme”
Os itens 2 e 3 serão executados em duas etapas que totalizam 70.000 litros de capacidade.
“O objeto do itens 2 e 3 serão executados com periodicidade semestral , divididos em duas etapas”
A prestação dos serviços deve ser executada no prazo máximo de 05 dias a contar do recebimento.
“o serviço deverá ser executada no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de recebimento.”
O período de vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura.
“O período de vigência será de 12 (Doze) meses , contados a partir de sua assinatura.”
Os serviços devem ser executados no prazo máximo de até 05 dias úteis contados da solicitação.
“Executar os serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação”
A contratada deve apresentar laudo técnico após cada aplicação química realizada.
“Apresentar, logo após cada aplicação, LAUDO TÉCNICO, da aplicação química realizada em”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o concorrente à suspensão temporária por 24 meses e multa de 10%.
“temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para participar de licitações realizadas pelo Município bem como aplicação de multa de 10 % (dez por cento) do valor a ser contratado.”
O recolhimento da multa será feito por guia própria em até 10 dias úteis da emissão.
“O recolhimento da multa referida no item anterior será feito, por meio de guia própria emitida”
O não pagamento da multa leva à inscrição em dívida ativa do Município.
“O não pagamento do título levará a inscrição do mesmo no Cadastro de Dívidas Ativas do”
As infrações e sanções administrativas aplicáveis são as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21.
“A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“1.1.3 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“1.1.4 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
O Anexo II contém o Modelo de Proposta Comercial da Dispensa de Valor nº 147/2026.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE VALOR Nº 147/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DISPENSA_147-2026.pdf.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.